DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Nº 9.590 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, ao
Município de Juiz de Fora, CNPJ nº 18.338.178/0001-02, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário.
Nº 9.594 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a CRV
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.937.452/0004-35, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 9.636 - Expede autorização a DANILO CARRIJO DE SOUZA, CPF nº ***.359.056-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.637 - Expede autorização a MINERACAO GUTE SICHT LTDA, CNPJ nº 65.109.944/0001-
47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2022
Nº 9.741 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a 102 FM BUENO BRA N DAO
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.721.103/0001-03, na localidade de Bueno Brandão/MG, até 26/03/2030, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 9.749 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MARCIO FREITAS
AUDIO,VIDEO E EDITORA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 64.412.489/0001-91, na localidade de Conceição do Pará/MG, até
09/07/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional à(ao):
Nº 9.878 -
Processo nº 53504.004533/2022-70. Cimed Remedios
S.A., CNPJ nº
16.619.378/0001-08;
Nº 9.879 - Processo nº 53504.004709/2022-93. ALEXANDRE DE STEFANI VANDERLEI, CPF nº
***.750.748-**.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.060, DE 11 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.005074/2022-41.
Expede autorização à Transtiete Navegacao e Transporte Ltda, CNPJ nº
74.415.217/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.092, DE 12 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.005205/2022-91.
Expede autorização ao ROBERTO AKIRA SUGAI, CPF nº ***.879.888-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 10.330, DE 14 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004714/2022-04.
Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
de interesse restrito, expedida à entidade 4 CANTOS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ: 24.234.618/0001-84, FISTEL nº 50416076726, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofreqüência.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 10.535, DE 18 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à SERGIO RODRIGUES CAVALCANTE, CPF nº ***.942.154-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 10.536, DE 18 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à REDEPRIME LOGISTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ
nº 11.394.068/0001-19,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 10.537, DE 18 DE JULHO DE 2022
Outorga autorização
para uso de radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 10.636, DE 19 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à LUCCIANI GUEDES CAMELO, CPF nº ***.235.234-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.494, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo n° 53500.087241/2021-13.
Outorga
autorização 
de
uso
de
radiofrequência(s) 
à
DATORA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 10.277 - Processo nº 53500.292388/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA
PARANAENSE SA, CNPJ 76.494.806/0001-45, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribeirão do Pinhal/PR.
Nº 10.278 - Processo nº 53500.292409/2022-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES DO
PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo do Tenente/PR.
Nº 10.279 - Processo nº 53500.292410/2022-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES DO
PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piraí do Sul/PR.
Nº 10.280 - Processo nº 53500.292415/2022-49.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ
76.851.492/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Palmitos/SC.
Nº 10.281 - Processo nº 53500.292434/2022-75.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ
80.583.941/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Siqueira Campos/PR.
Nº 10.282 - Processo nº 53500.292438/2022-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CRUZ ALTA LTDA,
CNPJ 88.404.645/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Catuípe/RS.
Nº 10.283 - Processo nº 53500.292439/2022-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CRUZ ALTA LTDA,
CNPJ 88.404.645/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Bárbara do Sul/RS.
Nº 10.284 - Processo nº 53500.292441/2022-77.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE
MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mamborê/PR.
Nº 10.285 - Processo nº 53500.292443/2022-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE
MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Londrina/PR.
Nº 10.286 - Processo nº 53500.292445/2022-55.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE
MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paranacity/PR.
Nº 10.287 - Processo nº 53500.292450/2022-68.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE
MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Querência do Norte/PR.
Nº 10.288 - Processo nº 53500.292456/2022-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Casca/RS.
Nº 10.289 - Processo nº 53500.292458/2022-24.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Encantado/RS.
Nº 10.290 - Processo nº 53500.292460/2022-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ibiraiaras/RS.
Nº 10.291 - Processo nº 53500.292461/2022-48.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paraí/RS.
Nº 10.292 - Processo nº 53500.292462/2022-92.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ
87.185.468/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Sananduva/RS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto