DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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44
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 40218/22
Ausente
Caio Hugo Martins
QB664184714BR
. 40237/22
Ausente
Fabio Luiz de Oliveira
OT 7 1 6 7 1 2 6 0 9 B R
. 41026/22
Ausente
Shazam Comercio Atacadista e Varejista
41257232743 (Sequoia)
. 41025/22
Ausente
MDX Tecnologia
41244828592 (Sequoia)
. 40256/22
Ausente
Planet Games Eletronicos
OT 6 9 7 8 4 2 4 7 5 B R
. 40260/22
Ausente
Rafael
QB732145685BR
. 41028/22
Ausente
Valdirene Balani
41254896389 (Sequoia)
. 41019/22
Ausente
Fernando Oliveira Guedes
41248239227 (Sequoia)
. 40245/22
43.633.931/0001-30
Israel de Oliveira Silva
QB721371607BR
. 41038/22
Ausente
Diene P Costa
QC224605024BR
. 41060/22
Ausente
AF da Costa Eletronicos
QK738357238BR
. 41064/22
Ausente
Ailton Aparecido
QC302960508BR
. 41075/22
45.455.312/0001-28
Desfecho Servicos e Comercio Sociedade Unipessoal LTDA
QK625106220BR
. 43730/22
Ausente
Mohamed Chebli (RAMI)- PE25
OT 7 5 7 8 5 1 2 1 1 B R
. 41073/22
41.316.806/0001-70
D C Comercio De Eletronicos LTDA
QK673649685BR
. 43718/22
Ausente
Fernanda Lima
QB963169444BR, QB963169736BR, QB963169563BR, QB963169149BR
QB963169308BR, QB963168302BR
. 43728/22
Ausente
Loja Virtual
OT 7 1 9 2 0 8 1 5 1 B R
. 43713/22
45.043.255/0001-70
Ancell Equipamentos Eletronicos LTDA
OT 2 5 1 8 4 3 3 0 4 B R
. 43740/22
04.274.412/0001-70
Sumyongh Comercio de Produtos EIRELI
OT 7 1 6 8 4 8 0 1 4 B R
. 43714/22
45.620.492/0001-56
C de S Taborda - Comercial
QB775157235BR
. 43711/22
Ausente
Aline
OS235003396BR
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 20, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,
regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, INTIMA os
interessados abaixo a conhecer do Termo de Sujeição Passiva Solidária do Auto de Infração
e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo relacionado, e apresentar
impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. 2 M R FILMES LTDA.
11131.720087/2022-80
15.110.439/0001-44
. MARCOS MOSCARDI
11131.720087/2022-80
219.323.168-09
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 21, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Auto de
Infração, objeto do processo abaixo relacionado, a apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de
1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. FLÁVIO PEREIRA CAVALCANTE
11131.720822/2022-55
782.178.571-72
. VILDER BISPO CAVALCANTE
11131.720822/2022-55
123.442.731-15
. RAFAEL CAXIAS DA SILVA
11131.720822/2022-55
051.096.002-28
. NELTON NAZARÉ DA SILVA
11131.720822/2022-55
612.882.473-03
. JOSÉ BENEDITO COSTA BRAZ
11131.720822/2022-55
156.497.762-53
. GECIVALDO RIBEIRO
11131.720822/2022-55
020.761.003-77
. EDUARDO FONTES COUTO
11131.720822/2022-55
534.095.235-53
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170078 - SRRF05
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10507.720292/2020-13.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 38.299.789/0001-04 - GETICOM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 12/07/2022 a
12/03/2024, conforme previsão constante da cláusula segunda do Contrato SRRF05 nº
03/2020, bem como suprimir os itens 7 e 19 do objeto contratado, conforme decisão
exarada no processo nº 10580.720758/2021-71.. Vigência: 12/07/2022 a 12/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.172,20. Data de Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2021NE000068 - UASG 170092
Nº PROCESSO: 10640.723185/2021-85. Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: DELEGACIA
DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 18.196.469/0001-03 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. Objeto: Contratação de fornecimento de água canalizada
e coleta de esgoto para atender a Agência da Receita Federal do Brasil em São João Del
Rei/MG. Fundamento Legal: Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Vigência:
08/07/2021 a 07/07/2071. Valor Total: R$ 47.510,40. Data de Assinatura: 07/07/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 12448.731836/2019-06.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
23.608.728/0001-04 - H A F EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento nº
03/2022
Valor do Apostilamento: R$ 8.216,10
Reajuste do valor contratual com base no IPCA-NOV/21 - 10,74%. Vigência: 15/12/2020 a
15/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.697,70. Data de Assinatura:
13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 8 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23,
do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo
artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste
Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do
artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração
e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal
informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia
da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. LOJA SMART MANIA ELETRONICOS LTDA
21.339.126/0001-
65
16480.720007/2022-
40
. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
016.754.816-60
16480.720009/2022-
39
. SUZANA MACARINA DE FREITAS
070.818.797-80
18203.720020/2022-
01
. NELSON MONTEIRO 22954880015
39.394.351/0001-
60
16480.720013/2022-
05
. COSTA & SOUZA COMERCIAL LTDA
40.151.075/0001-
98
16480.720015/2022-
96
. EBC COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
LT DA
41.315.598/0001-
95
16480.720017/2022-
85
. BKM DISTRIBUIDORA LTDA
05.266.365/0001-
86
16480.720019/2022-
74
RICARDO TRAVESEDO NETO