DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Revogar a designação de ANA PAULA SANTANA DA SILVA, matrícula
S064305, objeto da Portaria STJ/GP n. 302 de 30 de agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 2 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JORGE MUSSI
PORTARIA Nº 275, DE 18 DE JULHO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e
considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar DYEGO SALES DE OLIVEIRA, matrícula S075420, para substituir
o Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de VINÍCIUS FERREIRA DIAS, matrícula S066111,
objeto da Portaria STJ/GP n. 343 de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União do dia 3 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JORGE MUSSI
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 490, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar BIANCA RODRIGUES DA SILVA, matrícula S069900, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de
Rebeca Felix da Silva Costa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 491, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15 de julho de 2022, ADMA
MONTEIRO LIMA, matrícula S033973, da função de confiança de Assistente II, código FC-2,
da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da
Secretaria de Processamento de Feitos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o teor do Processo Administrativo SEI Nº 6000061/2022-90, resolve:
Art. 1º Retificar os artigos 4º e 5º do ATO CSJT.SG Nº 24, de 15 de julho de
2022, publicado no DOU, nº 134, Seção 2, página 76, para que passe a constar: "... com
efeitos a contar de 19 de julho de 2022."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DA SILVA FERREIRA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 415, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6004542/2022;
considerando o constante do memorando nº 10, de 15/7/2022, da Secretaria
da 1ª Turma, resolve:
Designar a servidora VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE, código 37889, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Secretaria da 1ª Turma.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 416, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6002867/2022-00,
resolve:
Dispensar a servidora LUCIA DA SILVA FARIAS, código 18613, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, com efeitos a contar de 15 de julho de
2022, em virtude de sua aposentadoria.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 417, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6004651/2022,
resolve:
Dispensar o servidor DAVID HENRIQUE SALES VIEIRA, código 62738, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região-PE, removido
para esta Corte, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas, com efeitos a contar de 16 de julho de 2022.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 42, de 18/7/2022, da Secretaria
de Saúde, resolve:
Designar a servidora SARA LAGE MEIRA, código 65417, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão
Médica e Odontológica, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Coordenadoria de Saúde Complementar.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 419, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 54, de 13/7/2022, da
Coordenadoria de Processos Eletrônicos, resolve:
1 - Dispensar a servidora THAIS ALVES DE SOUZA RABELO, código 53668,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
2 - Designar o servidor MARCELO BALDEZ AMERICO, código 47571, Analista
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 686, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0013778-
59.2022.4.01.8000-TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em
reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela
servidora LUCIMAR NUNES DE MELO BONFIM.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 687, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002310-
51.2020.4.01.8006, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora NILVA APARECIDA RESENDE ROCHA,
Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005,
assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei
n. 11.416/2006 e no art. 16, § 1º da Lei 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 689, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027735-
30.2022.4.01.8000-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Contadoria, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor THIAGO TAVARES DE
ANDRADE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 04/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 690, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0024278-58.2020.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata JANINE COUTINHO CANUTO, aprovada no Concurso Público
realizado pelo Superior Tribunal Militar, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Nível Superior, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
decorrência da exoneração de Carlos Ernesto Saboia de Albuquerque.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 691, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008899-
09.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a ANAMARIA BARRETO GOMES DA SILVA, cônjuge
do ex-servidor aposentado Murilo Sérgio Gomes da Silva, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 19/2/2022, data do óbito do ex-servidor, com efeitos financeiros a
partir de julho de 2022, data do cancelamento da aposentadoria percebida pela requerente
no INSS, nos termos dos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação da
Emenda Constitucional n. 103/2019, arts. 23 e 24, § 1º, inciso I, § 2º, da Emenda
Constitucional 103/2019, arts. 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da
Lei nº
8.112/90,
com
as alterações
promovidas
pelas
Leis 13.135/2015
e
13.846/2019.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 692, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001475-
10.2022.4.01.8001-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira
Região, Sede da Seção Judiciária do Acre, ocupado pela servidora MAUREEN DA S I LV A
BRANDAO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 694, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das
suas atribuições
legais e
considerando o
decidido pelo
Conselho de
Administração no Processo 0003748-44.2022.4.01.8006, em sessão realizada no dia
7/7/2022, resolve:
AUTORIZAR o afastamento parcial do Juiz Federal WARNEY PAULO NERY
ARAÚJO da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, mantida sua jurisdição apenas
sobre os processos conclusos para sentença, com prazo superior a 60 (sessenta) dias, do
acervo do Juiz Titular, até o término do seu mandato de Diretor do Foro, em
31/5/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO