DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 23/2021. Partes: CEASAMINAS e Controlprag
Ambientar Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 (doze)
meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de
contratação nº. 017021. Data da assinatura: 04/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Convênio 20/2020. Partes: CEASAMINAS e Associação dos
Comerciantes da Ceasa de Uberlândia - ACCU. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato por um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme
justificativa do DEUNI, na Solicitação de Aditivo. Data da assinatura: 04/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 37/2018. Partes: CEASAMINAS e Brinks Transporte de
Valores Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 meses,
contados a partir de seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de
contratação nº 016993. Data da assinatura: 13/06/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE REPASSE FUNDO A FUNDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 68/2022 - Agnaldo Divino Gonzaga, Ex- Prefeito Municipal de Itaguari/GO,
Ofício nº 1257/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, (SEI nº 12544621), processo nº
71001.024706/2014-17.
Nº 69/2022 - Pierre Emerim da Rosa, Ex- Prefeito Municipal de Imbé/RS, Ofício
nº
938/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI
12375830,
processo
nº
71000.075135/2019-95.
Brasília-DF, 19 de julho de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2022
ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA. PROCESSO Nº 71000.074245/2021-54.
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 02/2022, firmado entre o MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - MC, inscrito no CNPJ/MF nº 05.756.246/0001-01 e o MINISTÉRIO DA DEFESA ,
nesse ato representado pela UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA, inscrita no
CNPJ/MF nº 00.394.429/0058-46, que tem por objeto a transferência externa, em caráter
definitivo e sem encargos, pelo MINISTÉRIO DA CIDADANIA à UNIFA, dos bens
remanescentes
adquiridos com
recursos
provenientes
dos Termos
de
Execução
Descentralizada nº 35/2015, 68/2015 e 04/2016, elencados nos Planos de Trabalho que
integram os referidos instrumentos. Valor para efeito contábil: R$ 44.850.928,46 (quarenta
e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta
e seis centavos). Data da assinatura: 18/07/2022. Signatários: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA
LINS, Subsecretário de Assuntos Administrativos do MINISTÉRIO DA CIDADANIA e Maj Brig
do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR, Comandante da UNIVERSIDADE DA FORÇA
AÉREA - UNIFA.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE OFICIAIS Nº 1/2021
Processo nº 71000.001121/2020-79
O presente Edital de Credenciamento tem por objeto o credenciamento de
pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCDs) e Oficiais
de Coleta de Sangue (OCSs), visando atender à missão institucional da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. As propostas de credenciamento serão recebidas
pelo
endereço
de
e-mail
credenciamentoabcd@abcd.gov.br,
a
partir
do
dia
20/07/2022.
O credenciamento terá vigência indefinida, a iniciar após a publicação do
Edital no Diário Oficial da União.
A possibilidade de credenciar-se ficará aberta enquanto o credenciamento
estiver vigente.
O
Edital
está
à
disposição
dos
interessados
no
sítio:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/editais-1/editais-1/editais.
Maiores
informações e esclarecimentos pelo correio eletrônico: credenciamentoabcd@abcd.gov.
WAGNER FERREIRA MORAES
Presidente da Comissão Especial de Licitações
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.054449/2022-50 no qual o Município de Beberibe/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01158/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA, Prefeita Municipal de
BEBERIBE / CE - CPF nº 289.153.053-53
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.058782/2022-38 no qual o Município de ARACATU - BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01232/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: BRAULINA LIMA SILVA, Prefeita Municipal de ARACATU - BA - CPF nº
484.222.315-49
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.053524/2022-65 no qual o Município de ASSUNCAO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01133/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO:
LUIZ
WALDVOGEL
DE
OLIVEIRA
SANTOS,
Prefeito
Municipal
de
ASSUNCAO/PB - CPF nº 236.802.614-20
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.047494/2012-86 no qual o Município de MASCOTE/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00631/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: ARNALDO LOPES COSTA, Prefeito Municipal de MASCOTE/BA - CPF nº
279.645.745-15
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079553/2013-66 no qual o Município de Pai Pedro/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00641/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR , Prefeito Municipal de Pai Pedro/MG - CPF
nº 027.289.286-65.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.045135/2013-75 no qual o Município de BOA NOVA/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00642/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de BOA
NOVA/BA - CPF nº 107.214.875-72
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.082778/2013-08 no qual o Município de LIVRAMENTO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00635/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: ERNANDES BARBOZA NÓBREGA, Prefeito Municipal de LIVRAMENTO/PB -
CPF nº 031.732.584-10
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.108570/2014-07 no qual o Município de Sertaneja/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00656/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: JAMISON DONIZETE DA SILVA , Prefeito Municipal de Sertaneja/PR - CPF
nº 676.900.769-04.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.079339/2013-18 no qual o Município de MURITIBA / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00653/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: DANILO MARQUES DIAS SAMPAIO, Prefeito Municipal de MURITIBA/BA -
CPF nº 929.956.675-53
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.062207/2022-30 no qual o Município de IGREJA NOV A / A L
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01259/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.