DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPECIE: Memorando de Entendimento
Processo nº 01280.000698/2022-41
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896/0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Centro Universitario de Santarém - CEULS/ULBRA - CNPJ
88.332.580/0018-03.
OBJETO: O presente Memorando de Entendimento tem por finalidade formalizar o
relacionamento entre as partes, aproximando-as com o objetivo de estabelecer um
programa de cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de projetos de
pesquisas, atividades técnicas científicas, ou programa de estágios e intercâmbios, para
Participar de atividades de treinamentos, graduação e pós-graduação e estimular a
promoção da inovação e da transferência de tecnologia.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos
Data e Assinaturas: Manaus, 16 de julho de 2022.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831.000.167-34;
Pela CEULS/ULBRA, Celso Shiguetoshi Tanabe - Reitor; CPF n° 879.788.736-68;
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01205.000245/2020-55.
Tomada de Preços. Nº 1/2020. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 11.649.335/0001-51 - CONSTRUTORA ENERGEO LTDA. Objeto: A prorrogação
do prazo de execução e de vigência do contrato nº 02/2021, cujo objeto é contratação de
pessoa jurídica para a execução de obra de engenharia de reforma de telhados com área
de 3.520,10 m², em prédios localizados no campus de pesquisa do mpeg em belém-pa,
mediante o regime empreitada por preço global, por 60 (sessenta) dias, contado a partir de
17/07/2022 a 14/09/2022,. Vigência: 17/07/2022 a 14/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.563.084,83. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA, DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, no uso da
competência que lhe é atribuída pelo Regimento Interno da CNEN, aprovado pelo Sr.
Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Portaria nº 305, de 26/04/2010,
publicada na Seção 1, páginas 5 a 9 do Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/2010, 1)
considerando que houve materialização do estágio exordial da instrução processual; 2)
considerando que foi autuado processo administrativo específico contendo as peças iniciais
necessárias sobre o conjecturado, a saber, processo CNEN nº 01341.002482/2022-58; 3)
considerando que HUGO RODRIGUES DE MARIZ - Microempreendedor Individual - CNPJ
40.468.238/0001-60 não forneceu os materiais previstos na Cotação Eletrônica nº 19/2022;
4) considerando que os documentos que instruem o citado processo atestam a realização
do procedimento de compras e o inadimplemento contratual, a saber: Aviso de Cotação
Eletrônica (CE) nº 19/2022 (1445363); Relatório Classificação da CE nº 19/2022 (1445370);
Nota de Empenho nº 206/2022 (1445377); Proposta Comercial (1445380); Comprovante de
Recebimento da Nota de Empenho nº 206/2022 (1445383); Comprovante de Cobrança de
Fornecimento do Almoxarifado CNEN/Sede (1445385); 5) considerando que o Chefe da
Seção de Almoxarifado da CNEN/Sede comunicou a Divisão de Suprimentos e Contratos
(DISUC) do descumprimento contratual, através do Despacho SECALM (1445387); 6)
considerando que por meio do Ofício nº 7/2022-DISUC/CGAL/DGI/CNEN (1445422) c/c
Edital de Notificação Para Apresentação de Defesa Prévia (1491313), publicado no Diário
Oficial da União em 20/06/2022|Edição:114|Seção:3|Página:8 (1494409), notificou-se o, já
nomeado, Microempreendedor Individual para apresentação de esclarecimentos e/ou
defesa previa; 7) considerando que HUGO RODRIGUES DE MARIZ não protocolizou
qualquer expediente à CNEN, por meio do e-mail cgal@cnen.gov.br, solicitando acesso ao
autos onde tramita o processo de sanção, conforme E-mail de Confirmação de Não
Solicitação de Acesso aos Autos (1509683); 8) considerando que a Seção de Serviços
Gerais, responsável pelo protocolo da CNEN, através do Despacho SECSEG (1509161),
relatou que, após decorrido o prazo concedido, o citado Microempreendedor Individual
não protocolizou qualquer expediente à CNEN e, portanto, não ocorreu exame de
justificativas/defesa prévia originadas do particular por parte da Divisão de Suprimentos e
Contratos; e 9) considerando que em função da ausência de apresentação de defesa
prévia, foi realizada a subsunção do fato à sanção correspondente; 10) considerando que
após a emissão do DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2022/CGAL/DGI e Edital de notificação
decisão 1º instância, publicada no DOU, Seção 3, nº 127, de 07 de julho de 2022, que não
ocorreu a apresentação de recurso a autoridade superior. resolve: notificar à HUGO
RODRIGUES DE MARIZ - Microempreendedor Individual - CNPJ 40.468.238/0001-60: 1-) DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA quanto a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Comissão
Nacional de Energia Nuclear, pelo prazo de 2 (dois) anos, na forma do inciso III, do artigo
87 da Lei nº 8.666/1993.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
pela Comissão
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01213.000095/2021-61.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 12.358.343/0001-01 - TRS - GESTAO E TECNOLOGIA S.A.. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 06 meses. Vigência: 01/08/2022 a 31/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.856,00. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 - UASG 245209
Nº 
Processo: 
01213002311202294. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de Consultoria em Gestão de Propriedade
intelectual. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 19/07/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00029-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/07/2022) 245209-24209-2022NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0037.07; Data de Assinatura: 15/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP - HCFMRP-USP; CNPJ
nº 56.023.443/0001-52; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 08/03/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 07/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0166.02; Data de Assinatura: 15/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM; CNPJ nº 79.151.312/0001-56; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/11/2022; Prazo de Prestação de Contas: 18/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0159.02; Data de Assinatura: 15/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC; CNPJ nº 02.385.669/0001-74;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 28/08/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 27/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0408.10; Data de Assinatura: 15/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS - FUNDAÇÃO CERTI; CNPJ nº
78.626.363/0001-24; 
Objeto: 
alterar 
a 
Cláusula 
"IV.3.1" 
(INTERVENIENTES
COFINANCIADORES) do convênio. O valor dos aportes a ser exigido das intervenientes
passará a ser o seguinte: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa
Catarina: R$
2.144.000,00; Sapiens
Parques S.A:
R$1.950.000,00; Companhia de
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e SC Parcerias S/A: não necessitarão realizar
nenhum aporte
EDITAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MCTIC/FINEP/FNDCT - Subvenção Econômica à
Inovação em Fluxo Contínuo - 02/2022 - INOVAÇÕES RADICAIS SETOR ELÉTRICO.
OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para projetos
inovadores e de risco tecnológico.
RECURSOS 
FINANCEIROS: 
No 
âmbito
desta 
Chamada 
Pública, 
serão
comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 55.500.000,00 (cinquenta e cinco
milhões e quinhentos mil reais), a serem aplicados no presente exercício.
O
edital está
disponível
na íntegra
no
sítio
eletrônico da
FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/696).
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente da Financiadora
EDITAL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MCTIC/FINEP/FNDCT - DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÃO ES
EM REDES 5G PRIVADAS.
OBJETIVO: Concessão de recursos financeiros não reembolsáveis para ICTs credenciadas
junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI).
RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos
recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT, até o limite de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil
reais), a serem aplicados no presente exercício.
O
edital
está 
disponível
na
íntegra
no
sítio 
eletrônico
da
FINEP
(http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/695).
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO
Presidente da Financiadora
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
Aditivo
ao
Convênio. 
Processo
CNPq:
680012/2013-3.
Processo
SEI:
01300.680012/2013-15. Registro Plataforma + Brasil: 794135/2013. Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino,
Ciência e
Tecnologia do
Estado de Mato
Grosso do Sul
- FUNDECT,
CNPJ nº
02.776.669/0001-03. 
Interveniente:
Secretaria 
de 
Estado 
de
Meio 
Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO, CNPq nº
02.926.712/0001-61. Do Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio nº 794136/2013
para 21/07/2023, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de
assinatura: 15/07/2022. Signatários: Pelo Concedente: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente,
CPF ***.547.806-**. Pelo Convenente: Márcio de Araújo Pereira - Diretor-Presidente, CPF
***.
359.371-**. Interveniente:
Jaime Elias
Verruck
- Secretário
de Estado, CPF
***.517.771-**.
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada de Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020.
(Prorrogação). 
As 
propostas 
-se 
aprovadas 
encontram 
por 
meio 
do 
link:
http://resultado.cnpq.br/3729936998113448.
Brasília/DF, 18 de julho de 2022.
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Presidente do Conselho
Substituto Eventual
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
Link: http://resultado.cnpq.br/6036139034333734
Em 18 de julho de 2022.
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Presidente do Conselho
Substituto Eventual

                            

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