DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-331, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00963, resolve:
DISPENSAR o servidor LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da função comissionada de Coordenador, FC-6, da
Coordenadoria de Processamento, da estrutura da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão
Especial e Seções Especializadas.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-400, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00924, resolve:
NOMEAR JULIANA LOMELINO PETRILO DE PAULA para o cargo em comissão de
Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas,
em vaga decorrente do disposto no art. 5º, inciso I, c/c art. 6º, § 1º, da Resolução nº TRF2-
RSP-2022/00041 e no art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00068.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-403, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00963, resolve:
NOMEAR o servidor LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão
de Metas, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, em vaga
decorrente do disposto no art. 5º, inciso III, c/c art. 6º, § 1º, da Resolução nº TRF2-RSP-
2022/00041 e no art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00068.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 417, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002331-
02.2022.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição a RUBIMAR
JOSÉ DE CARVALHO, servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Médio, Classe "C", Padrão 13, matrícula 1847, do Quadro de Pessoal Permanente da
Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade com
a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com a remuneração de cargo
efetivo (Vencimento e GAJ), acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do
art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem
como do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, nos termos da Lei 11.416/2006,
cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, originária
dos "quintos", de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45/2001.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 133 - PRESI/GAPRES, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e,
TENDO EM VISTA o cumprimento dos requisitos exigidos no Art. 91, da n. Lei
8112/90;
TENDO EM VISTA o que consta no processo SEI n. 0001375-90.2022.6.01.8000,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor MAYDANO FERNANDES DE MIRANDA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal,
licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 1° de
julho de 2022 a 12 de agosto de 2023, nos termos do Art. 91, da Lei n. 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos retroativos a 1° de julho de 2022.
FRANCISCO DJALMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 505, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0011230-79.2022.6.05.8098, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 04 de julho de 2022, o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por CLÉBER
DO SACRAMENTO PINTO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 139, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0007080-92.2022.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora ISABELA ANDRADE SANTIAGO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal,
Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função
comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica e Administrativa da
Diretoria-Geral, código FC-4.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 140, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007035-
88.2022.6.07.81004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KAMILA ALVES CHIANCA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código
FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da
Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da
Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-
1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I do
Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0007172-
70.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - JHONATAS LIMA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 54, de 18/05/2022, publicada no
DOU de 20/05/2022.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 35, DE 11 DE JULHO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0009420-50.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a MARIA LETÍCIA MENDES LOTT CARVALHO, servidora ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela
Lei nº 8.868/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Assessoria Jurídica da
Diretoria-Geral - AJDG, com fundamento no 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Desª. CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 269, DE 8 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido nos Processos Administrativos Digitais n.º 20177/2021 e
26315/2022, resolve,
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º 211,
de 24 de maio de 2022, publicada no DOU n.º 102, de 31 de maio de 2022, descritas a
seguir:
a) do candidato JOSE HUDSON LAMEGO DA SILVA, classificado em 6.º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área
de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse;
b) do candidato LUCAS LONGEN GIOPPO, classificado em 21.º lugar, no concurso
destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio
Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão de decurso do prazo para a posse.
Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido
pelo Edital n.º 01/2017:
a) a candidata SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, classificada em 4.º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital nº 01/2017), no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado
pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º 553, de 26
de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 01 de dezembro de 2021, enquadrado na
autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
b) a candidata JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES, classificada em 38.º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável da servidora Kessley Pereira Costa, publicada na
Portaria n.º 06, de 07 de janeiro de 2022, no DOU n.º 07, em 11 de janeiro de 2022,
enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
c) o candidato LEONARDO SANTOS DE SOUZA, classificado em 9º lugar (na lista
prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital nº 01/2017), no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado
pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável do servidor José Leonardo Pereira Menoncin, publicada na Portaria n.º 71, de 04
de fevereiro de 2022, no DOU n.º 29, em 10 de fevereiro de 2022, enquadrado na autorização
do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
d) a candidata FERNANDA VALENTINI CASAGRANDE, classificada em 39.º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de
redistribuição do servidor André Pereira Souto, publicada na Portaria n.º 33, de 26 de janeiro
de 2022, no DOU n.º 31, em 14 de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022;
e) a candidata EVELINI CAMPOS FONSECA, classificada em 40.º lugar no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário,
Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Rosamar dos Santos Turner, publicada na Portaria n.º 136, de 15 de março de 2022, no DOU n.º
64, em 04 de abril de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º
502/2022;
Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados
da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de
dezembro de 1997.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA

                            

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