DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53115.012033/2021-12
SISTEMA 
DE
COMUNICAÇÕES
PANTANAL SC LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
07/05/2021 15:35
5
. 53115.012034/2021-59
FUNDAÇÃO 
CULTURAL
SANTA
BA R BA R A
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
07/05/2021 15:37
6
. 53115.012065/2021-18
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
07/05/2021 16:53
7
. 53115.012119/2021-37
FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
10/05/2021 09:24
8
. 53115.012456/2021-24
GUARANI RADIODIFUSÃO LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
12/05/2021 14:43
9
. 53115.012557/2021-03
FUNDAÇÃO EDUCATIVA PIO XII DE
R A D I O D I F U S ÃO
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
13/05/2021 10:20
10
. 53115.012569/2021-20
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA
DE FREITAS LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
13/05/2021 10:28
11
. 53115.012878/2021-08
FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ
BA R T H O LO M E U
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
17/05/2021 15:22
12
. 53115.013443/2021-72
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES
S.A .
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
20/05/2021 16:51
13
. 53115.014927/2021-39
FUNDAÇÃO VALENTIN BRUZON
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
5
02/06/2021 18:58
14
DESPACHO Nº 230/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de julho de 2020, bem como o que consta do Processo nº 53115.016050/2021-11, que trata do Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2021, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, na localidade de PORTO
VELHO/RO, para utilização do canal 17 (dezessete), resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 4 do Aviso de Chamamento Público, a classificação do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos
interessados o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente,
ao seu respectivo número do processo e a este Despacho.
Art. 2º Após a fase recursal, e caso mantida a classificação, será realizada a análise da documentação apresentada pela(s) entidade(s) no Chamamento Público, conforme a ordem
definida no Anexo, para então serem iniciados os trâmites com vistas à formalização da autorização à concorrente selecionada.
Art. 3º Para fins de economia processual, eventuais casos de processos idênticos, apresentados por uma mesma entidade, foram anexados ao processo mais antigo apresentado
por esta entidade.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
. Processo
Entidade
I 
- 
Entidade
Concorrente 
com
canal designado
I - Classificação
Parcial
II - Entidade
possui
II - Classificação
Parcial
III -
A entidade
Manifestou
Processo Indicado nos termos
da Portaria nº
Data 
e
hora 
da
manifestação
III - Classificação
Parcial
IV - Data e hora da
manifestação
Classificação
Final
.
como canal de rede
na UF em questão
estação com
canal
primário
interesse 
nos
termos 
da
Portaria nº
6.197/2018 ou da Portaria nº
141/2020
de 
interesse 
nos
termos da Portaria
nº
de 
interesse 
nos
termos deste Aviso
.
na mesma UF
e no mesmo
canal
6.197/2018 ou da
Portaria 
nº
141/2020
6.197/2018 
ou 
da
Portaria 
nº
141/2020
. 53115.012922/2021-71
RÁDIO 
E 
TELEVISÃO 
OM
LTDA .
N ÃO
1
N ÃO
1
SIM
01250.073483/2018-10
11/12/2018 11:33
1
17/05/2021 17:04
1
. 53115.011976/2021-10
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE IPANEMA
N ÃO
1
N ÃO
1
SIM
53115.011951/2021-16
07/05/2021 09:15
2
07/05/2021 11:29
2
. 53115.012013/2021-33
FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL MANTIQUEIRA
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
07/05/2021 15:04
3
. 53115.012023/2021-79
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES
PANTANAL SC LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
07/05/2021 15:23
4
. 53115.012024/2021-13
FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA
BA R BA R A
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
07/05/2021 15:25
5
. 53115.012077/2021-34
REDE 
METROPOLITANA 
DE
RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
07/05/2021 17:38
6
. 53115.012090/2021-93
FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA
SENHORA DE LOURDES DE
MARINGÁ
N ÃO
1
N ÃO
1
SIM
53115.012089/2021-69
07/05/2021 21:51
3
07/05/2021 21:54
7
. 53115.012118/2021-92
FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
10/05/2021 09:22
8
. 53115.012191/2021-64
FUNDAÇÃO TRÊS FRONTEIRAS
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
10/05/2021 14:30
9
. 53115.012214/2021-31
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
10/05/2021 15:18
10
. 53115.012606/2021-08
SOCIEDADE 
DE 
TELEVISÃO
MANAUARA LTDA.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
13/05/2021 13:06
11
. 53115.012873/2021-77
FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE
LUIZ BARTHOLOMEU
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
17/05/2021 15:14
12
. 53115.013469/2021-11
RÁDIO 
E 
TELEVISÃO
BANDEIRANTES S.A.
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
20/05/2021 17:23
13
. 53115.014924/2021-03
FUNDAÇÃO 
VALENTIN
BRUZON
N ÃO
1
N ÃO
1
N ÃO
N/A
N/A
3
02/06/2021 18:56
14
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 119, DE 15 DE JULHO DE 2022
Transforma cargos código CCT-IV e CCT-III para
código CCT-V e movimenta cargo código CCT-IV.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, alterada
pela Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013, que aprovou o plano de distribuição de
cargos comissionados;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe
sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, em especial seu art. 2º,
que cria os cargos comissionados das Agências; seu Anexo I, que estipula o quantitativo de
cargos comissionados de cada Agência; seu art. 14, que autoriza as Agências a efetuarem
a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados; e seu art. 23,
que define que os regulamentos próprios das Agências referidos nesta Lei serão aprovados
por decisão da instância de deliberação superior de cada Autarquia, com ampla divulgação
interna e publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 219,
de 15 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.177721/2022-56,
resolve:
Art. 1º Transformar 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-IV, e 1 (um)
cargo comissionado técnico, código CCT-III, da Gerência de Regulamentação/PRRE, em 1
(um) cargo comissionado técnico, código CCT-V, na Superintendência de Planejamento e
Regulamentação/SPR.
Art. 2º Movimentar 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-IV, da
Superintendência de
Planejamento e Regulamentação/SPR
para a
Gerência de
Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV.
Art.
3º
Em
razão
da transformação,
o
quantitativo
final
dos
cargos
comissionados citados no art. 1º estará distribuído conforme a tabela abaixo, de modo a
alterar o total previsto no Anexo I da Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013:
.
Código
Quantidade após a Resolução Interna nº 106/2022
Quantidade proposta
.
CC T-III
93
92
.
CC T-IV
273
272
.
CC T-V
74
75
Art. 4º Esta Resolução Interna entrará em vigor na data da sua publicação, nos
termos do art. 23 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No inciso VII do art. 4º do Capítulo II do Anexo ao Regulamento das Comissões
Brasileiras de Comunicações, aprovado pela Resolução nº 753, de 23 de junho de 2022,
publicada no DOU de 24 de junho de 2022, Seção 1, Página 22, retifica-se o que
segue:
Onde se lê:
"REGULAMENTO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÕES - CBCS
(...)
FOROS E ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE
CO M U N I C AÇÕ ES
(...)
CAPÍTULO II
CBC 2 - Radiocomunicações
(...)
Art. 4º As áreas de especialização dessa CBC incluem:
(...)