DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 133-B, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
3.1.2. Lei nº 14.290, de 3 de
Janeiro de 2022
19
19
5.187.841
216.689
5.404.530
9.889.141
371.467
10.260.608
3.2. Ministério Público Militar
-
11
3.003.486
125.452
3.128.938
5.725.292
215.060
5.940.352
3.2.1. Cargos e funções vagos
-
11
3.003.486
125.452
3.128.938
5.725.292
215.060
5.940.352
3.3. Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
-
14
3.628.585
159.666
3.788.251
6.917.422
273.713
7.191.134
3.3.1. Cargos e funções vagos
-
14
3.628.585
159.666
3.788.251
6.917.422
273.713
7.191.134
3.4.
Ministério 
Público
do
Trabalho
6
302
17.281.640
1.381.654
18.663.294
24.023.544
1.842.206
25.865.750
3.4.1. Cargos e funções vagos
-
296
15.062.755
1.293.675
16.356.430
20.734.050
1.724.901
22.458.951
3.4.2. PL nº 998, de 2020
6
6
2.218.885
87.979
2.306.864
3.289.494
117.305
3.406.799
3.5. Escola Superior do Ministério
Público da União
-
4
385.377
-
385.377
472.253
-
472.253
3.5.1. Cargos e funções vagos
-
4
385.377
-
385.377
472.253
-
472.253
4. Defensoria Pública da União
1.011
237
21.886.369
666.749
22.553.118
29.125.527
866.800
29.992.327
4.1. Defensoria Pública da União
1.011
237
21.886.369
666.749
22.553.118
29.125.527
866.800
29.992.327
4.1.1. Cargos e funções vagos
-
37
11.855.591
666.749
12.522.340
16.783.040
866.800
17.649.840
4.1.2. PL nº 7.922, de 2014
1.011
200
10.030.778
-
10.030.778
12.342.487
0
12.342.487
5. Poder Executivo
1.129
44.754
2.409.169.437
397.713.106
2.806.882.543
3.274.924.850
563.885.038
3.838.809.888
5.1. Criação e provimentos de
cargos
e 
funções,
exclusive
substituição
de terceirizados
-
civis
1.129
38.514
1.867.771.124
390.882.799
2.258.653.923
2.663.014.139
552.175.941
3.215.190.080
5.1.1. Cargos e funções vagos
-
18.790
624.915.783
107.915.679
732.831.462
855.694.539
146.374.243
1.002.068.782
5.1.2.
Banco 
de
Professor-
Equivalente
e 
Quadro
de
Referência dos Cargos de Técnico-
Administrativos em Educação (5)
-
19.272
1.220.858.383
282.967.120
1.503.825.503
1.785.322.642
405.801.698
2.191.124.340
5.1.3. Anteprojeto de Lei - cria os
Cargos 
Comissionados
de
Militares - CCM e as Gratificações
de
Militares
Fora da
Força
-
GMFF
1.129
452
21.996.958
-
21.996.958
21.996.958
-
21.996.958
5.2. 
Fixação
de 
efetivos
-
militares
-
4.649
448.349.759
-
448.349.759
448.349.759
-
448.349.759
5.2.1. 
Fixação 
de
efetivos 
-
Aeronáutica, Exército e Marinha
-
4.649
448.349.759
-
448.349.759
448.349.759
-
448.349.759
5.3.
Fundo 
Constitucional
do
Distrito Federal - FCDF
0
1.591
93.048.554
6.830.307
99.878.861
163.560.952
11.709.097
175.270.049
5.3.1. 
Fixação 
de
efetivos 
-
CBMDF
-
355
19.290.724
-
19.290.724
33.909.277
-
33.909.277
5.3.2. 
Fixação 
de
efetivos 
-
PMDF
-
736
38.136.335
-
38.136.335
67.036.133
-
67.036.133
5.3.3. Fixação de efetivos - PCDF
-
500
35.621.495
6.830.307
42.451.802
62.615.542
11.709.097
74.324.639
TOTAL DO ITEM I
4.282
48.552
2.733.805.648
435.776.977
3.169.582.625
3.759.269.488
621.605.011
4.380.874.498
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO:
1. Defensoria Pública da União
58.584.244
14.280.677
72.864.921
70.408.036
16.744.645
87.152.681
1.1. PL nº 7.836, de 2014
5.455.445
-
5.455.445
5.455.445
-
5.455.445
1.2. Anteprojeto
de reajuste
dos subsídios
de membros
da
Defensoria Pública da União - DPU
53.128.799
14.280.677
67.409.476
64.952.591
16.744.645
81.697.236
2. Poder Executivo
1.772.985.953
240.000.000
2.012.985.953
1.772.985.953
240.000.000
2.012.985.953
2.1 Limite para alteração da vantagem de que trata o inciso II do §
4º do art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019
36.034.357
-
36.034.357
36.034.357
-
36.034.357
2.2
Limite
destinado
ao atendimento
de
PLs
relativos
à
reestruturação e/ou ao aumento de remuneração de cargos,
funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo
1.736.951.596
240.000.000
1.976.951.596
1.736.951.596
240.000.000
1.976.951.596
TOTAL DO ITEM II
1.831.570.197
254.280.677
2.085.850.874
1.843.393.989
256.744.645
2.100.138.634
TOTAL ANEXO V
4.565.375.845
690.057.654
5.255.433.499
5.602.663.477
878.349.656
6.481.013.132
(1) Para fins de reposição, considera-se exclusivamente o preenchimento de cargos efetivos e cargos ou funções comissionadas ocupadas em março de 2021, cujas despesas compunham
a base de projeção para definição dos limites de "Pessoal e Encargos Sociais" para 2022, que venham a vagar a posteriori e que não gerem impacto orçamentário. Nesse contexto, excluem-
se as vagas originadas de aposentadorias e de falecimentos que acarretem pagamento de pensões, por se tratarem de reclassificação orçamentária, ou seja, não gerarem economia em
termos de impactos orçamentários.
(2) Refere-se à lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais. A criação e o provimento dos cargos não
acarretarão impacto orçamentário, haja vista que serão provenientes de transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região.
(3) Refere-se a projeto de lei de ratificação da criação de cargos e funções comissionadas efetivada por ato administrativo, cujas despesas já compõem a folha de pagamento do Órgão ao
longo dos últimos anos e que não impliquem acréscimos de despesas.
(4) Trata da criação de 225 cargos efetivos e 145 funções e cargos comissionados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja inclusão na proposta orçamentária
para 2022 foi pleiteada pelo Regional ao Tribunal Superior Eleitoral por meio do Ofício TRE/SP nº 909/2021, de 17 de junho de 2021. Para 2022, foi proposta a implementação parcial da
despesa com o provimento de 9 CJ-1.
(5) Limite físico e financeiro destinado a provimentos de cargos efetivos que compõem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos
em Educação, nos termos do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; do Decreto
nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014.
(6) Detalhamento das programações orçamentárias em nível de Esfera/Órgão/Unidade/Funcional Programática/Ação/Subtítulo:
Esfera/Órgão/Unidade/Funcional Programática/Ação/Localizador de Gasto
V A LO R
Reserva de contingência fiscal - primária / recursos para o atendimento do inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição
4.565.375.845
10.01101.99.999.0999.0Z01.0001 - Câmara dos Deputados
11.243.866
10.02101.99.999.0999.0Z01.0001 - Senado Federal
11.041.006
10.03101.99.999.0999.0Z01.0001 - Tribunal de Contas da União
6.858.993
10.10101.99.999.0999.0Z01.0001 - Supremo Tribunal Federal
7.310.566
10.11101.99.999.0999.0Z01.0001 - Superior Tribunal de Justiça
9.200.656
10.12101.99.999.0999.0Z01.0001 - Justiça Federal de Primeiro Grau
45.000.000
10.13101.99.999.0999.0Z01.0001 - Justiça Militar da União
2.488.597
10.14101.99.999.0999.0Z01.0001 - Justiça Eleitoral
86.395.445
10.15126.99.999.0999.0Z01.0001 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
69.736.151
10.16101.99.999.0999.0Z01.0001 - Justiça do Distrito Federal e Territórios
18.458.246
10.17101.99.999.0999.0Z01.0001 - Conselho Nacional de Justiça
903.465
10.34101.99.999.0999.0Z01.0001 - Ministério Público Federal
9.813.763
10.34102.99.999.0999.0Z01.0001 - Ministério Público Militar
3.003.486
10.34103.99.999.0999.0Z01.0053 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
3.628.585
10.34104.99.999.0999.0Z01.0001 - Ministério Público do Trabalho
17.281.640
10.34105.99.999.0999.0Z01.0001 - Escola Superior do Ministério Público da União - MPU
385.377
10.29101.99.999.0999.0Z01.0001 - Defensoria Pública da União
80.470.613
10.26101.99.999.0999.0Z01.0001 - Ministério da Educação
1.220.858.383
10.52111.05.122.0032.2867.0001 - Comando da Aeronáutica
260.251.616
10.52121.05.122.0032.2867.0001 - Comando do Exército
68.942.922
10.52131.05.122.0032.2867.0001 - Comando da Marinha
119.155.221
10.71101.99.999.0999.0Z01.0001 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
2.419.898.694
10.73901.28.845.0903.00NR.0053 - Fundo Constitucional do Distrito Federal
93.048.554
Reserva de contingência - financeira / CPSS decorrente do atendimento do inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição
690.057.654
10.01101.99.999.0999.0Z00.0001 - Câmara dos Deputados
819.637
10.02101.99.999.0999.0Z00.0001 - Senado Federal
648.600
10.03101.99.999.0999.0Z00.0001 - Tribunal de Contas da União
1.423.557
10.10101.99.999.0999.0Z00.0001 - Supremo Tribunal Federal
1.383.377
10.11101.99.999.0999.0Z00.0001 - Superior Tribunal de Justiça
1.939.807
10.12101.99.999.0999.0Z00.0001 - Justiça Federal de Primeiro Grau
6.750.000
10.13101.99.999.0999.0Z00.0001 - Justiça Militar da União
495.904
10.14101.99.999.0999.0Z00.0001 - Justiça Eleitoral
7.646.119
10.15126.99.999.0999.0Z00.0001 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
10.538.188
10.16101.99.999.0999.0Z00.0001 - Justiça do Distrito Federal e Territórios
3.036.950