DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
23 695
2223 10V0 0001
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional
20.000.000
F
4
9
40
0
188
20.000.000
TOTAL - FISCAL
20.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
20.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
20.000.000
Operações Especiais
15 244
2217 00SX
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
20.000.000
15 244
2217 00SX 0001
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional
20.000.000
F
4
9
40
0
188
20.000.000
TOTAL - FISCAL
20.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
20.000.000
PORTARIA SETO/ME Nº 6.354, DE 15 DE JULHO DE 2022
Altera, mediante remanejamento, antecipação e postergação os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII e XIV do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de
2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de
execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no inciso I e no inciso III, alínea "b", do art. 10 do
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, antecipação e postergação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, IV, VIII e XIV do Decreto nº
10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 39000 Ministério da Infraestrutura
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
600
600
600
600
600
600
. Total
30.600
30.600
30.600
30.600
30.600
30.600
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e
emendas de relator (RP9).
ANEXO II
Redução no Anexo IV do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
120.734
128.155
92.704
-
-
-
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e
emendas de relator (RP9).
ANEXO III
Acréscimo ao Anexo IV do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
-
-
-
69.348
35.859
-
. 39000 Ministério da Infraestrutura
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
-
. Total
130.000
110.000
90.000
139.348
85.859
30.000
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e
emendas de relator (RP9).
ANEXO IV
Acréscimo ao Anexo VIII do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº
14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
. R$ mil
. Órgãos
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
600
600
600
600
600
600
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V
Acréscimo ao Anexo XIV do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE
DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
. R$ mil
. Órgãos
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 63000 Advocacia-Geral da União
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
-
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.