DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8381/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010532/2022-69
Requerente: CPQuali Pesquisa Clínica
Endereço: Av. Angélica 916 Santa Cecília, São Paulo CEP 01228-000.
CQB: 524//2020
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CPQuali
Pesquisa Clínica, Dr. Gustavo Akerman Augusto, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas
denominadas: "Conjunto 1008, Conjunto 1106 e Conjunto 1108" para execução das
atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000268/2022-61
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, CNPJ:
01.263.896/0034-22.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O INSTITUTO NACIONAL DA
MATA ATLÂNTICA (INMA), TENDO COMO OBJETO A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA
MATA ATLÂNTICA ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO, DISSEMINAÇÃO E TROCA DE DADOS,
CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES E A CAPACITAÇÃO NO USO DE TECNOLOGIAS
RELACIONADAS A ESTES PROCESSOS.
Data de assinatura: 07/07/2022.
Vigência: 2 (dois) anos.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros.
Assina pelo JBRJ: a presidente Ana Lúcia de Souza Santoro.
Assina pelo INMA: o diretor Sérgio Lucena Mendes.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE MEMORANDO
ESPECIE: Memorando de Entendimento
Processo nº01280.000778/2022-04
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896/0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Universidade do Estado do Pará - UEPA Campus XII - CNPJ
34.860.833/0001-44.
OBJETO: O presente Memorando de Entendimento tem por finalidade formalizar o
relacionamento entre as partes, aproximando-as com o objetivo de estabelecer um
programa de cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de projetos de
pesquisas, atividades técnicas científicas, ou programa de estágios e intercâmbios, para
participar de atividades de treinamentos, graduação e pós-graduação e estimular a
promoção da inovação e da transferência de tecnologia.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos
Data e Assinaturas: Manaus, 18 de julho de 2022.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831.000.167-34;
Pela UEPA Campus XII, Juarez de Souza - Coordenador de Interiorização da UEPA Campus
XII; CPF n° 007.076.599-57;
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240126 - ON/MCTI
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01210.000077/2020-29.
Inexigibilidade. Nº 77/2020. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado:
13.562.416/0001-45 - ATSEVEN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo contratual por 12 meses a contar de 17/07/2022 a 16/07/2023 e reajustar os valroes
conforme indice de igpm do periodo de 2021/2022. Vigência: 17/07/2022 a 16/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.763,88. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022
Nº
Processo
01350.000576/2022-83- 
Contratante:
AGÊNCIA
ESPACIAL
BRASILEIRA - AEB - Contratada: NEWTON PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
LTDA
-
CNPJ nº
40.202.728/0001-10
-
Objeto:
Locação
de 1
(uma)
sala
comercial, sob o nº 2011, localizada no 19º Pavimento - Tipo 02 - Tipo "B",
integrante
do empreendimento
-
Prédio
de uso:
Comercial,
denominado
"Manhattan Business Office", situado na Avenida Campos Sales, nº. 901, no
bairro do Tirol, zona Leste, em Natal - RN, objeto da matrícula nº 52.263,
integrante do Livro nº "2" de Registro Geral do 3° Ofício de Notas de Natal -
Rio Grande
do Norte,
para abrigar
as instalações
da Agência
Espacial
Brasileira, em Natal-RN. - Fundamento Legal: Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93
- Valor: R$ 360.561,80 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e um
reais e oitenta centavos) - Fonte: 0100000000 - 241 - Início da Vigência:
13/07/2022 e Fim da Vigência 13/07/2027 - Data da Assinatura: 19/07/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01344.001031/2019-78.
Pregão. Nº 136/2020. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 11.053.814/0001-00 - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPR ES A S
DE BASE TE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020/CDTN / S EG R E
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2022 a
21/07/2023, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/07/2022 a
21/07/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 310.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa ASNDT TECH AV A L I AÇ ÃO
DE INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 12.040.449/0001-62, bem como o sócio,
ASSIS ANTÔNIO HOLLANDA-CPF: 596.102.477-68, tendo em vista a não localização nos
endereços disponibilizados no processo administrativo nº 01342.005815/2020-29, para
ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída
junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as notas fiscais constantes do processo já citado, no
montante de R$ 9.923,14. Frisamos que, a partir da data da publicação desta
NOTIFICAÇÃO, o representante legal da empresa e/ou sócio, têm o prazo de 5 (cinco) dias
úteis "Ex Legge", para CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO DE RECURSO/IMPUGNAÇÃO, sendo
que a não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação. O não pagamento
do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição
do crédito em dívida ativa e a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do CADIN
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa ASNDT-AI ENGENHARIA
CONSULTORIA E INSPEÇÕES LTDA, CNPJ 06.096.659/0001-70, bem como os sócios, JANAINA
MARTINS
CALUNGA-CPF:
076.403.717-08
e ASSIS
ANTONIO
HOLLANDA
MELO-CPF:
596.102.477-68, tendo em vista a não localização nos endereços disponibilizados no
processo administrativo nº 01342.005814/2020-84, para ressarcimento do prejuízo causado
ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as
notas fiscais constantes do processo já citado, no montante de R$ 10.911,14. Frisamos que,
a partir da data da publicação deste Aviso, o representante legal da empresa e seus sócios,
têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis "Ex Legge", para CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO DE
RECURSO/IMPUGNAÇÃO, sendo que a não manifestação, enseja automaticamente sua
plena aceitação. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA
e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da constituição federal, torna público a intimação à empresa ABI-TE TREINAMENTOS
ESPECIAIS LTDA, CNPJ 10.709.274/0001-08, bem como seus sócios, Sr. OSVALDO BARCELAR
FERREIRA-CPF: 211.756.405-49 e Sr. MARCELO RESENDE VIEIRA-CPF: 048.895.376-60, tendo
em vista não terem sido localizados nos endereços cadastrados, para ressarcimento do
prejuízo causado ao erário, devido ao não pagamento da dívida contraída junto ao
IPEN/CNEN, referente aos fornecimentos de produtos radiofármacos , de acordo com as
notas fiscais constantes do processo administrativo nº 01342.005677/2020-88 no montante
de R$ 21.991,82. Notificamos que o prazo para manifestação/apresentação de
recurso/impugnação já está esgotado e portanto a causa foi transitada em julgado.
Entretanto a partir dessa publicação, os devedores poderão ainda se manifestar, dentro do
prazo de 15 dias. O não pagamento do presente crédito, ou a falta de impugnação no
prazo estipulado, poderá gerar a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da constituição federal, torna público a intimação à empresa NUCLEAR SCAN IMAGEM
E TERAPIA-SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR, CNPJ 00.880.920/0001-41, bem como suas
sócias, Sra. MARGARIDA MARIA CAMÕES ORLANDO, CPF 911.659.977-20 e Sra. MARIA JOSÉ
DE FIGUEIREDO , CPF 142.068.204-06, tendo em vista não terem sido localizados nos
endereços cadastrados, para ressarcimento do prejuízo causado ao erário, devido ao não
pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, referente aos fornecimentos de
produtos radiofármacos , de acordo com as notas fiscais constantes do processo
administrativo nº 01342.005678/2020-22 no montante de R$ 55.549,34. Notificamos que o
prazo para manifestação/apresentação de recurso/impugnação já está esgotado e portanto
a causa foi transitada em julgado. Entretanto a partir dessa publicação o devedor poderá
ainda se manifestar, dentro do prazo de 15 dias. O não pagamento do presente crédito, ou
a falta de impugnação no prazo estipulado, poderá gerar a inscrição dos devedores nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA
e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000933202211. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de limpeza, asseio e conservação de prédios, laboratórios e sanitários do IPEN-CNEN/SP,
galpão Nações Unidas e RMB-IPERÓ, com frequências diferenciadas, incluindo a coleta,
coleta, separação e transporte de materiais recicláveis, com a cessão de mão de obra e
todos os insumos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 20/07/2022 das 08h30 às
11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitária -
Adm 
2º 
Andar 
Secli, 
Butantã 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00044-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2022
às 
09h30 
no 
site 
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Para 
o 
correto
dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas

                            

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