DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
08
02836459387
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289582
09
05129346300
FRANCISCO GARCIA MACIEL
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 276935
10
00778871312
FRANCISCO MARCONDES P DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 275679
11
30183995368
GEORGIA BRAIDE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 291038
12
03995247385
LORENA MARTINS SANTIAGO
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289500
13
23039035304
CECILIA MARIA JUACABA CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 291125
14
28460235300
ANA VLADIA RIOS DE AGUIAR
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289763
15
01652680349
ANTONIO NILSON ALMEIDA CHAVES
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 290043
16
28484541304
ANA VIRGINIA VERAS DA NOBREGA DE ALENCAR
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 274675
17
02709761327
REBECA PINHEIRO BITTGEREIT
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 291236
18
26775174349
ANTONIA LEDA M DE PAULA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 230982
19
06056187390
DERYK DAVI BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289880
20
03525273312
ERIKA SOARES ALBUQUERQUE
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 276311
21
00007590318
FABIANA MARTINS DO NASCIMENTO
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 276999
22
84461616304
IURY QUEIROZ DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 290787
23
75006596368
JOANA DARC FARIAS BARRETO AGUIAR
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289914
24
35518758472
NELBE OLIVIERA DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 289793
25
79912397215
IGOR HENRIQUE UEHARA BARDEN
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 290680
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº28/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº28/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06071244315
RAIMUNDO VICTOR CESAR
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 290943
02
29965365334
ISABEL CRISTINA PIRES CRUZ
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 250218
03
20224966391
JOSE FLAVIO PIRES CRUZ
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 250221
04
13576313249
ROSANGELA MARIA LUCENA D AVILA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 304527
05
35607033368
ILAILSON RODRIGUES DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 295650
06
344474323300
JOAORODRIGES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 299282
07
004211344374
VICTOR HUGO AZEVEDO DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 282944
08
089483324300
JEFFERSON HAMMONAZEVEDO DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 282945
09
066763568304
LORENA FREITAS COLLYER
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 284102
10
005964849334
NILZA MARIA FONTENELE DE WEIMAE THE
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 246471
11
05129249372
JOAO NILTON HOLANDA FONTENELE
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 246465
12
04507533368
MARIA OTAVIA DE ANDRADE POTI
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 232070 E 176367
13
16577167320
TANIA MARIA POTI SALES
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 232058 E 176364
14
07030590333
FRANCISCO FERRREIRA POTI
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 232072 E 231374
15
06949150334
VANIA MARIA DE ANDRADE POTI
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 232054 E 1763622
16
50609963368
TEREZA CRISTINA W POTI BRA
RECOLHER IMPOSTO ITCMD GUIA 232055 E 176361
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021 (1168429)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada para atender as necessidades da área de ASSEIO E CONSERVAÇÃO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, Bairro 
Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo Nº00433071/2022; Art. 57, inciso II, 
da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Item 8.1. da Cláusula Oitava do Contrato Nº010/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
RENOVAR o Contrato nº010/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 6.562.068,60 (seis milhões, quinhentos 
e sessenta e dois mil, sessenta e oito reais e sessenta centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual 
no montante de R$ 328.103,43 (trezentos e vinte e oito mil, centro e três reais e quarenta e três centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula 
Nona do Contrato n°010/2021 e no subitem 20.8 do Edital, referente ao Pregão Eletrônico Nº20200011 (SEFAZ/COGEP/CEGET); X - DA VIGÊNCIA: O 
Contrato Nº010/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/07/2022 a 12/07/2023. Em razão da presente renovação, o 
Contrato Nº010/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. À CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, 
mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, iniciado 
através do processo administrativo Nº05502217/2022 ou outro(s) que por ventura venha(m) a substituí-lo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado 
Ceará em 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e VICTOR SIMÃO 
BÊDE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 02235048 / 2022 NUSUP. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás(só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, aspecto 
transparente, com capacidade para 20(vinte) litros. JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento constava no Pregão Eletrônico Nº20210025 - SEFAZ, o qual 
foi declarado DESERTO. Assim, pela necessidade de adquirir o referido produto, conforme justificativa constante nos autos do processo supracitado, inclusive 
acerca da impossibilidade de ser realizado novo certame, e considerando que o fornecedor acima apresentou o menor preço e todas as condições habilitató-
rias, até mesmo a regularidade fiscal e trabalhista, sugere-se então a sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 16.130,40 ( dezesseis mil, cento e trinta reais e 
quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.33903000.1.00.00.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 
24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº8.666, DE 21 De junho de 1993. CONTRATADA: MIDAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. DISPENSA: 
Maria Inês Vale Silva, COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olímpio Machado, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
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