DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
MGEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/07/2022
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/07/2022,
às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
JOAO CARLOS FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2022) 158137-26412-2022NE800001
CAMPUS MUZAMBINHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 158303 - IFSMG/CAMPUS MUZAMB
Nº Processo: 23346.001258/2022-31.
Dispensa Nº 14/2022. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO.
Contratado: 09.321.831/0001-30 - CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA. Objeto: Contratação de
remanescente de obra (originária do rdc nº 01/2020) referente a empresa especializada na
construção civil para a execução de serviços de engenharia com fornecimento de mão de
obra e materiais para construção do auditório do ifsuldeminas - campus muzambinho.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023. Valor Total: R$ 3.199.378,57. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE
CÂMPUS BAGÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 151879 - IFSUL/BAGE
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 23340.000568/2021-16.
Pregão.
Nº
2/2021.
Contratante:
INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS
BAGE.
Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência.
Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.565,60.
Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
CÂMPUS PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158467 - IFSUL/PELOTAS
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 23206.002128/2022-11.
Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS P E LOT A S .
Contratado:
36.012.579/0005-83
-
COZANI
RJ
INFRAESTRUTURA
E
REDES
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. - FILIAL. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência:
13/07/2022 a 12/07/2023. Valor Total do Aditivo: R$ 8.866,80. Data de Assinatura:
08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158467 - IFSUL/PELOTAS
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23206.002105/2022-14.
Pregão. Nº
4/2021. Contratante:
INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PELOT A S .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência e reajuste de valor contratual. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023. Valor Total
Atualizado do Aditivo: R$ 8.696,14. Data de Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158467 - IFSUL/PELOTAS
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23206.002382/2022-19.
Concorrência. Nº 1/2018. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PELOTAS.
Contratado: 14.272.003/0001-99 - SOL HOUSE - CAFE E CHOCOLATE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência e reajuste de valor contratual. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023.
Valor Total Atualizado do Aditivo: R$ 36.472,32. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2022 - UASG 158131
Nº Processo: 23234011511202222 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa
especializada
para
realizar
o
remanejamento
(envolvendo
a
desinstalação/retirada, fretes/transporte, reinstalação, materiais adicionais necessários,
visita técnica, projeto de acesso à rede da CONCESSIONÁRIA, instalação, comissionamento
e ligação do sistema fotovoltaico) entre unidades do IFTO Total de Itens Licitados: 00003.
Edital: 07/07/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joaquim
Teotonio
Segurado,
Q.202
Sul,
Conj.01,
L.08.
Centro
PALMAS
-
TO
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/158131-05-19-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 07/07/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
02/08/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
FABRICIO BARBOSA DA COSTA
Pregoeiro
Dias: 07/07/2022 , 11/07/2022 E 19/07/2022
(SIDEC - 18/07/2022) 158131-26424-2022NE800075
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022
Nº Processo: 23199.007785/2022-91
ESPÉCIE: Locação temporária de serviço didático-pedagógico. CONTRATANTE: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Avançado
Uberaba Parque Tecnológico; CONTRATADO: ALINE ALVES RIBEIRO; OBJETO: Serviços
didático-pedagógicos na área do ensino de Engenharia; FUNDAMENTO: CF /88, artigo
37, inciso IX, Leis 8.745/93, 8.112/90, 8.666/93 e 11.784/08; VIGÊNCIA: 01/08/2022 a
29/07/2023; VALOR: equivalente ao vencimento do Professor de Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, em cargo efetivo, Classe "D I", nível 01, jornada de 40 horas semanais;
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022; Assinam pelo contratante Lídia Bononi Paiva Tomaz
e Deborah Santesso Bonnas, e pela contratada Aline Alves Ribeiro.
CAMPUS ITUIUTABA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 158311 - IFTM/CPS.ITUIUTABA
Nº Processo: 23202.003231/2022-18.
Pregão Nº 54/2021. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS ITUIUTABA .
Contratado: 11.804.441/0001-62 - RAFAEL PARREIRA GOIS EIRELI. Objeto: CON T R AT AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL POR DEMANDA, ATRAVÉS DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E
PREDITIVA NOS SISTEMAS, REDES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFÔNICAS, LÓGICAS,
HIDROSSANITÁRIOS, DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO, SISTEMA DE PROTEÇÃO DE
DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) EXISTENTES, BEM COMO RECONSTITUIÇÃO DAS PAR T ES
CIVIS AFETADAS E PEQUENOS REPAROS/MELHORIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
E MÃO DE OBRA, TENDO COMO REFERÊNCIA O SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE
CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, SOB MAIOR DESCONTO PERCENTUAL
(%) SOBRE A TABELA SINAPI, NAS EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO INSTITUTO FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO - CAMPUS ITUIUTABA...
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2022 a 10/08/2023. Valor
Total: R$ 117.000,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 60, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e a Portaria nº 986, de 21 de dezembro
de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de
2010, torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência
em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2022.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do
Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiros (Celpe-Bras) 2022.
1.1.1 Considerando a continuidade da emergência em saúde pública em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), serão adotados
procedimentos de segurança específicos na aplicação desta edição do Celpe-Bras.
1.2 O Celpe-Bras 2022 cumprirá o seguinte cronograma:
. Inscrições
26/7 a 6/8/2022
. Pagamento da taxa de inscrição
26/7 a 9/8/2022
. Homologação pelo Posto Aplicador
26/7 a 13/8/2022
. Atendimento Especializado
Solicitação
26/7 a 6/8/2022
.
Resultado
12/8/2022
.
Recurso
12 a 16/8/2022
.
Resultado do recurso
20/8/2022
. Tratamento pelo Nome Social
Solicitação
26/7 a 6/8/2022
.
Resultado
12/8/2022
.
Recurso
12 a 16/8/2022
.
Resultado do recurso
20/8/2022
1.3 A inscrição deve ser realizada pelo endereço <celpebras.inep.gov.br>, no
período entre o dia 26 de julho até as 23h59 do dia 6 de agosto de 2022 (horário de
Brasília-DF).
1.4 Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá ler este Edital e os
atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições
estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no
Celpe-Bras 2022.
1.5 A participação no Celpe-Bras 2022 é destinada a estrangeiros interessados
em comprovar seu nível de proficiência em Língua Portuguesa na variante brasileira.
1.6 A aplicação do Celpe-Bras 2022 obedecerá ao cronograma a seguir:
. Aplicação da Parte Escrita
18/10/2022
Matutino
. Aplicação da Parte Oral
18/10/2022
Vespertino
. Aplicação da Parte Oral
19 e 20/10/2022
Matutino e vespertino
1.7 O Celpe-Bras 2022 será aplicado em Postos Aplicadores no Brasil e no
exterior.
1.7.1 Conforme Portaria MEC nº 1.350, de 2010, e Portaria Inep nº 334, de
2 de julho de 2013, compete aos Postos Aplicadores:
I. divulgar o Exame, no âmbito de sua jurisdição, o período de inscrições e
todas as informações relativas ao Exame que sejam do interesse dos examinandos;
II. auxiliar o Inep nos processos de inscrição, capacitação dos examinadores,
aplicação da Parte Escrita e avaliação da Parte Oral, de acordo com critérios definidos
pelo Inep;
III. homologar as inscrições realizadas
e informar o quantitativo de
examinandos ao Inep;
IV. assegurar o sigilo no processo de aplicação, guarda e envio das provas;
V. verificar a condição especial de aplicação informada pelo examinando, para
averiguação do atendimento adequado, e prover os recursos de acessibilidade, segundo
o princípio da razoabilidade;
VI. realizar a aplicação das Partes Escrita e Oral do Exame nos dias e horários
estabelecidos pelo Inep;
VII. disponibilizar equipe de examinadores da Parte Oral compatíveis com o
número de examinandos inscritos e o nível de complexidade do Exame; e
VIII. assegurar a participação dos coordenadores e examinadores nas
atividades de capacitação promovidas pelo Inep.
1.7.2 A relação dos Postos Aplicadores que aderiram à aplicação do Celpe-
Bras 2022 e o limite de inscritos por Posto estarão disponíveis no sistema de inscrição
e no Portal do Inep, no endereço <www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-
exames-educacionais/celpe-bras>. O participante deverá selecionar o país e o Posto
Aplicador onde realizará o Exame.
1.8 O limite de inscritos por Posto Aplicador que aderiu ao Exame é definido
pelo coordenador de cada Posto. A ampliação desse limite de inscritos poderá ser
realizada, a critério do coordenador, de acordo com a infraestrutura e os recursos
humanos planejados para a edição 2022, conforme determina a Portaria Inep nº 334, de
2013, e considerando o prazo de inscrição estabelecido no item 1.2 deste Edital.
1.8.1 O Inep não se responsabilizará pela ampliação do número de vagas no
Posto
Aplicador
selecionado
para
a
realização
do
Celpe-Bras
2022,
sendo
responsabilidade do Posto Aplicador.
1.9 O Exame será aplicado pelo Posto Aplicador com auxílio de empresa
contratada pelo Inep.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Celpe-Bras tem como principal finalidade comprovar o nível de
Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros. Foi desenvolvido a partir de uma
demanda do Ministério da Educação (MEC) e outorgado pelo Inep, sendo o único
certificado
de
proficiência
em português
como
língua
estrangeira
reconhecido
oficialmente pelo governo do Brasil.
2.2 O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da
Língua Portuguesa pelas Instituições de Ensino Superior (IES), destinado a estrangeiros,
para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como
para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no
País.
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