DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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33
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Maranhão o no valor total de R$ 13.213.680,52 (treze milhões, duzentos e treze mil,
seiscentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme segue:
a) Contrato 01 - Lote 02, no valor global de - R$ 2.610.421,00 (dois milhões,
seiscentos e dez mil, quatrocentos e vinte e um reais), para a execução de serviços
especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro fundiário e certificação
de imóveis rurais no INCRA, dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) e demais imóveis da
Codevasf localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da
Lapa/BA, conforme Notas de Empenho 2021NE450331; 2021NE450332; 2021NE450333;
2021NE450335;
2021NE450336;
2021NE450337;
2021NE450338;
2021NE450340;
2021NE450341; 2021NE450342; 2021NE450343; 2021NE450344.
b) Contrato 02 - Lote 03, no valor global de R$ 2.764.174,60 (dois milhões,
setecentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos),
para a execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de
cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de
Irrigação (PPIs) e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 3ª
Superintendência Regional - Petrolina/PE, Nota de Empenho 2021NE531560. III -
Convalidar a emissão das Notas de Empenho referentes ao Lote 02, conforme o nº
2021NE450331 (peça 130); 2021NE450332 (peça 131); 2021NE450333 (peça 132);
2021NE450335 (peça 133); 2021NE450336 (peça 134); 2021NE450337 (peça 135);
2021NE450338 (peça 136); 2021NE450340 (peça 137); 2021NE450341 (peça 138);
2021NE450342 (peça 139); 2021NE450343 (peça 140); 2021NE450344 (peça 141) no valor
de R$ 667.901,73 (seiscentos e sessenta e sete mil e novecentos e um reais e setenta e
três centavos) e referente ao Lote 03 2021NE531560 (peça 142) no valor de R$
1.432.500,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) do
processo nº 59500.000761/2021-14, para os novos instrumentos contratuais, conforme
indicado nas alíneas "a" e "b" do item II; IV - Condicionar a contratação dos demais Lotes
da Ata de Registro de Preço nº 33/2022 (peça 118), à emissão das respectivas notas de
empenho.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da Companhia
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002147/2022-41
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0431.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10.
OBJETO: fornecimento de duas Pás Carregareiras sobre rodas. VALOR: 780.000,00. PRAZO:
240 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA
ASSINATURA: 15/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Tian
Dong, CPF nº 054.813.997-09.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 59510.003091/2021-61-e
Espécie: Dispensa de licitação procedida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0002-07, com
fundamento no Inciso II, art. 29 da Lei 13.303/2016, autorizada pelo Superintendente
Regional, para contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA D O S
- SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: contrato por dispensa de licitação visando à
prestação dos serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e
normas do ICP-Brasil. VALOR TOTAL: R$ 2.060,00. PRAZO: 12 meses, a contar de 15 de
julho de 2022. SIGNATÁRIOS: pela CODEVASF o Sr. Superintendente Regional da 1ª SR
Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87 e pela contratada o Sr. Rafael
Oliveira Ferreira, CPF 729.930.301-91 e Sr. Breno Felipe Silva Ribeiro, CPF 727.217.401-
30.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002226/2022-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0993.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) 3 R´S SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS - ASSOCIAÇÃO DE CATA D O R ES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTES CLAROS/MG, CNPJ nº 42.533.785/0001-08.
OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA ASSINATURA:
01/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ANGELA PRISCILA ALVES, CPF nº 088.861.286-90.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.001584/2022-47
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0908.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
RIACHÃO PAJEÚ, CNPJ nº 00.091.840/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.674,00. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILDETE DO
CARMO FERREIRA LISBOA, CPF nº 564.526.836-91.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001855/2022-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0644.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG, CNPJ nº
25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA
ASSINATURA: 15/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF nº 062.417.776-96.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002141/2022-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1025.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAJEÚ DE
CIMA, CNPJ nº 25.211.459/0001-65, município de Monte Azul/MG. OBJETO: DOAÇÃO DE
KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 2.958,20. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO JOSÉ DA SILVA, CPF nº
119.123.928-44.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001423/2022-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0737.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIA SABOR DO VALE, CNPJ nº
20.619.902/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ. VALOR: R$ 169.950,00. DATA
DA ASSINATURA: 23/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) VANILDA DOS SANTOS RIBEIRO ALCÂNTARA, CPF nº 029.620.096-46.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001918/2022-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0730.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE JOSENÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.503/0001-
80. OBJETO: DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA ASSINATURA:
23/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DANIEL PATRICK RIBEIRO QUEIROZ, CPF nº 033.231.556-88.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002033/2022-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0842.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO DIAMANTE, CNPJ nº 25.215.120/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA .
VALOR: R$ 27.925,38. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIMONE CUMANI POIANI, CPF nº
722.391.826-87.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001661/2022-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0759.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE
GRÃO MOGOL, CNPJ nº 11.358.521/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 52.786,96. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VERÔNICA
SOARES DA SILVA LEMOS, CPF nº 088.053.036-74.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001474/2020-13
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0678.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GALENA, CNPJ nº
21.241.856/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA
ASSINATURA: 21/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VALDETE MARTINS FERREIRA, CPF nº 523.090.886-68.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001149202201 . Objeto: Contratação de empresa para serviço de
manutenção e recuperação do rádio controle do drone Phantom 4 Pro Plus da Sede da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa no Estado da Bahia. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa está prevista no inciso (II) do art. 29,
da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 27/06/2022. DEMETRIOS PASCOAL DE
ALMEIDA ROCHA. Chefe da Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional.
Ratificação em 14/07/2022. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 1.100,00. CNPJ CONTRATADA : 21.851.331/0001-05 RJ DRONES BRASIL LTDA.
(SIDEC - 15/07/2022) 195004-11201-2021NE521968
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001277202247 . Objeto: Compra de fone de ouvido para utilização da
2ª/CP na 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, no estado da
Bahia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa está prevista no inciso (II)
do art. 29, da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 13/07/2022. DEMETRIOS
PASCOAL DE ALMEIDA ROCHA. Chefe da Assessoria Regional de Comunicação e Promoção
Institucional. Ratificação em 15/07/2022. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 330,00. CNPJ CONTRATADA : 13.896.227/0001-09 AS I LV E I R A
COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 15/07/2022) 195004-11201-2021NE521968
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001507/2020-14-e
ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.621.00/2020, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa MELLO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF nº 23.126.611/0001-86;
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições;
Data: 13.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
e Enio de Melo Rodrigues - MELLO ENGENHARIA EIRELI.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.000311/2022- 90-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.000311/2022- 90-e. OBJETO: o fornecimento, através do
Sistema de Registro de Preços, de materiais diversos de consumo: material elétrico,
gêneros alimentícios/copa e cozinha, equipamentos de refrigeração e mobiliários, para
atender a 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. MODA L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2022. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº
13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial
da União do dia 11 de julho de 2022, seção 3, página(s) 44 e homologado pela RESO LU Ç ÃO
REGIONAL Nº 240/2022 de 07 de julho de 2022, do Comitê de Gestão Executiva.
ASSINATURA: 11/07/2022. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, tendo como vencedora a empresa:
MARQUES & UMAR LTDA, CNPJ 21.990.802/0002-47, no valor global de R$ 1.563,50 para
o Grupo 1; LIVRARIA E PAPELARIA PRATICA LTDA, CNPJ 19.197.721/0001-61, no valor de R$
29.181,71 para os Grupos 2 e 3; WEB DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.043.648/0001-83 no
valor de R$ 5.399,76, para o grupo 8; H MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
42.682.040/0001-00, no valor R$ 239.199,80 para o grupo 9; CITYMOVEIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 10.261.343/0001-63, no valor de R$ 108.993,60 para o
Grupo 10; BAHIA LUMI ILUMINACAO MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ
39.983.511/0001-06, no valor de R$ 49.230,00 para o Grupo 12. As Atas encontram-se
disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR.
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