DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
31/12/2003, no valor correspondente à totalidade do limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da
parcela excedente a este limite, referente aos proventos do cargo efetivo de Agente de
Vigilância, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, em
regime de 40 horas semanais, a partir de 06/05/2019, data do óbito do ex-servidor
(Processo nº 23067.041550/2021-42).
TELMA ARAÚJO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.636, DE 18 DE JULHO DE 2022
A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto na Portaria nº 1831 de
12.05.2017 do senhor Reitor, resolve:
Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº
0224282, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor JOAO LUCIO
NOBRE DE ARAUJO, SIAPE nº 3154911, lotado(a) no(a) Coordenação do Curso de Direito,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da
Lei
nº
8.112/90, a
pedido,
a
partir de
26
de
julho
de 2022
(Processo
nº
23067.033524/2022-21).
TELMA ARAÚJO DO NASCIMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE JULHO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar,
nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação
- MEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº23855.001149/2022-
25, resolve:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados como Pregoeiros e Equipe de
Apoio por prazo indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo,
da forma como segue:
I) PREGOEIROS:
Natanael Lima Ribeiro de Sousa, matrícula SIAPE nº 2257736; e
Raphaela da Mota Silva, matrícula SIAPE nº 2182975.
II) EQUIPE DE APOIO
Roberta Rozimeire Barsanulfo de Freitas Viana, matrícula SIAPE 1456904;
Dalilian Carla Soares de Alencar Trindade, matrícula SIAPE 2160387;
Natanael Lima Ribeiro de Sousa, matrícula SIAPE nº 2257736; e
Raphaela da Mota Silva, matrícula SIAPE nº 2182975.
Art. 2° Cessar os efeitos da Portaria nº 107, de 23 de março de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRO MARINHO OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PORTARIA Nº 1.111, DE 15 DE JULHO DE 2022
O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Decreto de 20 de novembro de 2018, publicado no DOU n° 223 de 21 de novembro
de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.003859/2021-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à(o) THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSEMAR FLORES MORAES, aposentado(a),
ocupante do cargo de Assistente em Administração, matricula Siape 302996, do quadro de
pessoal desta Universidade, falecido em 14/04/2021, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 c/c art. 24, inc. II da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/09/2021 (data do
requerimento).
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
VICE-REITOR,
no
exercício da
REITORIA
da
UNIVERSIDADE
FEDERAL
FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto
no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990, na Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, e o que
consta no Processo de nº 23069.171833/2022-89, resolve:
Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03
(três) meses, ao(à) servidor(a) BERNARDA THAILANIA FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE n.º
1842519, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de
Técnico
em
Agropecuária, lotado(a)
no(a)
Laboratório
Horto
Viveiro, a
partir de
02/07/2022, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.
Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da
Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente
à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da
Candidatura.
Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até
o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na
obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.
FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.121, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
VICE-REITOR,
no
exercício da
REITORIA
da
UNIVERSIDADE
FEDERAL
FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto
no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990, na Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, e o que
consta no Processo de nº 23069.171264/2022-71, resolve:
Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03
(três) meses, ao(à) servidor(a) WELLINGTON BRUNO SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2092828,
pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Médico ,
lotado(a) no(a) Instituto de Educação Física, a partir de 02/07/2022, para fins de
desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.
Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da
Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente
à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da
Candidatura.
Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até
o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na
obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.
FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA UFF Nº 68.391, DE 15 DE JULHO DE 2022
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no OFÍCIO-
CIRCULAR Nº 14/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, e o que consta no Processo de nº
23069.170566/2022- 22, resolve:
Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03
(três) meses, ao(à) servidor(a) BIANCA NOVAES DE MELLO, matrícula SIAPE n.º 1808604,
pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor
Adjunto, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia de Volta Redonda, a partir de
02/07/2022, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.
Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da
Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente
à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da
Candidatura.
Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até
o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na
obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve:
Nº 2.642 - Conceder aposentadoria voluntária, com paridade e proventos integrais a ALETE
MARIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 300336/SIAPE, Contador, Nível de Classificação E, Classe
de Capacitação IV, Padrão 16, lotada no Departamento de Contabilidade e Finanças, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art.
3ª da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, mantida a vantagem prevista no art.
62-A, da Lei nº 8112/90, correspondente à incorporação de 1/5 (um quinto) da FG-4 e 4/5
(quatro quintos) da CD-3.(Processo nº 23070.007661/2022-51)
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, usando da competência
delegada pela Portaria nº 1778, do Magnífico Reitor, de 22/05/2012, resolve:
Nº 2.643 - Rescindir, a pedido, o contrato de KARLA CAROLINA VICENTE DE SOUSA,
Matrícula nº 3249327/SIAPE, Professor Substituto, lotada no Instituto de Matemática e
Estatística, tornando
a medida
efetiva a contar
de 22/07/2022.
(Processo nº
23070.037499/2022-04)
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, no uso
das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:
Nº 2.644 - Designar CIRANO JOSE ULHOA, Matrícula nº 1141123/SIAPE, Professor
Titular/ICB, para exercer, "protempore", a função de Coordenador do Programa de Pós-
Graduação em Biotecnologia e Biodiversidade da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, FCC, nos
termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais
e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 15/09/2022.
(Processo nº 23070.037327/2022-22)
O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria,
usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo
em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232,
publicado no D.O.U. de 20/07/2010, resolve:
Nº 2.645 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
JÉSSYCA BORGES BARBOSA MARIANO, habilitada em Concurso Público, homologado através
do Edital nº 26, publicado no D.O.U. de 13/12/2019, e retificações, para provimento do
cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I,
Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 743, publicada no D.O.U. de
21/09/2021,
código
nº
962920.
(Processos
nº
23070.022803/2019-13
e
23070.047924/2021-84)
Nº 2.646 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
RAYANE HELENA ARAÚJO MENDES DE CARVALHO, habilitada em Concurso Público,
homologado através do Edital nº 26, publicado no D.O.U. de 13/12/2019, para provimento
do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Classe de
Capacitação I, Padrão 1, na vaga redistribuída conforme Portaria/MEC nº 743, publicada no
D.O.U. de 21/09/2021, código nº 689065. (Processos nº 23070.022803/2019-13 e
23070.047924/2021-84)
Nº 2.647 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, habilitado em Concurso Público, homologado através do
Edital nº 26, publicado no D.O.U. de 13/12/2019, e retificado em 07/07/2022, para
provimento do cargo de Assistente em Administração - Cidade de Goiás, Nível de
Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente da exoneração de
Andreia Oliveira de Santana, conforme Portaria nº 679, publicada no D.O.U. de
08/03/2021,
código
nº
867023.
(Processos
nº
23070.022803/2019-13
e
23070.047924/2021-84)
JESIEL FREITAS CARVALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DESPACHO Nº 3.327, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das
atribuições da Portaria MEC Nº 204, publicada no DOU de 07/02/2020, autoriza o
afastamento do país do professor KLEBER ROBERTO DA SILVA SANTOS, pelo período de
04/09/22 a 09/09/22, para participação no evento "Commercial UAV Expo", na cidade de
Las Vegas nos Estados Unidos da América, com ônus limitado, conforme Processo nº
23088.019630/2022-54.
ANTONIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
DESPACHO Nº 3.329, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das
atribuições da Portaria MEC Nº 204, publicada no DOU de 07/02/2020, autoriza o
afastamento do país do professor GUILHERME SOUSA BASTOS, pelo período de 30/09/22
a 06/10/22, para apresentação de trabalho no evento "IGHEM 2022 - 13th International
conference on hydraulic efficiency measurement", na cidade de Grenoble na França, com
ônus PROAP/CAPES (diárias) e ônus UNIFEI (passagens aéreas), conforme Processo nº
23088.020561/2022-21.
ANTONIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR
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