DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2022
Altera o inciso IX do artigo 1º da Portaria MC nº 17,
de 10
de fevereiro de
2022, que
designa os
membros,
titulares e
suplentes,
representantes
governamentais para compor o Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no artigo 17, § 1º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o artigo 1º do Decreto nº
5.858, de 25 de julho de 2006 e o artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Nacional
de Assistência Social, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º O inciso IX do art. 1º da Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................
....................................................................................................
IX - MAGALI PEREIRA COSTATO BASILE, titular, e PENÉLOPE REGINA SILVA DE
ANDRADE, suplente, ambas representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social - CONGEMAS. "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.37686/2021-75, resolve
Dispensar o servidor JOÃO FLÁVIO IGLESIAS LOUREIRO NATIVIDADE, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 485, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.37686/2021-75, resolve:
Designar o servidor MÁRIO VITOR FERNANDES SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 486, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.060295/2022-35, resolve:
Designar a servidora EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Bolsa Atleta, do Departamento de Esporte de Base e de
Alto Rendimento, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria
Especial do Esporte, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 741, DE 15 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 18 a 22 de julho de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Transformação Digital, código DAS 101.4, do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e da substituta KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, CPF ***.894.156-** (Processo
SEI nº 01245.001771/2021-47).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Diretor do Departamento de
Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- MCTI, para participar de visita técnica às instalações de diversas empresas do
Vale
do
Silício, na
Califórnia/EUA,
de
30/07/2022 a
07/08/2022,
trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010885/2022-
69.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "Jicamarca 60th Anniversary Workshop", em
comemoração ao 60º aniversário do Rádio Observatório de Jicamarca, com apresentação
do trabalho "Magnetometers Developed at Jicamarca to Implement the EMBRACE Magnet
Network: Some Scientific Resuts and the South American Magnetic Index (Ksa)", em
Lima/Peru, de 25/07/2022 a 27/07/2022, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.004562/2022-58.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DILEINE AMARAL DA
CUNHA, Coordenadora de lnformação
e Estudos
Internacionais Substituta, e LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação
Internacional, ambos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, para participarem, representando o CNPq, da "2ª Assembleia Geral do Projeto EU-
LAC ResInfra - Rumo a uma nova parceria em infraestruturas de pesquisa EU-LAC", em
Montevidéu/Uruguai, de 19/07/2022 a 23/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01300.005939/2022-62.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar da "Conferência Regional sobre Política de Dados" e outras
atividades paralelas que serão organizadas em modo híbrido, em Cartagena/Colômbia, de
20/07/2022 a 24/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01242.000218/2022-06.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIS GONZAGA SANTOS SOBRAL, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral
- CETEM, para ministrar o curso "Hydrometallurgy of Precious Metals: alternative processes
for gold extraction", na Faculty of Earth Science da Al Manhal Academy of Science, em
Cartum/Sudão, de 30/07/2022 a 15/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01207.000101/2022-41.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Second Meeting of the Project on Licensing
Criteria and Inspection Requirements for Centralised Radiopharmacie", em Cidade do
México/México, de 30/07/2022 a 07/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003564/2022-10.
o incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010885/2022-
69.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALINE BESSA VELOSO, Coordenadora de Desenvolvimento de Competências e
Tecnologia da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como representante da
AEB, no evento "Youth Space Camp Exchange", da Academia Avançada do Espaço para
jovens, promovido pela Universidade do Alabama, em Washington e Huntsville/EUA, de
19/07/2022 a 03/08/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000936/2022-47.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do
Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do
"Workshop Regional Sobre o Sistema Integrado de Observação Global da OMM (WIGOS), o
Sistema de Informação da OMM (WIS) e o Sistema Mundial de Processamento de Dados e
Previsão (GDPFS) na
Associação Regional III (AR III),
realizado pela Organização
Metereológica Mundial - OMM", em Cartagena das Índias/Colômbia, de 18/07/2022 a
23/07/2022,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01340.004821/2022-41.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 739, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1°
do Art. 26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Quinta
do Contrato de Gestão celebrado com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP,
resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação
do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - FLÁVIO RECH WAGNER, especialista, Presidente;
II - MARCELO KNORICH ZUFFO, especialista;
III - ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM, especialista;
IV - EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA, especialista;
V - PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, especialista;
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