DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21082.000127/2022-50 resolve:
Nº 258 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 28918, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21003.000412/2022-11, resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de julho de 2022, o cargo efetivo de Auxiliar de
Laboratório, classe S, padrão IV, código da vaga 912057, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pelo servidor HAMILTON BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2171835,
lotado Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do
Pará e em exercício no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no mesmo Estado, em
razão de ter assumido o cargo público inacumulável de Analista Ambiental, do Quadro de
Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, item III, da
Portaria-SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 163, de 23 de agosto de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI
21030.003870/2022-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DOMINGOS FERREIRA DA MOTA, matrícula SIAPE nº 8995, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, código 104020, nível auxiliar, classe S, padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, itens de I a IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 82º DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º
1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de
2018, e a Portaria SE/MAPA nº 326, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de março de 2018, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministério,
JURACI SILVA SANTOS, ocorrido em 12/06/2022, pensão a ILDA MARTINS SANTOS, na
qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90,
considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º, inciso V alínea c, item 6, da Lei nº
8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da
Emenda Constitucional Nº 103/2019 (Processo nº 21034.008241/2022-01).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 129, DE 14 DE JULHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho
de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e o que consta no Processo SEI nº
21036.001563/2022-00, resolve:
Art. 1º - Conceder, Pensão à MARIA ANTONIETA ALBUQUERQUE MARANHÃO
CARVALHEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor José Henrique Cavalcanti Pinto da
Carvalheira, ocupante do cargo de AFFA, Classe S, referência padrão IV, matricula SIAPE
nº 38424, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado, em 29/06/2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da
Emenda Constitucional Nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2022.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de
13/04/2018, pagina 7 a 39 e Portaria 1393 de 21/08/2018, publicada no D.O.U DE
23/08/2018, resolve:
Nº 197 - Conceder pensão a ELIANA MARIA SALHAB COSTA, pelo falecimento ocorrido em
12 de junho de 2022 do servidor aposentado, ALEMAR LOURENÇO DA COSTA, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento no Artigo 217 Incisos I,
Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015,e considerando o
disposto no § 4o do Art. 23, e § 1o e 24, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019,
tendo em vista o que consta do Processo 21052.013507/2022-10.
Nº 198 - Conceder pensão a MARIA IZABEL DO REGO BARROS MARTINS, pelo falecimento
ocorrido em 16 de junho de 2022 do servidor aposentado, ELI MARTINS DE LIMA, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento no Artigo 217 Incisos I,
Alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, e considerando o
disposto no § 4o do Art. 23, e § 1o e 24, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019,
tendo em vista o que consta do Processo 21052.013939/2022-12.
ESEQUIEL LIUSON
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 186, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de
suas atribuições previstas no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras: 130215, 130216, 130217
e 130232 do Projeto Dom Helder Câmara II - FIDA, conforme discriminado a seguir:
I - Diretor do Projeto e Ordenador de Despesas: Clecivaldo de Sousa Ribeiro,
Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva, código DAS 101.5;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Diego Donizetti Gonçalves Machado,
Ec o n o m i s t a ;
III - Gestora Financeira Titular: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen,
Coordenadora-Geral de Inclusão Produtiva, código DAS 101.4;
IV - Gestora Financeira Substituta: Janaína Aparecida da Silva Nogueira
Barbosa, Assistente Técnico, código DAS 102.1;
V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: Gleiciane
Marcelino da Silva, Analista Técnica de Políticas Sociais;
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão
ser observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira,
de contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à
matéria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 112, de 18 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 19/4/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 18 de julho de 2022.
MARCIO CANDIDO ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.066212/2022-01,
resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO DE ALMEIDA MARÇAL, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719075, CPF nº ***.401.442-**,
da Função Gratificada, código FGR-1, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LUIZ ALVES DE ALCANTARA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0719667, CPF nº ***.240.273-**, para
exercer a Função Gratificada (Conciliação Agrária), código FGR-1, da Superintendência
Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar NAYANA DE ALMEIDA ADRIANO, ocupante do cargo efetivo
de Contador, matrícula SIAPE nº 1481681, CPF nº ***.530.403-**, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico (Desenvolvimento
Humano), código FCPE-102.1, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do
Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÃMARA FERREIRA DE MELO FILHO