DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº147 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0044/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO
o contribuinte ANDL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, CGF Nº06.556.980-6, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência dos TERMOS DE NOTIFICAÇÃO
Nº202237885 e 202257168, vinculados ao PAM Nº202200007330 e Mandado de Monitoramento Fiscal Nº202212099, de 14/02/2022, no prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em conformidade com o art. 2º da Instrução
Normativa Nº70, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o Sistema Informatizado de Gestão Tributária - SIGET, sujeitando-se às penalidades previstas na
legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Juazeiro do Norte, 08 de julho de 2022.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº084/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.79, inciso IV, § 1º
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, em Iguatu, 06 de julho de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº084/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
069832161
O M FERREIRA DA SILVA
202206374-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº85/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.79, inciso IV, § 1º da
Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes
ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 08 de julho de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº85/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
061604933
ANA LUCIA RODRIGUES FACUNDO
202206411 5
02
061198609
CARLOS SIQUEIRA DE SOUSA52418324320
202206405 0
03
063321467
JOSÉ DENILSON GUEDES PEREIRA 08153596322
202206404 8
04
069985260
F BATISTA LEANDRO
202206407 4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº86/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20596
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal Nº2022.20596, o contribuinte: FRANCISCO
BONFIM DE ALMEIDA DE SOUSA 03917103389, CGF Nº06.464.470-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), A TOMAR CIÊNCIA
DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/07/2017 A 31/08/2017, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X.
Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no
parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação na data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado-DOE, de acordo com
o Art.4º, III, § 3º, I e II, do Decreto Nº33.943, de 23 de fevereiro de 2021, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTARIA EM IGUATU, em Iguatu, 11 de julho de 2022.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCICIO CXT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD 011/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de
GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não
tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito
tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº15.812/2015, combinado com o artigo Nº147 do CTN. A falta de atendimento
no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 04 de julho de 2022.
Margarida Carneiro de Oliveira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº011/2022 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
ELIESER VITOR
258.985.743-87
ITCD GUIA 286295
SIONE DOMINGOS DE LEMOS VITOR
855.220.153-49
ITCD GUIA 286293
FRANCISCO CHAGAS VICTOR
145.644.593-68
ITCD GUIA 286292
MARIA LEUCINA VITOR
263.317.878-28
ITCD GUIA 286308
GLHEISON ROCHA DE OLIVEIRA
861.863.453-00
ITCD GUIA 264696
VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA LOPES
868.331.893-15
ITCD GUIA 264692
ANTONIO FLAVIO MOREIRA FELIX
110.050.253-04
ITCD GUIA 258268
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº23/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO
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