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DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179939/2020-58,
RIP: 2531.0141984-12,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: HERON SARAIVA DA SILVA - CPF: ***.592.007-**.
Objeto: imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0218340, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto.
1302, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial. Fundamento legal: Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 19 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 112 e 113 da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2
Processo n°: 19739.101062/2022-55
Espécie: Termo de Permissão de Uso nº 02, de 18 de julho de 2022;
Permissionário: Serviço Social do Comércio - SESC/PI, CNPJ nº **.*81.526/0001-**;
Evento: Recreação em Barraca de Praia, na data de 20/07/2022 a 20/10/2022;
Natureza: Recreação;
Local: Rodovia PI 116, KM 7.5 Praia do Barro Preto, município de Luís Correia-PI, com área
de 560,72 m²;
Modalidade: onerosa;
Amparo Legal: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria
SPU nº 01 de 03/01/2014;
Valor pago: R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de contribuição pela utilização da área,
além de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referente a publicação em Diário Oficial da
União.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/ 2022
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrarem-se em local
incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóveis da União, ou ao seu uso,
com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e
Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso
efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição dos
responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida
Ativa da União. Os responsáveis pelos débitos terão o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital para interposição de recurso. Dioclésio Manoel Pereira, cpf
***.445.989-**, processo nº 04972.003966/2013-95, multa por aterro/construção irregular
- código de receita nº 1607, R$ 283.951,39 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e
cinquenta e um reais e trinta e nove centavos); Adelir Pereira, cpf ***.404.679-**,
processo nº 04972.002655/2019-02, multa por aterro/construção irregular - código de
receita nº 1607, no valor de R$ 10.262,40 ( dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e
quarenta centavos ); Plinio Cruz Schmitz, ***.525.569-**, processo nº 04972.002653/2019-
13, multa por aterro/construção irregular - código de receita nº 1607, R$ 66.316,79
(sessenta e seis mil trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).
CARLOS JOSÉ BAUER
Superintendente
Substituto
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2015 - X ENAT
1. NATUREZA: Termo de Execução do Protocolo de Cooperação no 1/2015 - X ENAT que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB), e o Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Estado de Economia (SEEC-
DF).
2. OBJETO: execução conjunta e coordenada de ações relacionadas ao Portal Único de
Comércio Exterior, com observância do Protocolo de Cooperação ENAT no 01/2015,
firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal no âmbito do Encontro Nacional de
Administrações Tributárias, com vistas a implementar solução de integração nos processos
tributários de comércio exterior.
3. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o Senhor Julio Cesar
Vieira Gomes, Secretário Especial da RFB, e pela SEEC-DF, o Senhor José Itamar Feitosa,
Secretário da SEEC-DF.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 19 DE JULHO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0130100/2/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:- GLOBAL ELETRONICOS LTDA - CNPJ 39.608.168/0001-10 -
Processo 14108.720083/2022-87.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa 
com 
relação 
às 
irregularidades 
apontadas 
nos 
respectivos 
Processos
Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Tornar público resultado do Pregão 04/2022 adjudicado e homologado à
empresa Integração Empresa Escola LTDA, CNPJ: 01.406.617/0001-74
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170024 - DRF MACAPA
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10235.720706/2020-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS
SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI. Objeto: Estabelecer a
segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do
custo
da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pelo termo aditivo a
convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 389.895,96. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10380.742020/2021-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 3A RF. Contratado: 41.078.848/0001-10 - RODCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato srrf03 nº 19/2021, cujo objeto é a prestação de
serviço de
substituição de esquadrias de alumínio no edifício administrativo da alfândega do porto de
fortaleza,
em virtude da inexecução parcial do contrato, detalhada em processo de apuração de
responsabilidade
(processo nº 10380-734.169/2022-15 ).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10380.744001/2021-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 3A RF. Contratado: 27.752.080/0001-98 - LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral, conforme inciso i do art. 79, da lei n° 8.666/93. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 13312.720160/2019-15.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
04.368.344/0001-09 - RICOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços previstos no contrato drf/sob nº
01/2019, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 02/05/2019 a 01/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.408,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170058 - SRRF04
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10480.724477/2020-34.
Dispensa. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação de vigência
contratual de 02/08/2022 a 01/08/2023. Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.720,00. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 170081 - DRF VIT.CONQUISTA
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10540.724789/2021-77.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 21.220.382/0001-39 - F T NET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
por mais 12 meses, de 15/08/2022 até 14/08/2023.. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10707.720057/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: O presente termo de rescisão tem por objeto a rescisão amigável do contrato
SRRF07 nº 06/2016, de prestação dos serviços de vigilância e segurança ostensiva
patrimonial, firmado entre a união, representada pela SRRF07, e a empresa Transegur
Vigilância e Segurança LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.376.361/0001-60, com
vigência prevista até 01/11/2022. Fundamento Legal: art.79, II, Lei 8.666/93 . Data de
Rescisão: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10707.720057/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: O presente termo de rescisão tem por objeto a rescisão amigável do contrato
SRRF07 nº 12/2016, de prestação dos serviços de vigilância e segurança ostensiva
patrimonial, firmado entre a união, representada pela SRRF07, e a empresa Transegur
Vigilância e Segurança LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.376.361/0001-60, com
vigência prevista até 01/11/2022. Fundamento Legal: art. 79,II, Lei 8.666/93. Data de
Rescisão: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).

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