DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Doação de equipamento de laboratório, INCUBADORA REFRIGERADA SHAKER,
modelo SL-223, marca SOLAB, no valor de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e
vinte reais). DOADORA: EFENSE EDEIA LTDA, CNPJ: 43.251.308/0001-12. DONATÁRIA:
Embrapa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ:
00.348.003/0105-07. Processo SEI 21187.002120/2022-02. Data: 20.07.2022
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Doação de 2 (duas) unidades de equipamentos GPS, modelo Map64, marca
GARMIN. DOADORA: FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CNPJ: 43.828.151/0001-45. DONATÁRIA: Embrapa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
-
Embrapa
Meio Ambiente,
CNPJ:
00.348.003/0105-07.
Processo SEI
21187.002449/2021-84. Data: 19.07.2022
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
Acordo de Transferência de Material que entre si celebram Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa; Universidade de São Paulo/ESALQ. Objeto: estabelecer as
condições para a transferência pela Embrapa e uso pela ESALQ/USP de Materiais
Biológicos. Vigência: 5 (cinco) anos. Valor Global: não se aplica; Data de Assinatura:
29/06/2022 Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral e Maria Marta
Pastina, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa; Durval Dourado
Neto, Diretor, pela ESALQ/USP.
EMBRAPA PANTANAL
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: AVISO DE PENALIDADE; A Embrapa Pantanal comunica que aplicou a penalidade
de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar com a Embrapa, pelo prazo de 24 meses - 19/07/2022 a 19/07/2024, e multa, no
valor de R$ 2.966,58 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos), à empresa Comercial de Alimentos Zafira - Eireli, CNPJ nº 32.605.118/0001-30,
motivada pelo descumprimento do Contrato Resumido denominado Ordem de Compra
e/ou Serviço nº 126/2019, demais motivações constam no processo SEI nº
21191.000338/2021-74;
REGINA CELIA RACHEL
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2022 - UASG 135029
Nº Processo: 21199.002229/2022 . Objeto: Contratação de serviço para aferição de 11
Tacógrafos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O preço total foi admitido por estar dentro do limite
legal de contratação por dispensa de licitação para empresa púb Declaração de Dispensa
em 19/07/2022. ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Chefe Adjunto Administração. Valor Global:
R$ 5.800,74. CNPJ CONTRATADA : 22.759.074/0001-49 PARANA TACOGRAFOS LTDA.
(SIDEC - 20/07/2022) 135029-13303-2022NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022 - UASG 135029
Nº Processo: 21199.002367/2022 . Objeto: Contratação de serviços terceirizados de
verificação e manutenção de equipamento de proteção elétrica, tipo nobreak, com
substituição de peças e atualização de software. Bp 15.12.962 no break, marca cm
comandos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Oportunidade e economicidade para a Administração.
Declaração de Dispensa em 20/07/2022. ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Chefe Adjunto
Administração. Valor Global: R$ 9.673,00. CNPJ CONTRATADA : 18.585.500/0001-06
EQUILESTE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
(SIDEC - 20/07/2022) 135029-13303-2022NE000001
EMBRAPA SOLOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria,
Embrapa Solos e a bolsista Monise Rezende Bevilacqua; Objeto: Este Termo de
Compromisso vincula-se, para todos os efeitos legais, ao Acordo Geral de Parceria entre a
Embrapa e a FAPED, bem como ao instrumento firmado em 04/07/2022 entre a Bolsista e
a FAPED; Data de assinatura: 15/07/2022; Vigencia: de 15/07/2022 ate 14/12/2022;
Signatarios: Maria de Lourdes Mendonca Santos Brefin, Chefe Geral da Embrapa Solos e
Monise Rezende Bevilacqua, bolsista.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 135021
Nº Processo: 21201001312202268 . Objeto: Peças e serviços para manutenção corretiva e
preventiva FRX (Espectrômetro de Fluorescência de Raios-X ZSX Primus III+ Rigaku)
patrimônio 5097120000) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso
I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A empresa DAIRIX é representante
exclusiva em território nacional. Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2022. MARISA
TEIXEIRA MATTIOLI. Chefe Administrativa. Ratificação em 20/07/2022. MARIA DE LOURDES
MENDONCA SANTOS BREFIN. Chefe Geral. Valor Global: R$ 35.863,20. CNPJ CONTR AT A DA
: 58.626.300/0001-60 DAIRIX EQUIPAMENTOS ANALITICOS LTDA.
(SIDEC - 20/07/2022) 135021-13203-2022NE000001
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL
Espécie: Contrato de
Comodato de Bem Imóvel.
Comodante: Embrapa
Tabuleiros Costeiros/CPATC,
CNPJ/MF nº
00.348.003/0136-03; Comodatária:
Associação dos Empregados da Embrapa em Sergipe - AEE/SE, CNPJ/MF Nº
13.183.637/0001-02; Do Objeto: A Embrapa Tabuleiros Costeiros, efetiva a
cessão em COMODATO a Comodatária, a título gratuito, de 17.884m², de Área
da Embrapa localizada na Unidade Descentralizada denominada de Centro de
Pesquisa dos Tabuleiros Costeiros - CPATC, Avenida Governador Paulo Barreto
de Menezes, 3250, Bairro Jardins, CEP 40.025-040, em Aracaju - SE. Do Valor:
Não se aplica; Da Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, mediante celebração
de Termo Aditivo. Data de assinatura: 18/07/2022; Signatários: Marcus Aurélio
Soares Cruz e Paulo César Silva
de Carvalho - Pela Embrapa/CPATC -
Comodante e Beatriz Ferreira da Cruz - Pela AEE/SE - Comodatária.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 03 ao Contrato de prestação de serviços; Cód. Embrapa
21100.19/0074-9-03; Partes: Embrapa Trigo e a FV Comércio de Produtos Químicos e
Licenciamento Ambiental Ltda.; CNPJ: 10.650.417/0001-53; Objeto: Aditivo quantitativo
financeiro no valor de R$ 2.812,50, representando um aumento de 22% do contrato; Fonte
de recursos: Tesouro nacional; Valor global estimado: R$ 2.812,50; Modalidade: Não se
aplica; Data de assinatura: 19/07/2022; Período: 19/07/2022 a 30/09/2022; Signatários:
Denilson Focking, Chefe Adjunto de Administração e Dayana Fernanda Maldaner,
Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimento da Embrapa Trigo e Vanessa Rita dos
Santos Ritter, sócia administradora da contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 135032
Nº Processo: 21205001073202214. Objeto: Aquisição de equipamento "Drone"
para realização de aplicações agrícolas de líquidos e sólidos classe 3, para a Embrapa Trigo,
localizada em Passo Fundo - RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2022 das 08h30
às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-285, Km 294 - Caixa Postal 451,
Rodovia - Passo Fundo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/135032-5-00008-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/08/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Na eventual divergência entre a especificação dos itens constantes no edital e
constantes no CATMAT do Comprasnet, prevalecerá sempre o especificado no edital..
JORGE LEMAINSKI
Chefe Geral
(SIASGnet - 19/07/2022) 135032-13203-2022NE999999
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.22/0056-5);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Lucimara Rogéria Antoniolli CPF:
***.376.868-** e Ana Beatriz Costa Czermainski CPF: ***.569.630-**: (Cedentes). Objeto:
os cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e
irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos
patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Extensão da conservação pós-colheita
de peras 'Yali'", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação
na condição de coautores da obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não
aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura:
19.07.2022; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº
9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e João Caetano Fioravanço, Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes
Autores.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.22/0057-3);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Lucimara Rogéria Antoniolli
CPF: ***.376.868-**, Moises Zucoloto CPF: ***.040.627-** e Ana Beatriz Costa
Czermainski CPF: ***.569.630-**: (Cedentes). Objeto: os cedentes cedem à Embrapa,
de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria
intitulada "Pera 'Abate Fetel' - baixa temperatura para indução do amadurecimento e
extensão
da conservação
pós-colheita",
doravante
designada simplesmente Obra,
decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra; Unidade Gestora:
135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor
Global: Não aplicável; Data da assinatura: 19.07.2022; Vigência: a partir da data de sua
assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano Cargnin
-
Chefe-Geral 
e
João 
Caetano
Fioravanço,
Chefe 
Adjunto
de 
Pesquisa
e
Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes Autores.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor de Transferências do Esporte e
do Desenvolvimento Social Substituto da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,
no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art.
26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
residente em lugar incerto e não sabido, acerca da reprovação da prestação de contas,
registrada no Parecer Financeiro de Reprovação Total 9/2022 -SE/SGFT/DTED S / CG P C / D ES -
II (SEI 12643605), referente ao Termo de Convênio nº 003/2009 - Plataforma +Brasil nº
707648, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome
(MDS) e a Centro de Atendimento ao Trabalhador - CEAT, CNPJ: 06.209.497/0001-39, tendo
em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas anteriormente pelo motivo:
"mudou-se" Avisos de recebimentos (ARs), datados de 10/12/2021 e 31/03/2022 (SEI
11726697 e 12216300). Registre-se que também não houve resposta ao Edital de
Notificação nº 72/2022 (SEI 12094591), publicado no DOU em 09/05/2022 (SEI 12321720).
O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor de Múltiplas Atividades
Sul, Trecho 3, Lote 1, 1ª andar, sala 148, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Brasília/DF,
Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br
. NOME 
DA
E N T I DA D E / Ó R G ÃO
CNPJ
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO E EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO
. Centro 
de
Atendimento 
ao
Trabalhador - CEAT
06.209.497/0001-
39
71000.586713/
2008-61
Ofício 
nº
497/2021 
(SEI
11604473); Ofício nº 4/2022-
S E / S G F T / DT E D S / CG P C - D ES - I I
(SEI 12094591); e Edital de
Notificação nº 72/2022 (SEI
12094591).
Devido ao não atendimento dos ofícios citatórios e ao edital de notificação
acima citados, as contas foram reprovadas e será instaurada a respectiva Tomada de
Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002
e suas alterações.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social - Substituto

                            

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