DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071900014
14
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.854 - Processo nº 53578.000781/2022-88: JOSE GALDINO NUNES, CPF nº ***.071.882-
**.
Nº 9.853 - Processo nº 53578.000746/2022-69: M J DE C FERREIRA COMERCIAL, CNPJ nº
09.067.586/0001-86.
Nº 9.850 - Processo nº 53578.000733/2022-90: FERNANDO MACIEL LEITE, CPF nº ***.237.512-
**.
Nº 9.848 - Processo nº 53578.000667/2022-58: F D M DE OLIVEIRA, CNPJ nº 07.175.454/0001-
42.
Nº 9.863 - Processo nº 53581.000226/2022-05.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a CAIO CEZAR DA SILVA, CPF nº ***.505.422-
**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2022
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.993 - Processo nº 53578.000799/2022-80: MARLUCE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº
***.719.892-**.
Nº 9.989 - Processo nº 53578.000798/2022-35: LUIZ O.DOS SANTOS FILHO-ME, CNPJ nº
01.282.291/0001-10.
Nº 10.039 - Processo nº 53581.000229/2022-31.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Outorga: Limitado Móvel Marítimo, outorgada a ARI OSMAR WEIS, CPF
nº ***.296.890-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência
associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022
Nº 10.167 - Processo nº 53578.000162/2021-11.
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a Décio de Oliveira Grõhs, CPF nº
***.110.422-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO
RADIOAMADOR, tendo em vista o não pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de
Radiofrequências.
Nº 10.168 - Processo nº 53500.286777/2022-09.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo, outorgada a I A FEITOZA, CNPJ nº
63.734.891/0001-20, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência
associada.
Nº 10.151 - Processo nº 53578.002819/2022-57.
Expedir autorização à JOAO BOSCO
SIMAS NOVO EIRELI, CNPJ nº
63.720.635/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.337 - Processo nº 53578.002907/2022-59: D. S. DA SILVA EIRELI, CNPJ nº
38.231.562/0001-19.
Nº 10.329 - Processo nº 53578.002915/2022-03: AURORA COMERCIO ATACADISTA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 30.948.334/0001-52.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 10.507, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53581.000234/2022-43.
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ROGÉRIO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº
***.813.052-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência
associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 10.202 - Processo nº 53500.291666/2022-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ibirama/SC.
Nº 10.203 - Processo nº 53500.291670/2022-74.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itapiranga/SC.
Nº 10.204 - Processo nº 53500.291674/2022-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ituporanga/SC.
Nº 10.205 - Processo nº 53500.291675/2022-05.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Lebon Régis/SC.
Nº 10.206 - Processo nº 53500.291676/2022-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Erval Velho/SC.
Nº 10.207 - Processo nº 53500.291679/2022-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ibicaré/SC.
Nº 10.208 - Processo nº 53500.291680/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Lacerdópolis/SC.
Nº 10.209 - Processo nº 53500.291681/2022-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Bom Retiro/SC.
Nº 10.210 - Processo nº 53500.291682/2022-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Braço do Norte/SC.
Nº 10.211 - Processo nº 53500.291685/2022-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Guabiruba/SC.
Nº 10.212 - Processo nº 53500.291688/2022-76.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaguaruna/SC.
Nº 10.213 - Processo nº 53500.291689/2022-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Arroio Trinta/SC.
Nº 10.214 - Processo nº 53500.291690/2022-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA., CNPJ
83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Guarujá do Sul/SC.
Nº 10.215 - Processo nº 53500.291691/2022-90.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CATARATAS LTDA, CNPJ
80.830.334/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cantagalo/PR.
Nº 10.216 - Processo nº 53500.291694/2022-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guabiruba/SC.
Nº 10.217 - Processo nº 53500.291695/2022-78.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibirama/SC.
Nº 10.218 - Processo nº 53500.291696/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Atalanta/SC.
Nº 10.219 - Processo nº 53500.291698/2022-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Botuverá/SC.
Nº 10.220 - Processo nº 53500.291699/2022-56.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Doutor Pedrinho/SC.
Nº 10.221 - Processo nº 53500.291700/2022-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA
CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Imbuia/SC.
Nº 10.222 - Processo nº 53500.291701/2022-97.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 10.223 - Processo nº 53500.291703/2022-86.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Sumidouro/RJ.
Nº 10.224 - Processo nº 53500.291704/2022-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Antônio Prado/RS.
Nº 10.225 - Processo nº 53500.291706/2022-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Encruzilhada do Sul/RS.
Nº 10.226 - Processo nº 53500.291707/2022-64.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ibiraiaras/RS.
Nº 10.227 - Processo nº 53500.291709/2022-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Serafina Corrêa/RS.
Nº 10.228 - Processo nº 53500.291710/2022-88.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Camargo/RS.
Nº 10.229 - Processo nº 53500.291711/2022-22.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ
02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Herval/RS.