DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53900.053633/2015
Associação Artística e Cultural de Areia
R A D CO M
Areia
PB
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF
n° 3867
de
18/07/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070800/2015
Associação Comunitária de Comunicação e
Cultura Rádio Aliança
R A D CO M
São Gonçalo
RJ
Multa
1.068,64
Art. 40, VII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF
n° 4987
de
18/07/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.005871/2016
Associação
Pontalinense
Educativa
e
Cultural
R A D CO M
Pontalina
GO
Multa
534,32
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF
n° 5054
de
18/07/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.071766/2015
Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda
OM
Itatiba
SP
Multa
4.488,31
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF
n° 5061
de
18/07/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DESPACHO Nº 75, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53528.003050/2016
Fundação de Estudos Econômicos Culturais e Históricos do RGS
R A D CO M
Novo Hamburgo
RS
Não conhece
75
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 10.498, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001536/2022-53.
Expede autorização à Vinicius Bigoni Perozzi, CPF nº ***.763.748-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.499, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001537/2022-06.
Expede autorização à Augusto de Freitas Olsen, CPF nº ***.476.319-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.500, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001545/2022-44.
Expede autorização à Asia Metals Importadora de Aço Ltda, CNPJ nº
26.668.315/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.503, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001478/2022-68.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ADAMI SA MADEIRAS,
CNPJ nº 83.054.478/0008-06, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020
(SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020:
Nº 10.539 - Processo 53516.009880/2022-50: SEBASTIÃO RAVAR NETO, CPF nº ***.257.859-**.
Nº 10.542 - Processo 53516.009818/2022-68: DIMAS CETENARSKI, CPF nº ***.667.169-**.
Nº 10.564 - Processo 53516.009878/2022-81: MARCOS JOSÉ SCHNEIDER, CPF nº ***.002.939-**.
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 10.541 - Processo 53516.009946/2022-10: ADAO LUIZ DE SOUZA, CPF nº ***.647.059-**.
Nº 10.544 - Processo 53516.009947/2022-56: ALEX SANDRO DOS SANTOS, CPF nº ***.536.559-**.
Nº 10.545 - Processo 53516.009932/2022-98: CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.467.349-**.
Nº 10.546 - Processo 53516.009933/2022-32: CLEDYNALDO SOUSA DOS SANTOS, CPF nº ***.658.889-**.
Nº 10.548 - Processo 53516.009934/2022-87: LAELCIO LUIS SEMKIV, CPF nº ***.775.089-**.
Nº 10.554 - Processo 53516.009935/2022-21: LUIS EDUARDO HAJAKI, CPF nº ***.375.939-**.
Nº 10.555 - Processo 53516.009936/2022-76: MARCIO JULIANO ALMEIDA LARA, CPF nº ***.663.539-**.
Nº 10.556 - Processo 53516.009937/2022-11: OSMAIR JOSE TEIXEIRA, CPF nº ***.560.549-**.
Nº 10.566 - Processo 53516.009948/2022-09: ASSIS SALLA BERTOLDO, CPF nº ***.035.909-**.
Nº 10.568 - Processo 53516.009949/2022-45: CARLOS ALBERTO BERGER, CPF nº ***.028.149-**.
Nº 10.576 - Processo 53516.009944/2022-12: RUDIMAR CAVON ANTUNES, CPF nº
***.839.809-**.
Nº 10.584 - Processo 53516.009951/2022-14: CEZAR POSSA NUNES, CPF nº ***.021.679-**.
Nº 10.571 - Processo 53516.009945/2022-67: ROGERIO LUIZ GALVAN, CPF nº ***.785.399-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.540, DE 18 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001524/2022-29.
Expede autorização à Rafael Adalto dos Santos, CPF nº ***.620.789-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2022
Outorga, aos abaixo identificados, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 10.549 - Processo nº 53516.005481/2022-10: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELU LO S E ,
CNPJ nº 77.887.917/0001-84.
Nº 10.550 - Processo nº 53516.009800/2022-66: TV INDEPENDENCIA OESTE DO PARANA
LTDA, CNPJ nº 81.057.994/0001-84.
Nº 10.551 - Processo nº 53516.009801/2022-19: ADEMIR PIRES DA ROCHA, CPF nº
***.997.629-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 10.632 - Processo 53516.009955/2022-01: EDSON RENATO GAEDE, CPF nº ***.472.979-**.
Nº 10.633 - Processo 53516.009943/2022-78: MARCELO KREMER, CPF nº ***.772.409-**.
Nº 10.638 - Processo 53516.009942/2022-23: MARCELO DE ALMEIDA LEITE, CPF nº
***.705.489-**.
Nº 10.640 - Processo 53516.009940/2022-34: SEBASTIAO OSTROSKI, CPF nº ***.737.909-**.
Nº 10.641 - Processo 53516.009952/2022-69: CLAUDIO JOSE KREGENSKI, CPF nº ***.248.469-**.
Nº 10.642 - Processo 53516.009938/2022-65: PEDRO MARCELO SCHUBERT, CPF nº ***.510.389-**.
Nº 10.644 - Processo 53516.009953/2022-11: EDSON CRISTIANO DE SOUZA MARTINS, CPF nº
***.570.359-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.634, DE 19 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.001436/2022-96.
Outorga à GENOA FM LTDA, CNPJ nº 03.932.868/0001-18, autorização para uso
de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.637 DE 19 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.009962/2022-02.
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à PEDRO KALINOVSKI, CPF nº
***.311.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 9.058, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GIUSEPPE MARCELINO GORI, inscrita no CPF nº ***.295.686-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM),
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.421, DE 1º DE JULHO DE 2022
Expede autorização à RADIO DIFUSORA DE UBERABA LIMITADA, CNPJ nº
25.421.330/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente