DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000011429202299 . Objeto: Contratação de ações de desenvolvimento,
sendo programas de curta e média duração para o desenvolvimento dos gestores que
atuam no Ministério do Desenvolvimento Regional. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Única
certificação internacional em gestão exponencial, conforme descrito no Projeto Básico (SEI
nº 3851366). Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2022. ALEXANDRE WESSNER KAPPER.
Diretor de Administração. Ratificação em 20/07/2022. FABRICIO MOURA MOREIRA .
Secretário Coordenação e Gestão. Valor Global: R$ 191.269,20. CNPJ CONTRATADA :
24.554.736/0001-70 STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A.
(SIDEC - 20/07/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908874/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE, CNPJ nº
92411099000132. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 230.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 230.000,00, Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: TIAGO PONTES QUEIROZ, CPF nº 038.932.574-03,
Convenente: ELTON TATTO, CPF nº 951.907.400-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 909294/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 135.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 135.000,00, Vigência: 20/01/2021 a 26/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
ROGERIO SIMONETTI
MARINHO, CPF
nº 413.011.294-53,
Convenente: LAURO VIEIRA DA SILVA, CPF nº 793.680.777-20.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 747837/2010
Processo
nº 
59100.000100/2010-3.
Convenentes:
A
União, 
pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jaboatão dos Guararapes, no
Estado de Pernambuco inscrito no CNPJ/MF nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Prorrogação
do Prazo de Vigência para até 24/012/2022. Data e assinatura: 19/07/2022, Sérgio Luiz
Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e
Luiz José Inojosa de Medeiros - Prefeito Municipal CPF nº 658.646.464-15.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 02501.003559/2020-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Termo de Contrato
nº 015/2021/ANA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.400,90. Data de Assinatura:
20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02501.002411/2018-51.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
CONSÓRCIO ÁGUA E SOLO / ENGEPLUS - SÃO MARCOS: 02.563.448/0001-49 - AGUA E
SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA., e 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Termo de Contrato nº 006/2020/ANA .
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.904.250,36. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02501.004736/2019-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
62.025.440/0001-50 - ENGECORPS ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajustar o valor do Termo
de Contrato nº 009/2021/ANA, referente ao período de 07/2020 a 07/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.584.215,41. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000187/2010-92 - Tomada de Contas Especial do Convênio SUDENE Nº
19/96, SIAFI nº 317590 (Processo nº 03057.000017/1996-61). Por se encontrar em local
incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado, por este
Edital, o Sr. NENOI PINTO ARAÚJO, CPF: ***.860.364-**, Secretário do Trabalho e Ação
Social do Estado de Alagoas - SETAS à época da execução do Convênio supramencionado
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos
autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.214.670,92 (um milhão, duzentos
e quatorze mil seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos); já acrescida das
atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com
a instauração da Tomada de Contas Especial/ Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO
PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito
de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-
PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel: (81)-2102-2198, ou
pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000209/2011-03 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS Nº 112/2000, SIAFI nº 406570 (Processo nº 59313.000112/2000-98). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO, CPF: ***.202.354-**,
Secretário da SEAS/AL à época da execução do Convênio supramencionado para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue
o recolhimento da importância de R$ 5.270.251,58 (cinco milhões, duzentos e setenta mil
duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos); já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial/ Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO
PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito
de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-
PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo
e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000356/2009-08 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS Nº 095/2000, SIAFI nº 406593 (Processo nº 59313.000095/2000-99). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificada, por este Edital, a Sra. MARIA DARTICLÉA ALBUQUERQUE LIMA MODESTO, CPF:
***.007.944-**, Presidente da Autarquia Educacional AEDA à época da execução do
Convênio supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 297.819,27
(duzentos e noventa e sete mil oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos); já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/ Cobrança Judicial,
conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 -
7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar
pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000050/2010-38 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS Nº 101/99, SIAFI nº 384829 (Processo nº 03045.000101/1999-01). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. OTÁVIO LEITE SOBRINHO, CPF: ***.589.834-**, Secretário
de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Campina Grande/PB à
época da execução do Convênio supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 514.964,60 (quinhentos e quatorze mil novecentos e sessenta e quatro
reais e sessenta centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou
seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo,
presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE -
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor
contactar
pelo 
Tel:(81)-2102-2198,
ou
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000098/2011-27 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DPO - 029/97 SIAFI nº 339198 (Processo nº 03054.000053/1997-81). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado por este Edital o Sr. EUDES DE SOUZA LEÃO PINTO, CPF: ***.927.544-**,
Presidente do Conselho de Administração da UNIECO à época da execução do Convênio
supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste,
manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 790.874,60
(setecentos e noventa mil oitocentos e setenta e quatro Reais e sessenta centavos); já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial,
conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 7º Andar,
1.967 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo
Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000571/2009-51 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS Nº 098/2000, SIAFI nº 407096 (Processo nº 59313.000098/2000-22). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificada, por este Edital, a Sra. MARIA DARTICLÉA ALBUQUERQUE LIMA MODESTO, CPF:
***.007.944-**, Presidente da Autarquia Educacional AEDA à época da execução do
Convênio supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.285.709,81
(um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e nove Reais e oitenta e um
centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo

                            

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