DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
deliberar e monitorar práticas de governança corporativa e relacionamento com partes
interessadas.
Item 5 - Apresentação da situação atual do Projeto de implantação de boas
práticas de fabricação e registro de radiofármacos no Centro de Radiofármacia do IPEN.
De acordo com a recomendação registrada na 73ª Reunião do Conselho de
Administração, de 9 de março de 2022.
Item 6 - Acompanhamento do Plano de Negócios.
Conforme art. 39, inciso XII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração acompanhar o Plano de Negócios da AMAZUL.
Item 7 - Treinamento - Tema: Apresentação sobre o Programa Nuclear da
Marinha (PNM) e o Programa de
Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Relator: VAlte Guilherme.
De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar,
na posse e anualmente, de treinamentos
específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa.
Rio de Janeiro, 12 Julho de 2022.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho de Administração
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 91800/2020-006/02
Contratada: TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.100.057/0001-74. Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro, oriundo do
processo n° 63105.000741/2020-94, PE 06/2020. Objeto: "1 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 91800/2020-006/02, por 12 (DOZE) meses,
contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/06/2022 a 16/06/2023, nos termos do
artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666, de 1993. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO 2.1. O valor
total da contratação permanece em R$ 1.034.557,08 (um milhão, trinta e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). 4 CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE
EXECUÇÃO: 4.1 Será exigida a RENOVAÇÃO da prestação de garantia na presente
contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, anexo do Edital. 5
CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO: 5.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Data da Assinatura: 15/06/2022
Ordenador de Despesas: CMG EMERSON AUGUSTO SERAFIM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro. Processo nº 63105.002353/2022-18. Objeto:
Contratar a empresa SURVITEC SAFETY SOLUTIONS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº
26.193.316/0001-30, para prestar o serviço de testagem do Sistema de Escape em Massa
(MES-Marine Evacuation System), modelo RFD Marin-Ark 430 (NSN 4337-80-020-0239) no
Navio-Aeródromo 
Multipropósito
Atlântico, 
compreendendo
o 
seu
lançamento,
recolhimento e estivagem, com a recomposição de itens sobressalentes, conforme
prescrições de manutenção preconizadas SOLAS ap. III, Regra 20, item 8, Subitem 8.2 a fim
de garantir seu perfeito funcionamento em caso de necessidade de abandono do navio.
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias; Valor Total da contratação: R$ 77.892,56. Por entender
ser de real interesse a execução do objeto acima, concluo pela aprovação deste Termo de
Inexigibilidade de Licitação com base no "caput", do Art. 25, da Lei 8.666 de 21 de junho
1993. Niterói, RJ, em 15 de julho de 2022. EMERSON AUGUSTO SERAFIM, Capitão de Mar
e Guerra, Comandante.
Ratifico, para todos os efeitos legais, o presente Termo de Justificativa de Inexigibilidade de
Licitação, com base no Art. 26° da lei 8.666/93. Niterói, RJ, em 18 de julho de 2022.
ARTHUR FERNANDO BETTEGA
CORRÊA, Vice-Almirante, Comandante em
Chefe da
Esquadra.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Niteroi
torna publico a Adjudicacao/Homologacao do Pregao Eletronico 33/2021, tipo menor
preco, Processo Administrativo n 63512.000853/2021-24. Objeto: Registro de precos para
eventual aquisicao de materiais de reparo de lanchas das oficinas de mecanica, metalurgia
e manobras. Empresa: ELETROBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ:
10.876.608/0001-38, valor total: R$ 399.553,70; Empresa: CLENEX COMERCIO E SERVICOS
EIRELI, CNPJ: 18.707.234/0001-39, valor total: R$ 38.527,10; Empresa: QUALITY LUX
COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA, CNPJ:
28.780.007/0001-92, valor total: R$ 37.731,50; Empresa: SALOMAO LOPES DE M E N ES ES
07505410830, CNPJ: 28.792.531/0001-83, valor total: R$ 4.250,00; Empresa: VRM
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.868.626/0001-48, valor total: R$ 11.702,50;
Empresa:
EQUIPA RIO
CONSTRUCOES
COMERCIO
E EQUIPAMENTOS
LTDA,
CNPJ:
32.319.258/0002-22, valor total: R$ 14.222,20; e Empresa: RML ROLL COMERCIO E
SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 34.118.962/0001-61, valor total: R$ 14.715,00.
Capitao de Mar e Guerra (IM) ROMULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022
O Ordenador de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em
Niteroi torna publico a
Adjudicacao/Homologacao do Pregao Eletronico
80/2022, tipo menor preco, Processo Administrativo n 63512.000462/2021-18.
Objeto: Registro de precos para
eventual aquisicao de equipamentos e
materiais
de
mergulho
e 
salvamento.
Empresa:
SAM
INFORMATICA
E
EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 05.239.149/0001-41, valor total: R$ 29.584,00;
Empresa: VIA RADIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ:
09.526.717/0001-46, valor total: R$ 13.804,00; Empresa: G D C DA SILVA COSTA
- EIRELI, CNPJ: 09.721.729/0001-21, valor total: R$ 81.786,28; Empresa: ARDO
DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.656.610/0001-
00, valor total: R$ 161.000,42; Empresa: FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ:
14.968.227/0001-30, valor total: R$ 19.100,33; Empresa: DIMATTA NEGOCIOS E
ASSESSORIA
LTDA, CNPJ:
33.084.495/0001-33,
valor
total: R$
530.612,13;
Empresa: ALFA BRAZIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PARA HAB,
CNPJ: 36.139.672/0001-20, valor total: R$ 7.860,00; Empresa: DEFENSER
MILITAR
AVENTURA 
E
OUTDOOR 
COMERCIO
DE 
EQUIPAM,
CNPJ:
36.596.714/0001-51, valor total: R$ 24.081,58; Empresa: MGJ CONSULTORIA EM
SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ: 36.773.911/0001-07, valor
total: R$ 14.712,59; Empresa: MERAKI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
37.008.517/0001-37, valor total: R$ 37.341,05; Empresa: MARIA TELMA BRITO
DOS
SANTOS 
55252796572,
CNPJ: 
37.087.255/0001-43,
valor 
total:
R$
10.345,50; e Empresa: MCA ASSESSORIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA,
CNPJ: 42.519.684/0001-82, valor total: R$ 73.090,00.
Capitao de Mar e Guerra (IM) ROMULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA
COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS
BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA
EXTRATO DE CONTRATO UASG 791540
N° Processo: 63135.000420/2020-32
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 2/2021. Contratante: BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA
MADEIRA .
Contratado: 21.161.821/0001-80 - L&M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Valor: R$ 870.000,00.
Data da assinatura: 05/07/2022. Vigência: 05/07/2023. CONTRATO 2/2022 Objeto: Serviço
contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra de empresa especializada no
recolhimento, coleta e destinação de Resíduos Classe I - Perigosos (F037), de acordo com
a ABNT NBR 10004/2004, onde estão incluídos os resíduos oleosos das instalações do
Complexo Naval de Itaguaí (CNI) e dos navios e embarcações apoiados pela Base de
Submarinos da Ilha da Madeira em Itaguaí, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fundamento legal: Lei 10.520/2002
EXTRATO DE CONTRATO UASG 791540
N° Processo: 63135.000419/2020-16
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 1/2021. Contratante: BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA
MADEIRA .
Contratado: 11.762.950/0001-70 - NAUTA MANOBRAS MARÍTIMAS LTDA Valor: R$
1.030.000,00. Data da assinatura: 18/07/2022. Vigência: 18/07/2023. CONTRATO 3/2022
Objeto: contratação de serviços de mão de obra para a atividade de Agente de Manobra
e Docagem com os navios e submarinos nas bacias de evolução do Complexo Naval da Ilha
da Madeira, Itaguaí-RJ e nas áreas navegáveis da Baía de Sepetiba.
Fundamento legal: Lei 10.520/2002
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49001/2020 publicado no D.O de 2021-11-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 159.999,96. Leia-se: Valor Total: R$ 160.000,00. Onde se lê:
Vigência: 11/11/2021 a 10/11/2022. . Leia-se: Vigência: 12/11/2021 a 11/11/2022. Onde se
lê: Assinatura: 12/11/2021. . Leia-se: Assinatura: 11/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicacao do Diario Oficial n 122, quinta-feira, 30 de junho de 2022, Secao
3, folha 35, que divulgou o Termo Aditivo n 82320/2020-025/02 da Empresa ONCO
HEMATOS S.A. - CNPJ 03.091.003/0001-76, ONDE SE LE: Vigencia: 28/06/2022 a
27/06/2023, LEIA-SE: Vigencia: 11/04/2022 a 10/04/2023.
LUCIANO MACIEL RODRIGUES
Capitao de Fragata
Ordenador de Despesas
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
Processo: n.º 60677.000886/2022-84
Ata de Registro de Preços nº 103/2022.
Registrada: BAHIA CESTAS LTDA., CNPJ: 05.788.360/0001-13, valor: R$ 824.971,00.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando eventual aquisição de gêneros
alimentícios diversos.
Vigência: 19/07/2022
a 19/03/2023.
Data da
Assinatura:
19/07/2022.
ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO
Capitão de Mar e Guerra (IM)
Diretor
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS, publicado no DOU dia 19/05/2022,
Secao 03, pagina 25, onde se le: vigencia: 25/05/2022, leia-se: vigencia: 25/05/2023.
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022
A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco comunica aos interessados
que foi HOMOLOGADA no dia 25/05/2022 a adjudicacao referente ao Processo n
63133.000333/2022-67, Pregao n 01/2022, de registro de precos para a aquisicao de
Generos Alimenticios, para atender as necessidades desta Escola de Aprendizes-
Marinheiros, as empresas: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA, CNPJ n 70.243.803/0001-52,
item: 122, valor total R$ 41.859,40 (Quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove
reais e quarenta centavos); LOCAFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n
02.937.087/0001-53, item: 183, valor total R$ 62.920,00 (Sessenta e dois mil, novecentos
e vinte reais). PREMIER PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ n 01.392.601/0001-50,
item: 182, valor total R$ 714.104,00 (Setecentos e quatorze mil, cento e quatro reais).
ROGERIO ALVES RIBEIRO
Ordenador de Despesas
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 783701
Processo nº 63064.002968/2020-06. Fund. Legal: parágrafo 4º, do art. 57, da
Lei nº 8.666/93. Contratante: Hospital Naval de Natal: CNPJ: 00.394.502/0064-
28. Contratada: EMPRESA TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11. Espécie: Termo
Aditivo nº 83701/2020-068-01. Objeto: Registrar a primeira prorrogação de
vigência do Contrato nº 83701/2020-068-00, por mais 24 (vinte e quatro)
meses. Valor global estimado: R$ 16.121,28 (dezesseis mil, cento e vinte e um
reais e vinte e oito centavos). Prazo de vigência: 20/07/2022 a 20/07/2024.