DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 52600.019533/2018-37.
Inexigibilidade. Nº 127/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula décima terceira - vedações do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 044/2019 (sei 0587558), para o atendimento da instrução normativa nº 53, de 8
de julho de 2020, com base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/07/2022 a 22/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.600,00. Data de Assinatura:
15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
O Ordenador de despesas do IBAMETRO, Órgão Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para tomarem conhecimento da homologação do (s) auto (s) de infração
abaixo relacionado (s) e da sua respectiva decisão final de lavra do INMETRO, resguardando-se, conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08, de 22 de dezembro de 2006,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, efetuar o pagamento. Decorrido o prazo mencionado sem pagamento do débito, haverá a inclusão no Cadastro
Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, inscrição do débito em Dívida Ativa do INMETRO e posterior ajuizamento de execução fiscal. Fundamentação Legal
- Art. 8º, II, da Lei 9.933/99.
Vencido o prazo para pagamento, os débitos serão acrescidos de juros e multa de mora, conforme dispõe o Art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO (S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
ES T A D O
. AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COM. E PARTICIP.
LT DA
10.242.889/0001-77
9412/2013
1950831/1950830
SC
. CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA 01.851.716/0002-46
4544/2015
1962624/1962004
RJ
. BEIRA SUL PECADOS LTDA
10.428.212/0001-28
2050/2016
1968280
SC
. VITORIA ACUCAR LTDA - EPP
19.392.782/0001-80
3658/2016
2757798
ES
. IPANEMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA
LT DA
61.087.482/0003-15
0552/2017
2760244
SP
. MERCAVALE MERCANTIL VALE DO SOL COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
41.798.240/0001-60
5795/2017
2764681
MG
. FABRICA DE DOCES CONFIRMALTDA
61.371.225/0004-91
5951/2017
2765143
SP
. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS AS
I BA P
07.367.055/0001-83
5995/2017
4001130003497
CE
. MULTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA
06.753.266/0001-91
1351/2018
2767333/2767331
RN
. JRS ALIMENTOS EIRELI
10.425.948/0001-42
1767/2018
2767588/2767589
SC
. UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
01.615.814/0020-66
3786/2018
2769568
GO
. ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA
03.636.036/0006-69
1289/2019
2772223
AL
.
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no IBAMETRO, órgão Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, 403, bairro da Pituba,
Salvador/BA .
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
Diretor Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do auto de infração e, instauração de processo administrativo.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
ES T A D O
. VANESSA ALVES BARBOSA
09.388.424/0001-40
2117/2012
298277
PE
. MIRELLY DE SOUZA LEAO ME
13.380.958/0001-05
6648/2013
351400
PE
. J J BONNA TRANSLOG EPP
10.261.293/0001-14
7307/2013
1949525
ES
. WALDECIR DEMATE
721.688.039/00
5117/2015
1963583
SC
. MECEARIA ROSA NOBRE LTDA ME
05.229.514/0001-37
5126/2015
1963510
MG
. ANTONIO JOSE DA SILVA
073.384.828/10
3365/2018
2768883
SP
. AECIO DA CRUZ SANTOS
307.303.598/24
1279/2020
3314783
SP
. LIDER DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA-
LIDER
02.717.017/0001-90
1283/2020
3314737
AL
. R C COSTA SERVICOS E REBOQUE EIRELI-
TRANSREBOQUE
05.284.259/0001-25
1287/2020
3314727
ES
. JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
70.317.532/0002-13
1204/2021
3316173
RN
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, caberá apresentação de defesa administrativa no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403,
Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão proferida nos processos abaixo relacionados, bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da
publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
ES T A D O
.
EUVENIR DA SILVA CONFECCOES - ME
11.437.725/0001-68
1994/2014
4001130000952
PE
.
ALEXSANDRA SOUZA ARAUJO
775.884.444/87
5697/2014
1955723
PE
. COMERCIO DE EXTINTORES DE RESENDE LTDA - ME
14.273.008/0001-36
5962/2014
4001130001538
RJ
.
MAXIMO BRILHO LTDA
03.393.952/0001-00
0630/2015
1959024
PE
.
JOAO ANTONIO DA SILVA CONFECCOES-ME
13.499.946/0001-96
3133/2015
4001130002239
PE
.
SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA
01.749.004/0002-10
2726/2016
2758452
MS
.
ROZELI REGINA BRATTI POSSAMAI DELA ME
81.833.238/0001-08
3701/2016
2758388
SC
.
LASSER - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA
08.913.250/0001-24
1190/2017
4001130003097
SP
.
ROBERT REIF
035.125.279/73
1982/2017
2762049
SC
.
CLAITON LUIS RAMIRES SEIDER
749.616.320/15
2343/2017
2762159
RS
.
F C SILVA DE ALMEIDA EIRELI
08.178.131/0001-75
3115/2017
2763152
GO
.
WORLD TURISMO LTDA - ME
15.227.914/0001-67
4129/2017
2764018
RN
. AMSL
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA
13.219.584/0001-32
4768/2017
2763829
MG
.
LOCATELLI & VIERO LOCATELLI LTDA
79.299.277/0001-17
5192/2017
2765019
SC
. TTS TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
01.475.568/0002-02
6340/2017
2766135
AL