DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Reconduzir, para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: CAROLINE RIBEIRO SIMÕES, matrículas DNIT n˚ 5156 e SIAPE n˚ 20621241; RENE
ALVES DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 5577 e SIAPE nº 2231970 e SAULO SANTOS ASSIS
SOUZA, matrículas DNIT nº 3730 e SIAPE nº 1575007.
Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no
DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é o
Superintendente Regional do Estado do Tocantins.
Art. 5º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° ao 3º têm
validade pelo período de 1 (um) ano a contar da publicação desta portaria, admitidas
reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme
prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4.031, DE 13 DE JULHO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 965 de 22/02/2018,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26/02/2018, para exercer as atribuições da
Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280,
282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 294, de 19 de janeiro de 2022,
publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, mediante a qual declarou a vacância do
cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo
servidor THIAGO HENRIQUE FERREIRA GARCIA, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, resolve:
Art. 1º Descredenciar THIAGO HENRIQUE FERREIRA GARCIA, Matrículas DNIT nº
4524 e SIAPE nº 20611547, anteriormente lotado na Superintendência Regional no Estado
do Rio Grande, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de
Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que
determina os artigos 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503/1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE ALMEIDA DANTAS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA VALEC Nº 147/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A.,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente,
considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do
Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 29, de 20 de
dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17 de janeiro de
2013, resolve:
Art. 1º Designar HEIDE STEFANY MEDEIROS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
3189575, habilitada por meio do processo nº 51402.103429/2022-80, para exercer o encargo
de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, vinculado à
Presidência, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria nº 373,
de 04 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 879, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar MARCELO AGUIAR CERRI do cargo de Coordenador de Subtração
Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração
Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 880, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANA MARIA GOMES MESQUITA para exercer o cargo de Coordenador
de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e
Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS
101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 888, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº
443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08657.026944/2022-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ FERNANDO FERREIRA VIANA DE CASTRO, matrícula
Siape nº 1301494, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária
Federal, para exercício junto à Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 13 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº
279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ALBERTO KROTH, matrícula SIAPE nº 1553969, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão Regional de Inteligência
Penitenciária 
do 
Sul
da 
Coordenação 
de 
Contrainteligência
Penitenciária 
da
Coordenação-Geral 
de
Inteligência 
Penitenciária
da 
Diretoria
de 
Inteligência
Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 13 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de
junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar GISELLE SANDIN, matrícula SIAPE nº 1773098, para exercer o
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão Regional de Inteligência Penitenciária do
Sul da Coordenação de Contrainteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de Inteligência
Penitenciária da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de
25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado
pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo III devem ser apresentados, para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo II.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
ANEXO I
.
CÓDIGO IDENTIFICADOR
PROCESSO JUDICIAL
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
LOT AÇ ÃO
.
62CE1FF3137E
0809181-98.2021.4.05.8400 (5ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte)
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
0 0 5 7 7 / 2 0 2 2 / CO R ES P N E / P R U 5 R / P G U / AG U
Penitenciária 
Federal 
em
Porto Velho/RO
ANEXO II
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
.
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114/E-mail: siass.ro@funasa.gov.br
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
a) Radiografia de Tórax - AP e Perfil;
b) Hemograma completo, com eritograma, leucograma e plaquetas;
c) VHS;
d) Glicemia de jejum;
e) Ureia;
f) Creatinina;
g) Ácido Úrico;
h) TGO;
i) TGP;
j) Bilirrubinas e frações;
k) Colesterol;
l) Triglicerídeos;
m) VDRL;
n) Machado Guerreiro;

                            

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