DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº147 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2020
PROCESSO Nº03854450/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.990.674/0001-34, estabelecida à Rua Osvaldo Cruz, nº 1089 – 1º Andar – Aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60125-048,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, celebram o presente Termo aditivo ao
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200003/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 03854450/2022. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução ao Contrato nº103/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO
DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato
original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 13 de abril de 2022 e término em 11 de julho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem rati-
ficadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Julho de 2022; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Sávio Schuch
Bandeira de Mello - SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022 IG N°1178548
PROCESSO Nº: 06162088 / 2022 OBJETO: Assinatura de 01 (um) exemplar do jornal “O ESTADO”. JUSTIFICATIVA: A necessidade por ser um
jornal de grande circulação no Estado do Ceará servindo desta forma como fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes a vida
cotidiana do Estado e do País. O acesso às informações veiculadas pelo jornal O Estado, visa subsidiar os gestores e a assessoria de comunicação da SPS para
o adequado processo de tomada de decisões que estejam relacionadas ao posicionamento frente aos órgãos formadores de opinião pública. VALOR GLOBAL:
560,00 ( quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando os elementos constantes no Processo nº 06162088/2022, declaro nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA:
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320,
Aldeota, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo
legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação. Fortaleza, 11 de julho de 2022. Francisco José Pontes Ibiapina
Secretário-Executivo da Proteção Social Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos
termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação relativa ao presente processo, para contratação da empresa REDE INDEPENDENTE
DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, Fortaleza/CE,
será parte contratada na avença cujo objeto é a assinatura de 01 (um) exemplar do jornal “O ESTADO”, tendo como valor global R$ 560,00 (quinhentos
e sessenta reais). Fortaleza, 11 de julho de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº135/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00054
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220183
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador do
RG nº98098055306 e inscrito no CPF sob o nº273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº12238811/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do
art. 65 da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/00054 publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 06 de junho de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODON-
TOLÓGICO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa X MEDICAL
& CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.737.194/0001-54, representada pelo(a) Sr(a). ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES, portador(a) do
RG Nº2005098046200 SSPDS-CE e inscrito(a) no CPF Nº039.808.173-50, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
16
RESINA, FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICRO-PARTICULADA, PARA RESTAURAÇÕES EM DENTES ANTERIORES, NA COR A3
(ESMALTE) - UNIDADE – 1 -SERINGA PREENCHIDA. 4 G. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM BISNAGA 1.0UNIDADE. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA.
1.136
R$ 34,4000
R$ 39.078,40
17
RESINA, FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICRO-PARTICULADA, PARA RESTAURAÇÕES EM DENTES ANTERIORES, NA COR A2
(ESMALTE)- UNIDADE – 1—SERINGA PREENCHIDA. 4G. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM BISNAGA 1.0UNIDADE. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA.
1.136
R$ 34,5100
R$ 39.203,36
VALOR TOTAL:
R$ 78.281,76
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº309/2022 AO CONTRATO Nº2009/2016
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº04235231/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº2009/2016, firmado com a empresa COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA
DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrito no CNPJ sob o nº09.240.157/0001-69, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 e 03 dos autos
do processo:
UNIDADES
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM
12334
24200214.10.302.631.20077.03.33903400.10100.0.3
Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF
5900
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30
5901
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº322/2022 AO CONTRATO Nº719/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº04253370/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal nº8.666/1993, firmado com a Cooperativa de Trabalho dos Psiquiatras do Estado do Ceará Ltda - COOPEC, fazer apostilamento ao instrumento
relacionado abaixo, inscrita no CNPJ sob o nº04.235.295/0001-36, para nele incluir as dotações orçamentárias, conforme fl. 02-03 do processo:
Fechar