DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CESAR DOS SANTOS AUTO PEÇAS
08.201.013/0001-30
0747/2018
2766967
SP
.
ROZELI REGINA BRATTI POSSAMAI DELA ME
81.833.238/0001-08
1841/2018
2767429
SC
.
JESSICA MARTINS DE ALCANTARA 40028132823
26.724.152/0001-20
1950/2018
4001130003651
SP
.
MAX FERRAGENS
08.116.954/0003-38
2579/2018
2768495
PB
.
AILTON PEREIRA DOS SANTOS
747.328.114/34
3291/2018
2768436
PE
.
CRISTIANO DOS SANTOS
845.783.785/00
3312/2018
2768487
SE
.
JURANDIR DE OLIVEIRA BORRACHARIA ME
10.660.799/0001-04
3335/2018
2768899
SP
.
LENILSON TAVARES DOS REIS
027.594.714/97
3343/2018
2768904
PE
.
LIMA E AS MAT. DE CONSTRUCOES LTDA
07.001.560/0001-00
3374/2018
2768872
MG
.
IRENE TIBURCIO DO NASCIMENTO
753.900.514/91
3582/2018
2769587
PE
.
USINA TAQUARA LIMITADA
12.217.246/0001-07
4127/2018
2769710
AL
.
MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA
07.154.823/0001-10
4686/2018
4001130003945
SE
.
MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA
07.154.823/0001-10
4687/2018
4001130003946
SE
.
MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA
08.585.033/0003-14
5006/2018
4001130003976
SP
.
IRENE TIBURCIO DO NASCIMENTO
753.900.514/91
3582/2018
2769587
PE
.
T R DE LIMA EIRELI
30.283.125/0001-37
3130/2019
4001130004310
PE
.
JMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
07.171.099/0001-33
3531/2019
3312993
SC
.
ALLIANCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
15.438.600/0001-03
1003/2020
4001130004430
SP
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59 da Lei 9.784/1999, caberá
interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002,
que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403,
Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00021/2022 publicado no D.O de 2022-06-02, Seção
3. Onde se lê: Valor do Termo Aditivo: R$ 438.969,07. Leia-se: Valor do Termo Aditivo: R$
438.695,32.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros
Privados - CNSP que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e
retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda
estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
SUSEP 
na 
Internet
(http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da SUSEP, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
867339/18
MDR
PM Taquaritinga/SP
Altera 
contrap: 
R$
553.286,92
T Aditivo:14/07/2022
.
0283261-22/08
MS
IRMANDADE DE SANTA
CASA DE LONDRINA/PR
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:18/07/2022
.
0424428-27/2015
MDR
PM Colatina/ES
Altera Vig.: 30/09/2022
Ex-offício: 30/06/2022
.
828615/16
MDR
PM BANANEIRAS/PB
Altera 
vigência:
27/12/2022
T Aditivo:18/07/2022
.
914007/21
MDR
PM Camaquã/RS
Altera 
contrap: 
R$
12.970,26
T Aditivo:18/07/2022
. 1013863-06/2013
(799983)
MS/CAIXA
HEMOMINAS
Altera 
vigência:
16/08/2023
Termo 
aditivo 
de
18/07/2022
.
765008/11
MC
PM Serra do Mel/RN
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
875314/18
M C I DA DA N I A
SECRETARIA 
DE
TURISMO
E 
LAZER
-
SETUR/PE
Altera 
vigência:
11/02/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
874164/2018
MINISTÉRIO 
DA
C I DA DA N I A
PM 
PASSO 
DE
T O R R ES / S C
ALTERA 
CP: 
R$
243.025,57
TERMO 
ADITIVO:
07/07/2022
.
880454/18
MDR
PM
PAU D'ARCO
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
10/02/2023
T Aditivo:10/06/2022
.
869867/18
MTUR
PM 
Jardim 
de
Angicos/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:29/06/2022
.
866925/18
MDR
PM Triunfo Potiguar/RN
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
846139/17
MDR
PM João Câmara/RN
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
902696/20
MAPA
PM AGRICOLANDIA/PI
Altera 
vigência:
13/07/2023
T Aditivo:13/07/2022
.
826066/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ENTRE RIOS/BA
Altera 
vigência:
05/03/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
863521/17
MC
PM Aloândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
70.793,30
T Aditivo:15/07/2022
. CR 
905176 
(OP
1072.846-73)
MTUR
Estado de Roraima
Altera contrapartida: R$
388.565,31
Termo 
Aditivo:
15.07.2022
.
910700/21
MAPA
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
contrap: 
R$
69.793,39
T Aditivo:16/07/2022
.
927247/22
MAPA
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
contrap: 
R$
20.638,78
T Aditivo:16/07/2022
.
853624/17
MC
PM Caxias do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
172.401,51
T Aditivo:16/07/2022
.
894071/19
MTUR
PM Cambará do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
445.770,01
T Aditivo:16/07/2022
.
897166/2019
MDR
PM Embu-Guaçu/SP
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:15/07/2022
.
820770/15
MTUR
PM CARACOL/PI
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:29/06/2022
.
887666/19
M C I DA DA N I A
PM Porto Alegre/RS
Altera 
contrap:
192.994,77
T Aditivo:15/07/2022
.
766183/11
MS
Secretaria de Estado da
Saúde Pública do RN -
S ES A P / R N
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:15/07/2022
.
766780/11
MS
Secretaria de Estado da
Saúde Pública do RN -
S ES A P / R N
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:15/07/2022
.
0336256-90/10
MTUR
PM Jucurutu/RN
Altera 
contrap: 
R$
72.312,18
T Aditivo:14/07/2022
.
CR 826315/2015
MDR
PM IGUARACY/PE
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
904345/20
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO 
DISTRITO
FEDERAL/DF
Altera 
contrap: 
R$
5.866.800,32
T Aditivo:15/07/2022
.
875585/2018
MDR
MUNICIPIO DE TABOCAS
DO BREJO VELHO - BA
Altera CTP: R$ 7.589,55
T. Aditivo: 11/07/2022
.
914046/21
M C I DA DA N I A
PM Capinópolis/MG
Altera 
contrap: 
R$
391.816,72
T Aditivo:14/07/2022
.
902163/2020
MDR
C I R S U R ES
ALTERA 
VIGÊNCIA:
31/03/2023
TERMO 
ADITIVO:
15/07/2022
.
873922/18
M C I DA DA N I A
PM Bequimão/MA
Altera 
vigência:
26/12/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
877978/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
R U B I AT A BA / G O
Altera 
vigência:
24/09/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
846441/17
MDR
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
vigência:
01/10/2023
T Aditivo:15/07/2022
.
875589/2018
MDR
RIVERSUL/SP
Altera 
contrap: 
R$
20.895,68
T Aditivo:15/07/2022
.
862777/17
MTUR
PM Cambira/PR
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:15/07/2022
.
863681/17
MC
PM Iporã/PR
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:15/07/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: 5688.01.0666.0/2022; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 05368/2022
destinado à instalação da SE EMPRESARIAL SALVADOR, em seu novo endereço, Avenida
Tancredo Neves, nº 450, salas 1501 e 1502, Caminho das Árvores, Salvador/BA; PRAZO DO
AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do
Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de otimização de
espaços; INÍCIO DO CONTRATO: 15/07/2022; VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$ 32.000,00.
LOCADOR: NEWPORT RENDA URBANA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII; CNPJ:
14.793.782/0001-78; DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de
Imóveis para Uso. PROCESSO: 5688.01.01416.0/2022; OBJETO: Contrato de Locação de
Imóvel 05410/2022 destinado às novas instalações da AG. MONDAÍ/SC, na Rua Faulhaber,
91, esquina com avenida do Engenho, Centro, Mondaí/SC; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses;
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei
13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais,
melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 15/07/2022; Valor mensal