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DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 25/2022
Edital de Convocação n° 25/2022 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP LTDA-ME
078.516.570/001-01
ANNA KAROLINE IV
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI XLVIII
.
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI L
.
J. J. FERREIRA - ME
08.537.651/0001-27
IVANILDO
.
A D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
13.178.013/0004-40
PONTAO SAO CRISTOVAO IV
.
AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA
06.025.395/0005-06
PETRONORTE 3
.
L M NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
NAVETRANS - 4
.
MANOEL MARCOLINO DA ROCHA NETO
628.176.802-78
B FREIRE
.
RENILSON FEITOSA ROCHA
605.831.262-00
ANNA KAROLINE IV (AQUÁVIARIO)
.
EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP LTDA-ME
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE IV
Que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2021001587, 005P2021001498,
005P2021001609, 005P2021001641, 005P2022000556, 005P2022000661, 005P2022000670, 005P2022000688, 005P2022000696 e 005P2022000700, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO
DE
TERMO
DE 
JUSTIFICATIVA
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
788820/2019/002-026
Contratante: POLICLÍNICA NAVAL DE MANAUS, CNPJ 00.394.502/0482-60; Contratada:
Empresa 
INTENSIVITA
EIRELI 
(INTENSIVITA 
FONOAUDIOLOGIA 
E
SAÚDE), 
CNPJ
23.848.873/0001-54; PROCESSO: 788820/2019/002-026; Objeto: prestação de serviços
afetos à prevenção de doenças; conservação, recuperação da saúde e reabilitação dos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área jurisdicional do Comando do 9º Distrito
Naval; Valor: o custo dos serviços cobrados varia conforme o número de usuários
encaminhados à CREDENCIADA e o quantitativo de terapias recomendado para cada
paciente na Folha de Avaliação para Assistência ao Paciente; Especial; Fundamento Legal:
Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação ratificado e autorizado pelo Vice Almirante RALPH DIAS DA
SILVEIRA COSTA, Comandante do 9º Distrito Naval, tendo sido assinado em 13 de julho de
2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO
DE
TERMO
DE 
JUSTIFICATIVA
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
788820/2019/002-022
Contratante: POLICLÍNICA NAVAL DE MANAUS, CNPJ 00.394.502/0482-60; Contratada:
Empresa MEDINOVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (MEDINOVA GASTROCENTRO), CNPJ
26.882.205/0001-31; PROCESSO: 788820/2019/002-022; Objeto: prestação de serviços
afetos à prevenção de doenças; conservação, recuperação da saúde e reabilitação dos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área jurisdicional do Comando do 9º Distrito
Naval; Valor: o custo dos serviços cobrados varia conforme o número de usuários
encaminhados à CREDENCIADA e o quantitativo de terapias recomendado para cada
paciente na Folha de Avaliação para Assistência ao Paciente; Especial; Fundamento Legal:
Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação ratificado e autorizado pelo Vice Almirante RALPH DIAS DA
SILVEIRA COSTA, Comandante do 9º Distrito Naval, tendo sido assinado em 13 de julho de
2022.
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
Processo Administrativo nº 63129.000773/2022-83.
A Comissão Permanente de Licitação do Centro de Educação Física Almirante
Adalberto Nunes torna público o resultado do julgamento das propostas apresentadas
pelos licitantes, cujo objeto consiste na Contratação de Serviços de Engenharia para a
Reforma do Auditório do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).
Foi classificada em 1º lugar e declarada provisóriamente vencedora a licitante LBL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.965.788/0001-70, com a seguinte
proposta: R$ 564.419,11 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e dezenove
reias e onze centavos). Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso a partir da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. A ATA da sessão
pública nº 4 com a decisão da CPL, bem como as classificações das demais empresas estará
disponível no Site Oficial do CEFAN (www.marinha.mil.br/cefan), de acordo com os termos
do § 4, do art.109 da Lei n°8.666/93.
PLINIO DE SOUZA CAMPOS
Capitão de Corveta(FN)
Presidente da CPL
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23000/2022 -003/00 UASG 723000 - CASNAV
Nº Processo: 63223.001001/2022-91.
TJDL Nº 08002/2022. Contratante: CENTRO DE ANÁLISES DE SISTEMA NAVAIS
( C A S N AV ) .
Contratado: 18.720.938/0001-41
- FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA - FUNDEP. Objeto: Contratação da Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP, para a gestão administrativa e financeira na execução das
atividades de desenvolvimento científico e tecnológico e inovação tecnológica
do projeto de automação de processos do serviço de veteranos e pensionistas
(Projeto HÓRUS), necessária à execução do projeto.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 24 - Inciso: XXXI. Vigência: 14/07/2022 a 14/03/2025. Valor Total: R$
5.287.986,27. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 746000
Nº Processo: 63073000903202271 . Objeto: Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviço referente
ao Curso Online Software AltoQi Builder 2022 Incêndio; ao Curso Online AltoQi Builder -
Incêndio 2022 Projeto Preventivo; e ao Curso Online Concreto Armado Concepção e
Modelagem de Estruturas. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização.
Declaração de Inexigibilidade em 15/07/2022. ANDRE DIAS MARTINS COSTA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 15/07/2022. JOSE LUIZ FERREIRA CANELA. Diretor. Valor Global:
R$ 3.630,00. CNPJ CONTRATADA : 03.984.954/0001-74 MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO
LTDA .
(SIDEC - 18/07/2022) 746000-00001-2022NE000010
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONVITE Nº 26/2022
Processo: 63014.003574/2021-33.
Objeto: Contratação de obra do paiol de descarte de resíduos do AMRJ. A
Comissão Permanente de Licitação resolve HABILITAR os seguintes licitantes: BELLA
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.014.532/0001-60; OCTAGONAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 13.832.972/0001-94; MELO E FONTES REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 07.010.331/0001-51; e LUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERV I ÇO S
EIRELI, CNPJ:
01.773.012/0001-11, e INABILITAR:
CAMILO PRADO
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ:
40.955.016/0001-72 (item
7.9.1.4
do Edital).
Maiores
informações junto à Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no art.
109, inciso I, alínea "a" e § 6º da Lei de Licitações 8.666/93. Caso no transcorrer do prazo
estabelecido não haja interposição de nenhum recurso administrativo, fica agendada a
Sessão Pública para Abertura das Propostas de Preços no dia 28 de julho de 2022, às
10h.
CT(IM) BRUNO YGOR DIAS HERRERA
Presidente da Comissão de Licitações
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Base Naval da Ilha das Cobras, no uso de suas
atribuições, notifica a empresa NEW OFFICE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ:
36.712.577/0001-73, sobre abertura do Processo Administrativo NUP 63031.001458/2022-
52, para apurar irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços Nº 46/2021,
tendo em vista que os materiais solicitados por meio da Nota de Empenho 2022NE000346,
Pregão Eletrônico (SRP) Nº 07/2021, UASG 740015, Processo NUP 63031.000720/2021-61,
não foram entregues. Do prazo: 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação em Diário
Oficial, para apresentação de defesa dirigida ao Ordenador de Despesas desta Base Naval,
Praça Barão de Ladário S/Nº - Ilha das Cobras, Edifício 17A - 3º pavimento - Centro - Rio
de Janeiro, RJ - CEP 20.091-000, mesmo local onde os autos se encontram disponíveis para
consulta. Notificação feita via DOU, pois não houve o "acuso de recebimento" da Carta Nº
40-17 de 07 de junho de 2022, desta Base Naval, encaminhada à referida empresa.
MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato Processo 63031.000585/2021-53 Pregão Eletrônico
(SRP) Nº 06/2021 publicado no DOU Nº 118 de 24 de junho de 2022, Seção 3, Pág. 38.
Onde se lê: Vigência: 13/05/2022 a 12/05/2023 Leia-se: 13/05/2022 a 13/05/2023.
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 740014
Nº Processo: 63268005500202276. Objeto: Aquisição de Extintor portátil de
pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR
15808:2010 em chapa de aço carbono.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2022 das
09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º
Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-00011-
2022. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/07/2022) 740014-00001-2022NE002022

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