DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/ME DE 18 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.100698/2022-77, resolve:
Nº 8.113 - Dispensar PAULO FERNANDES FORTES, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1752085, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Serviço de Apoio, código FCPE-101.1, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 8.114 - Designar ALYSSON VASCONCELOS SERPA, Contador, matrícula Siape nº 1084359,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Apoio,
código FCPE-101.1, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 8.116 - Designar VALDEMIR MARIANO DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
0119227, para exercer a Função Gratificada - FG-2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado do Ceará.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º
da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com fundamento no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 19972.100956/2022-65, resolve, autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, à
servidora ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1050203,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cedida ao Ministério da Economia, em
exercício na Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais, no período de 01/08 a 30/08/2022, nos termos da Nota
Informativa SEI nº 23581/2022/ME, SEI nº 26009299.
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.047, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105587/2022-97, resolve:
Designar MARCELO LINHARES CASTRO, matrícula Siape nº 1303958, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional, do Departamento de Normas e
Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.2, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.048, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105592/2022-08, resolve:
Designar WALDEMIRO FRANCISCO SORTE JUNIOR, matrícula Siape nº 1837585,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado,
da Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional, do Departamento de Normas e
Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.1.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.052, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105588/2022-31, resolve:
Designar VINÍCIUS RAFAEL LOBO DE MENDONÇA, matrícula Siape nº 1105934,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional, do Departamento de Normas e
Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.053, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI
nº 19973.105589/2022-86, resolve:
Designar FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, matrícula Siape nº 3621771,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico
Especializado,
da Coordenação-Geral
do
Processo
Eletrônico Nacional,
do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
104.1.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.439, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19739.105548/2022-62, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos Roberto dos
Santos Sousa, matrícula SIAPE nº 1479189, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA, para composição da força de
trabalho da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do
Ministério da Economia - SPU/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SPU/ME, assegurar-se que o servidor ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.442, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.181129/2022-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Luiz Ricardo
Gonçalves Mello, matrícula nº 8.319.743-5, Analista de Correios Sr - Analista de Sistemas,
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para
composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por
tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 48.150,90 (quarenta e oito
mil, cento e cinquenta reais e noventa centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MJSP, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de
despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.446, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.181125/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Mônica Salina
Lima, matrícula nº 8089-17, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por
tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.898,53 (quinze mil,
oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MJSP, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de
despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.466, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22
de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
n.º 14022.181500/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Fabiane Lopes
Santiago
dos
Santos,
matrícula
nº 15238-35,
PSA
-
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 6.655,78 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MJSP, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.