DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empresa, apresentados ao CONSAD naquela oportunidade em caráter informativo,
concluíssem pela necessidade de recomposição dos valores, a proposta encaminhada pela
AMAZUL não contemplou reajuste, atendendo-se estritamente à diretriz até então
apresentada pela SEST. Tal proposta foi aprovada na Assembleia-Geral Ordinária (AGO) de
14ABR2022. Todavia, informou que a AMAZUL recebeu, no dia 25/05/2022, o Ofício
Circular
SEI 
nº
2207/2022/ME, 
com
novo
posicionamento 
daquela
Secretaria
recomendando que as empresas que entendessem pertinente e oportuna a revisão dos
valores aprovados na última AGO encaminhassem àquela Secretaria, até 31/05/2022, a
documentação relativa à nova proposta de remuneração dos membros estatutários para o
período de junho/2022 a março/2023. Diante do exposto, o Diretor informou que a nova
proposta consiste em conceder reajuste tendo como base 95% dos IPCA de 2018, 2019 e
2020, até o mês de março, o que aponta para uma reposição de 8,4%. A Conselheira
Priscila ressaltou que a proposta é compatível com o reajuste inflacionário percebido pelos
empregados no período considerado pelo estudo, ainda que, historicamente,
a
recomposição média nos salários dos empregados seja de 65% da inflação desde a criação
da empresa. Após esclarecimentos, o Conselho aprovou o encaminhamento da proposta de
remuneração dos administradores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria,
referente ao período de junho/2022 a março/2023, à SEST e à Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), com base na orientação recebida. Passando ao segundo item da
Ordem do Dia, o Presidente apresentou a proposta e as matérias de convocação da
Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme Ofício SEI nº 161594/2022/ME, composta
dos seguintes itens: 1 - Fixação da remuneração dos membros do Conselho de
Administração, Conselho Fiscal, Diretoria-Executiva e membros do Comitê de Auditoria; 2 -
Eleição de Conselheiro de Administração; e 3 - Eleição de Conselheiro Fiscal. O Conselho
aprovou as matérias de convocação da AGE que será encaminhada à PGFN. Passando ao
terceiro item da Ordem do Dia, o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo apresentou a estrutura da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança
Corporativa com os aprimoramentos sugeridos pelo Colegiado na reunião anterior. Em
seguida, o Conselho aprovou, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e
Governança Corporativa do ano 2021. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou o trabalho
realizado pela AMAZUL com o objetivo de implementar os procedimentos de Contabilidade
de Custos no âmbito da empresa. Um grupo de trabalho fez a classificação contábil de
custos da mão de obra da AMAZUL, lotada tanto na sede quanto nas Organizações
Militares, que contribuíram com o preenchimento das informações e a classificação da mão
de obra nas categorias Direta, Indireta, Administrativa e por Programas e Projetos. Buscou-
se, também, simular uma situação de não dependência da AMAZUL ao Tesouro Nacional,
apurando-se os custos anuais da mão de obra direta e indireta aplicada àqueles Programas,
sem considerar, portanto, os empregados administrativos alocados às Organizações
Militares. Entre os temas, tratou sobre a necessidade de conhecer a estrutura de custos da
AMAZUL para a precificação de seus serviços; e da Portaria nº 220/AMAZUL, de 27 de
outubro de 2021 que designou o Grupo de Trabalho para apresentar os resultados
decorrentes da metodologia do custeio de absorção e elaborar uma Norma de
Procedimento como o fluxo de informações para apuração dos custos da Empresa. Por fim,
destacou que a próxima fase é a inserção no Sistema Benner e aprovação da Norma de
Procedimento. Após os esclarecimentos, o Colegiado elogiou o excelente trabalho realizado
pela Diretoria-Executiva e sugeriu alguns ajustes. Passando ao quinto item da Ordem do
Dia, o Presidente convidou o Presidente substituto do Comitê de Auditoria que apresentou
o Relatório do Comitê de Auditoria de 2021, com as atividades desempenhadas e principais
recomendações do período, em seguida, afirmou que a empresa atuou de forma proativa,
priorizando áreas de vital importância. Em seguida, os membros do Comitê de Auditoria
foram apresentados ao novo Conselheiro. Por fim, o Comitê de Auditoria, atendendo às
orientações da Conselheira Priscila realizou ajustes no Relatório. Passando ao sexto item da
Ordem
do
Dia, o
Presidente
convidou
o
Coordenador-Geral de
Governança
e
Desenvolvimento Corporativo que apresentou os Resultados do 1º trimestre de 2022 da
execução do Planejamento Estratégico da AMAZUL - PEA 2020-2024. Em seguida,
participou que, cumprindo determinação estatutária, a Diretoria Executiva avalia a
execução do PEA periodicamente, por meio de reuniões específicas intituladas Reunião de
Avaliação da Estratégia (RAE). Por fim, destacou a retificação na Ata nº71 do Conselho de
Administração, de 24 de janeiro de 2022, que onde se lê: "O percentual de atendimento à
força de trabalho desses programas caiu para 67%"; leia-se: "O percentual de atendimento
à força de trabalho desses programas ficou entre 60% e 70%". As dúvidas do Colegiado
foram esclarecidas pelo relator do tema. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de GDC, que apresentou o relatório que abrange
o 1º trimestre de 2022 e traz detalhes das iniciativas da GDC em diversas frentes, de forma
a demonstrar a atuação da empresa nas Três Linhas de Defesa. O relatório consolida e
detalha as atividades da CGGDC, por meio de 5 seções e observações finais: na seção 1,
apresentam-se atividades gerais; a seção 2 aborda a gestão da estratégia; a seção 3 trata
das ações da gestão de processos, controles e riscos operacionais; a seção 4 especifica as
inciativas de integridade; e a seção 5 versa sobre o andamento da gestão integrada de
riscos. O documento é finalizado com algumas observações relevantes sobre o trimestre
tratado. O Conselho analisou o Relatório de Atividades da Coordenação-Geral de
Governança e Desenvolvimento Corporativo. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo realizou o treinamento
dos administradores sobre o "Princípios e Mecanismos de Governança", com a participação
dos membros do CONSAD, do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, do Diretor de
Administração e Finanças e dos membros do Comitê de Auditoria. Ao final, os Conselheiros
discorreram sobre o tema e elogiaram o treinamento. Palavra aberta aos Conselheiros: A
Conselheira Priscila agradeceu a todos pela reunião, cumprimentou o Diretor-Técnico pelo
excelente desempenho na presidência da AMAZUL e saudou o Conselheiro Guerreiro com
as boas-vindas. O Conselheiro Welerson reiterou as palavras da Conselheira e formulou
votos de sucesso pleno ao retorno do Conselheiro Guerreiro. O Conselheiro Silva Lima
externou seu contentamento pelo retorno do Conselheiro Guerreiro e, em seguida, teceu
elogios a este. O Conselheiro Campos externou sua admiração pelo Conselheiro Guerreiro,
que retorna ao trabalho após o período de licença e manifestou seu apoio e elogios ao
Conselheiro. O Presidente agradeceu a contribuição de todos e externou seu
contentamento com o retorno do Conselheiro Guerreiro à presidência. O Conselheiro
Guerreiro agradeceu pelas palavras e manifestações de apoio do Colegiado. Por fim,
concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 12h17min, a Presidência declarou
encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de maio. Lavrei a presente Ata
no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.
PETRÔNIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Representante do Ministério da Defesa
WELERSON CAVALIERI
Representante do Ministério da Economia
ANTÔNIO CARLOS SOARES GUERREIRO
Diretor-Presidente
PRISCILA PALMA SANCHEZ
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária
ATA Nº 77, DA 7ª REUNIÃO
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022
Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às
quatorze horas, realizou-se a 7ª reunião do ano de 2022 do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário, na sala de reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Conforme parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº
79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo
Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da
Marinha e Presidente do Conselho, por videoconferência, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor MARCELO FRANCISCO CAMPOS,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho, por videoconferência; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
MENDES, representante do Ministério da Defesa, por videoconferência; o Senhor
ANTONIO
CARLOS
SOARES
GUERREIRO, Diretor-Presidente
da
AMAZUL;
o
Senhor
WELERSON CAVALIERI,
membro independente,
representante do
Ministério da
Economia e Presidente do Comitê de Auditoria, por videoconferência; e a Senhora
PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante eleita pelos empregados. Participaram, de
forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o
Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como
Secretária. O Presidente presidiu a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o
contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e em primeira
convocação, cumprimentou a todos e na sequência apresentou a Ordem do Dia,
composta do seguinte item: Item 1 - Manifestação do enquadramento dos indicados ao
Conselho Fiscal e de Administração. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração que apresentou as personalidades: indicado para compor o Conselho de
Administração da AMAZUL, o Senhor PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM,
indicado, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, pelo
Ofício nº 7405/2022/MCTI. Em seguida, informou que é de opinião do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração que o indicado, Senhor PAULO CESAR
REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no art.
54,
do Decreto
nº 8.945/2016,
para ocupação
do cargo
de Conselheiro
de
Administração. Em seguida, apresentou o indicado, pelo Ofício nº 40-43/GCM-MB, para
compor o Conselho Fiscal da AMAZUL: o Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE
JESUS para exercer a função de suplente, representante do Comando da Marinha.
Informou, em seguida, que é de opinião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão
e Remuneração que o indicado, Senhor ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, representante
do Comando da Marinha, preenche todos os requisitos e não incorre em vedações,
previstas no art. 56, do Decreto nº 8.945/2016, para ocupação do cargo de membro
suplente do Conselho Fiscal. Em seguida, quanto aos requisitos e vedações legais,
regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o
Conselho de Administração manifestou-se favorável quanto ao enquadramento dos
indicados para o Conselho de Administração e Fiscal. Palavra aberta aos Conselheiros:
Como resultado do processo de avaliação e das diretrizes de indicação e sucessão, o
Conselho recomenda, de forma não vinculante, os novos membros à aprovação da
Assembleia Geral. O Colegiado cumprimenta os novos membros com as boas-vindas e
deseja sucesso na execução dos trabalhos na AMAZUL. Por fim, concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às 14h11min, a Presidência declarou encerrada a reunião
extraordinária do CONSAD, referente ao mês de junho. Lavrei a presente Ata no Livro
de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros
presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.
PETRÔNIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Representante do Ministério da Defesa
WELERSON CAVALIERI
Representante do Ministério da Economia
ANTÔNIO CARLOS SOARES GUERREIRO
Diretor-Presidente
PRISCILA PALMA SANCHEZ
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária
ATA Nº 78, DA 8ª REUNIÃO
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois,
às quatorze horas, realizou-se a 8ª reunião do ano de 2022 do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Conforme parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº
79, de 14 de abril de 2020, a reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo
Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da
Marinha e Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; o Senhor MARCELO FRANCISCO
CAMPOS, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente
do Conselho; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante
do Ministério da Defesa; o Senhor ANTONIO CARLOS SOARES GUERREIRO, Diretor-
Presidente da AMAZUL; e o Senhor WELERSON CAVALIERI, membro independente,
representante do Ministério da Economia e Presidente do Comitê de Auditoria, por
videoconferência. Para cumprimento do disposto na Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de
08 de abril de 2022, art. 7º, a Conselheira PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante
eleita pelos empregados, não participou desta reunião. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor SERGIO
RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor NEWTON DE
ALMEIDA COSTA NETO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; tendo sido eu,

                            

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