DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000027/2018-10
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espaço físico em águas, situada na
Aquicultura Santa Fé, Bacia do São Francisco, no município de Glória/BA, com área de
14.130,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 10 de junho de 2022, fls. 158/161, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00350.006110/2013-38
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada no Parque Aquícola de Casa Nova 1,
Reservatório de Sobradinho - município Casa Nova/BA, medindo 162.000,00 m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
Interministerial nº 001, de 11/10/2007.
LAVRATURA DO TERMO: 06/12/2013, fls. 029/031, do Livro nº BA-0020-PN da SPU/BA .
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00350.006109/2013-11
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada no Reservatório de Sobradinho - Rio São
Francisco, município de Casa Nova/BA, medindo 162.000,00 m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
Interministerial nº 001, de 11/10/2007.
LAVRATURA DO TERMO: 06/12/2013, fls. 029/031, do Livro nº BA-0020-PN da SPU/BA .
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.002018/2008-91
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Piscicultura Cordeiro, Lago de Moxotó -
Rio São Francisco, município de Glória/BA, medindo 10.000,00 m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
Interministerial nº 001, de 11/10/2007.
LAVRATURA DO TERMO: 17/06/2010, fls. 034/038, do Livro nº BA-015-PN da SPU/BA .
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000165/2010-41
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada no Reservatório de Sobradinho.- Morro do
Cruzeiro, Rio São Francisco, município Casa Nova/BA, medindo 8.320,00 m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
Interministerial nº 001, de 11/10/2007.
LAVRATURA DO TERMO: 20/03/2013, fls. 169/173, do Livro nº BA-0018-PN da SPU/BA .
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000130/2011-93
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espaço físico em águas, situada na
Piscicultura Dois Irmãos A, no Reservatório da UHE Itaparica, Rio São Francisco, Glória/BA,
com área de 16.130,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946
LAVRATURA DO TERMO: em 13 de julho de 2022, fls. 007/010, do Livro nº BA-026-PN da
SPU/BA .
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº 19739.100126/2022-09
Vendedora: UNIÃO
Comprador: FLANDRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 44.857.916/0001-
38
Objeto: venda de imóvel localizado na Rua Borges dos Reis, 6/8, Rio Vermelho, Salvador/BA,
RIP no 3849.00671.500-1, objeto da Matrícula no 4.622, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, que
tem inscrição predial nº 000729-3, e preço de venda de R$ 2.126.500,00 (dois milhões, cento e
vinte e seis mil e quinhentos reais),
Fundamento legal: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15/05/1998; lei nº 13.240, de
30/12/2015
Data de assinatura do contrato: 09/06/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº 14022.109993/2022-54
Outorgante/Cedente: União
Outorgado/Cessionário: Presidência da República -PR
Objeto: Termo de Entrega dos imóveis residenciais funcionais situados na SQN 308 Bloco "I"
Apartamento 601 - Asa Norte, Brasília/DF, pelo prazo indeterminado, com área total de
203,34m2, registrado sob a Matrícula nº 45253, do Cartório do 2º Oficio do Registro de
Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 9701.03196.500-0, avaliado em R$
1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais); SQS 302 Bloco "D" Apartamento
201 - Asa Sul, Brasília/DF, pelo prazo indeterminado, com área total de 246,222m2, registrado
sob a Matrícula nº 78509, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal
e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet
sob o RIP Utilização nº 9701.04082.500-2, avaliado em R$ 1.760.000,00 (um milhão
setecentos e sessenta mil reais); SQS 302 Bloco "E" Apartamento 105 - Asa Sul, Brasília/DF,
pelo prazo indeterminado, com área total de 246,223m2, registrado sob a Matrícula nº 78542,
do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema
de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº
9701.04799.500-0, avaliado em R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais);
SQS 309 Bloco "E" Apartamento 201- Asa Sul, Brasília/DF, pelo prazo indeterminado, com área
útil de 167,225m2, registrado sob a Matrícula nº 86137, do Cartório do 1º Oficio do Registro
de Imóveis do Distrito Federal e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 9701.15595.500-6, avaliado em R$
1.685.900,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais).
Fundamento legal: Inciso I, do art. 24, da Lei nº 14.002 de 2020 e recomendada através da Ata
de Reunião GE-DESUP-1APF de 23/6/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de
24/06/2021, do Ministério da Economia.
Encargo/Finalidade: A entrega destina-se ao uso residencial funcional da Presidência da
República
Lavratura do Termo/Contrato: 04 de julho de 2022, às fls. 125 do Livro 10 da SPU / D F.
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.115977/2022-48
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Imóvel localizado no SRIA QE 58, Conjunto C, Lote 06, Guara II - Brasília/DF, RIP no
9701.32709.500-0, objeto da Matrícula no 54.673 do Cartório do 4º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015.
Data de assinatura: 11 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: termo de cessão provisória de uso gratuita, com autorização de passagem.
Processo nº: 19739.143307/2021-31.
Outorgante Cedente: União.
Outorgada Cessionária: Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO.
Objeto: trecho urbano de imóvel de domínio da União localizado no Setor Jardim Arco
Verde, Município de Anápolis, Estado de Goiás, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9221
00259.500-6.
Fundamento Legal: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 18,
inciso II e §§ 8º e 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 2º, inciso II, alínea "a"
da Portaria SPU nº 144, de 9 de julho de 2001, art. 21, caput da Lei nº 11.483, de 31 de
maio de 2007, art. 6º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007 e deliberação do
Grupo Especial de Destinação Supervisionada de Nível 1 (GE-DESUP-1 - DIN) (ata de
reunião em SEI-ME nº 25680132).
Encargo: instituição de faixa de servidão de passagem da rede coletora de esgoto para
atender ao Setor Jardim Arco Verde.
Lavratura: 30 de junho de 2022, às fls. 52 a 55 do Livro nº 19 da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.198895/2020-65
Interessado: Orlando Francisco de Oliveira, CPF: ***.014.531-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Esplanada da Estação, casa 2 - Cachoeirão, município de
Aquidauana/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas
vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato
SARP Nº L-BR-1691-A.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº 200
de 29 de junho de 2010.
Assinatura do Termo: 13 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Processo: 10154.179909/2020-41, RIP: 2531.0141956-69,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: CID LOBO DE MENDONÇA (CPF ***.162.834-**). Objeto: Imóvel urbano, com área
total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,0216440, localizado na
Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 801, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018. Assinatura da Certidão de Outorga: 13 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01,
às folhas nº 78 e 79 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. Processo: 10154.179910/2020-76, RIP:
2531.0141957-40, Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA ,
Superintendente
do Patrimônio
da
União
em Pernambuco.
Outorgado:
GEORGES
BENEDICTO DE ALMEIDA JUNIOR (CPF ***.685.454-**). Objeto: Imóvel urbano, com área
total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,0216440, localizado
na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 901, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE. Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial. Fundamento legal: Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 13 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 76 e 77 da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 19739.125630/2022-11; Signatário: União, representada pelo Superintendente da
SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas; Permissionário: Prefeitura Municipal de Aragominas/TO, CNPJ
Nº 25.063.884/0001-54; Evento: Temporada de Praias de 07/07/2022 a 31/07/2022;
Local: Praia do Pontal, com área de 20.069,85m²; Modalidade: Onerosa, com exploração
econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao evento; Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº
9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54,
Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016 e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30
de Novembro de 2021; Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de
despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização
da área; Data de assinatura: 13 de julho de 2022.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 19739.124339/2022-18; Signatário: Sr. Lúcio Silva Alfenas, Superintendente da
SPU/TO, representando a União; Permissionário: Prefeitura Municipal de Aliança do
Tocantins/TO, CNPJ Nº 25.042.219/0001-84; Evento: Temporada de Praias de 13/06/2022 a
07/08/2022; Local: Praia do Croá, com área de 15.000m²; Modalidade: Onerosa, com
exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao evento; Fundamento legal: Art.
31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria
MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016 e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº
14.094, de 30 de Novembro de 2021; Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a
título de despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela
utilização da área; Data de assinatura: 14 de julho de 2022.
EXTRATO OUTORGA
Extrato de Termo de Outorga de Permissão de Uso
Processo nº: 19739.126993/2022-66;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Araguacema/TO, CNPJ Nº 02.070.621/0001-77;
Evento: Temporada de Praias de 01/07/2022 a 31/07/2022;
Local: Praia da Gaivota, com área de 37.800,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;