DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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33
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170075 - SRA/BA
Nº Processo: 10580.100044/2022-22.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 15.303.517/0001-27 - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZACAO DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - ARCO SERTÃO CENTRAL. Objeto:
Aquisição de café torrado e moído e café torrado em grãos, produzido por agricultores
familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei nº 11.326/2006,
por meio da modalidade compra institucional, no âmbito do programa alimenta brasil -
PAB, com fulcro na lei nº 14.284/2021, decreto nº 10.880/2021, com Dispensa de licitação,
com fulcro no art. 24, inciso xxx, da lei nº 8.666/93, decreto nº 8.473/2015, alterações, e
resolução ggpaa nº 84/2020, para atender à demanda dos agentes públicos lotados na
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia e Órgãos
Jurisdicionados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXX. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 86.397,00. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170175 - SRA/RS
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 11080.100500/2019-32.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 04.925.768/0001-27 - ROSEMERI WENDT - EPP. Objeto: Supressão de 22,73%
(vinte e dois vírgula setenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 01/08/2022, nas unidades jurisdicionadas da prfn4,
localizadas nas cidades de caxias do sul, novo hamburgo, pelotas, uruguaiana e lajeado..
Vigência: 01/08/2022 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.360,52. Data
de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO PFN/BELO HORIZONTE/MG Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL abaixo identificada, no uso de suas
atribuições legais, intima o contribuinte que se encontra em local incerto e não sabido,
constante no Anexo Único deste edital, para que, no prazo de 05 dias a contar da data
desta publicação, compareça à Procuradoria da Fazenda Nacional Minas Gerais, situada na
Rua Carvalho de Almeida 13, Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG para tomarem ciência dos
despachos proferidos nos Processos Administrativos abaixo.
ITALO BASTOS MARANI
ANEXO ÚNICO
Relação das pessoas intimadas, com base no número do CNPJ/CPF, nome/razão
social, e processo administrativo:
.
CNPJ / CPF
NOME / RAZÃO SOCIAL
PROCESSO(S) ADM:
. 37.552.287/0001-72
MEDMG MANUTENÇÃO E VENDA DE
EQ U I P A M E N T O S
10136.980653/2021-17
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia informa o
Resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 5/2022 - Registro de preços para eventual
contratação de serviços na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de
edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para
a segurança do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por
meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil)
devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus Anexos. Valor Global p/ Grupo: 30 (trinta) meses. Sagraram-se vencedoras do certame
as licitantes: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI - CNPL: 09.370.244/0001-30, para
os Grupos: Grupo 5: R$ 10.425.318,60, Grupo 6: R$ 8.393.675,46, Grupo 9: R$
4.002.394,80.
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2022) 201057-00001-2022NE800160
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2022
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e o Ministério do Meio Ambiente,
para os fins que especifica.
b) Processo: SEI/ME nº 19974.101125/2022-91.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação para fins
de desenvolvimento e aprimoramento de sistemas a serem utilizados na execução do
Projeto de Transformação Digital: Floresta+ a ser executado no Ministério do Meio
Ambiente, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho do Processo
SEI/ME nº 19974.101125/2022-91.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28
de abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 18
(dezoito) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 15 de julho de 2022. Signatários: LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI,
Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial de Modernização do Estado da
Presidência da República e FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo do Ministério
do Meio Ambiente.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 85/2022
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 085/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a 19 da Gleba Patrimônio
Astorga - PR. Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERT O.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 19739.121251/2021-63
Outorgante Cedente: UNIÃO
Outorgado Cessionário: PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ - LTDA
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Onerosa, de imóvel de propriedade da União, com área
de 365.468,00 m², localizado a Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural,
município de Santana/AP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet, sob RIP nº 0615.00104.500-4, com registro lavrado na
Matrícula 22, Fls. 22, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá-
AP.
Fundamento legal: Art. 18, § 5º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 25, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Encargo/Finalidade: Destina-se à instalação portuária denominada Terminal de Granéis
Líquidos do amapá-TGLA, na modalidade de Terminal de Uso Privativo (TUP) e demais
atividades industriais conexas ao terminal, formando um complexo portuário e industrial.
Lavratura do Contrato: 15 de julho de 2022, às fls. 117 a 122, do Livro 01-A da SPU/AP.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo: 04911.000861/2013-07;
Vendedores: Valtério Benvegnu Manganeli e Candida Flores Manganeli;
Compradora: União;
Objeto: Imóvel situado na Av. Miramar, n° 172, Bairro Miramar, Município de Bom Jesus,
Estado do Piauí. O terreno possui os seguintes limites e confrontações: Ao Norte, linha de
fundos com João José de Sá, medindo 15,25 m; ao Sul, com frente com Av. Miramar
medindo 15,25 m; a Leste, do lado esquerdo com José Martins de Andrade, medindo 30,00
m e ao Oeste, lado direito com Manoel Lira Parente, medindo 26,75 m. O imóvel está
registrado na 1° Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Bom Jesus. sob o n° 3491, no
Livro 02, fls. 75.
Fundamento legal: Art. 74 do Decreto Lei n° 9760/46;
Data de assinatura do contrato: 20 de abril de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO
PROCESSO: 04916.000276/2012-78
RIP: 1761 0101433-02
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADOS: MARIA CLARA CUNHA TORQUATO
OBJETO: fração ideal de 0,0057536 do domínio útil do terreno de marinha, correspondente
ao apartamento 802, da Torre A, do Prédio Residencial Luís de Barros, localizado na Rua
General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, bairro da Ribeira, município de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.116 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 c/c o
art. 3° do Decreto-lei n° 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com as alterações do art.33
da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
DESPACHO AUTORIZATIVO do Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio
Grande do Norte, datado de 19/07/2021 e exarado conforme documento SEI 17310956 do
processo acima referenciado.
DATA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO: 06/08/2021,
exarado às folhas 166 a 168, do Livro RN-014-AF, de Termos de Contratos de Aforamento
desta Superintendência do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04972.005266/2018-40
RIP: 5549 0100139-30
Cedente: União
Outorgado: Silvio Jose Felippi, CPF ***031149-**
Objeto: Outorga de Inscrição de ocupação para imóvel localizado no endereço Rua Valcir
dos Santos, S/N Centro CEP 89247-000 Balneário Barra do Sul/SC
Finalidade: utilização residencial
Fundamento legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4, de
2018.
Data da Outorga: 14/07/2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 21 de julho de 2020 entre
a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
2. OBJETO: alterar a redação das cláusulas segunda, quarta e nona do Convênio
objetivando o intercâmbio de informações.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 24 de junho de 2022 e em 15 de
julho de 2022 pelos representantes dos Correios, e em 18 de julho de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelos Correios, CNPJ nº 34.028.316/0001-03, o
Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto, Presidente, e o Senhor Alex do Nascimento, Diretor.