DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
h) Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000;
i) Decreto nº 10.878, de 1º de dezembro de 2021;
j) Portaria COMGEP nº 216/1SC, de 8 de dezembro de 2021;
k) Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021;
l) Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021;
m) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de 1º de
dezembro de 2021;
n) Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos (ICA 39-10), aprovada pela Portaria nº 278/GC3, de 19 de fevereiro de 2019;
o) Normas Reguladoras para o Curso de Formação de Sargentos e Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica (ICA 37-10),
aprovada pela Portaria DIRENS n° 402/DPL, de 11 de dezembro de 2018;
p) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021;
q) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6), aprovadas pela Portaria DIRSA nº 8/SECSDTEC, de 27 de janeiro de 2016, modificadas pelas
Portarias nº 39/SECSDTEC, de 31 de março de 2016; 51/SECSDTEC, de 18 de abril de 2016; e 122/SECSDTEC, de 21 de novembro de 2016;
r) Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica (NSCA 160-10), aprovada pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 4 de maio de 2018;
s) Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica (NSCA 160-14/2021) aprovada pela Portaria COMGEP nº 126/ALE, de 1º de março de 2021;
t) Indenização em Ressarcimento de Despesas efetuadas pela União com a realização de Cursos ou Estágios Realizados por Militares do Comando da Aeronáutica (ICA 12-
28), aprovada pela Portaria nº 177/GC4, de 10 de novembro de 2021;
u) Normas Reguladoras das Avaliações Psicológicas (NSCA 38-20) aprovadas pela Portaria COMGEP nº 86/ALE, de 06 de outubro de 2020;
v) Aplicação do Teste do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-4) aprovada pela Portaria COMGEP nº
99/3SC3, de 23 de novembro de 2020; e
w) Orientações sobre as medidas de proteção contra o Coronavírus, nos Exames de Admissão e Seleção coordenados pela DIRENS, aprovadas pela Portaria DIRENS nº
239/1DCR, de 11 de junho de 2022.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se a(aos):
a) todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e
participação no processo seletivo;
b) Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado nesse processo seletivo, no tocante à
observância das condições para a inscrição neste Exame e ao atendimento das condições para habilitação à matrícula no CFS 2/2023; e
c) interessados em participar do EA CFS 2/2023.
1.4 DIVULGAÇÃO
1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e em Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções estão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas eletrônicas abaixo:
a) Comando da Aeronáutica (COMAER)
http://www.fab.mil.br/eear
b) Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR)
http://ingresso.eear.aer.mil.br
1.4.3 A página eletrônica citada na alínea "b"do item 1.4.2 deverá ser utilizada pelos candidatos para obtenção de informações, formulários e divulgações a respeito do
acompanhamento de todas as etapas do Exame.
1.4.3.1No âmbito destas Instruções Específicas (IE), o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.
1.4.4 Serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU):
a) pela DIRENS, as relações nominais dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a habilitação à matrícula; e
b) pela EEAR, as relações nominais dos candidatos matriculados no Curso.
1.4.5 As páginas eletrônicas do Exame são os meios de comunicação frequentes e oficiais da organização do Exame com o candidato.
1.4.6 As Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos quando não informadas nas presentes IE ou no Calendário de Eventos (Anexo B) serão
transmitidas por meio das páginas eletrônicas do Exame. Desse modo, não serão transmitidas por telefone, por e-mail ou pelos correios.
1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da
Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones:
.
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR
DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS
AV. BRIGADEIRO ADHEMAR LYRIO, S/Nº - PEDREGULHO
CEP: 12510-020 - Guaratinguetá - SP
TEL: (12) 2131-7584 e (12) 2131-7585
.
SEREP
Localidade / UF
Telefone
Fa x
.
SEREP-BE
Belém/PA
(91) 3204-9659
(91) 3204-9113
.
SEREP-RF
Recife/PE
(81) 2129-7794; 2129-8474
(81) 2129-7794
.
SEREP-RJ
Rio de Janeiro/RJ
(21) 2157-2120; 2157-2739; 2157-2935
(21) 2157-2500
.
SEREP-SP
São Paulo / SP
(11) 2223-9375
(11) 2224-9926
.
S E R E P - CO
Canoas / RS
(51) 3462-1204
(51) 3462-1241
.
SEREP-BR
Brasília / DF
(61) 3364-8205
(61) 3365-1393
.
SEREP-MN
Manaus / AM
(92) 2129-1735; 2129-1773
(92) 2129-1775
1.5 RESPONSABILIDADE
1.5.1 Este Exame será regido por estas Instruções, de responsabilidade da Diretoria de Ensino (DIRENS) e sua execução será de responsabilidade dos SEREP, das Organizações
Coordenadoras Locais (OCL), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), da Diretoria
de Administração do Pessoal (DIRAP), do Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC), do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), da EEAR e demais Órgãos do
COMAER que tenham envolvimento com as atividades de Admissão, conforme Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA
37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de 1º de dezembro de 2021.
1.5.2 É de inteira responsabilidade do candidato a leitura, o conhecimento pleno destas Instruções e de seus anexos, bem como o acompanhamento das publicações dos
resultados e dos comunicados referentes ao Exame, por meio das páginas eletrônicas do Exame.
1.5.3 A inscrição neste Exame implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções, bem como de todas
as demais instruções que eventualmente vierem a ser aprovadas e publicadas posteriormente.
1.6 ANEXOS
1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas informações devem ser lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA CFS 2/2023.
1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e entendimento das siglas e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o Anexo A.
1.6.1.2 Para orientação dos estudos e realização das Provas Escritas, o Conteúdo Programático poderá ser encontrado no Anexo E.
1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS
1.7.1 Para a realização de todas as etapas previstas neste Exame, incluindo as informações pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos
estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B.
2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO
2.1 PÚBLICO ALVO
2.1.1 O presente Exame é destinado a cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, voluntários e interessados em ingressar no Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica
(QSS), desde que atendam aos pré-requisitos, às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no CFS 2/2023, a ser realizado na EEAR,
em Guaratinguetá/SP.
2.2 QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA (QSS)
2.2.1 O QSS é estabelecido pelo Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo
Decreto nº 10.878, de 1º de dezembro de 2021, e normatizado pela Instrução Reguladora do QSS (ICA 39-10). O QSS destina-se a suprir as necessidades de Graduados para o
preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de interesse do COMAER.
2.3 ESPECIALIDADES
2.3.1 QUADRO DE VAGAS E ESPECIALIDADES PREVISTAS PARA O CFS 2/2023.
.
OPÇÃO 01
AMBOS OS SEXOS
A E R O N AV EG A N T ES
TOTAL DAS VAGAS
VAGAS POR ESPECIALIDADES
.
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS RESERVADAS
. BCO - Comunicações
20
16
04
.
OPÇÃO 02
AMBOS OS SEXOS
N ÃO - A E R O N AV EG A N T ES
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS RESERVADAS
. BEI - Eletricidade e Instrumentos
20
16
04
. BEP - Estrutura e Pintura
12
10
02
. BMT - Meteorologia
20
16
04
. BSP - Suprimento
23
18
05
. SAI - Informações Aeronáuticas
12
10
02
. SEM - Eletromecânica
12
10
02
. SGS - Guarda e Segurança
10
08
02
.
OPÇÃO 03
AMBOS OS SEXOS
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS RESERVADAS
. BCT - Controle de Tráfego Aéreo
96
77
19
.
T OT A L
225
181
44

                            

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