DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
PORTARIA AGU Nº 216, DE 19 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei nº 13.328, de
29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00588.001299/2017-12, resolve:
Art. 1º Atender a requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul, para que o servidor LUIS PAULO ALVES, matrícula Siape nº 6101287, Arquivista, tenha
exercício nesse órgão, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo dos direitos e vantagens
inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do
servidor à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 217, DE 18 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.017740/2022-26, resolve:
D ES I G N A R
NATALIA HALLIT MOYSES, matrícula Siape nº 1611681, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15 (101309), do Departamento de
Consultoria,
da
Procuradoria-Geral
Federal, 
da
Advocacia-Geral
da
União, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando convalidados, observada a competência, os atos praticados no período de 11 de
julho de 2022 a 15 de julho de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 218, DE 19 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00424.037942/2019-81, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
NELIO THADEU DA COSTA BASTOS, matrícula Siape nº 2264584, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.13
(21014106), da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.102, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.103092/2022-11, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO BEGER UCHOA, matrícula Siape nº 1839266, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Subprocurador Regional, código FCE 1.10 (21014368), da
Subprocuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, da
Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.103, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00693.000229/2019-10, resolve:
DISPENSAR
EDICON LIMA DE SANTANA, matrícula Siape nº 6174228, Agente Administrativo,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.04 (21014238), da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Geral de Administração, a contar de 30 de maio de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.104, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00693.000229/2019-10, resolve:
D ES I G N A R
ENOQUE LOPES MARINHO, matrícula Siape nº 2226010, Agente Administrativo, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014238),
da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 29, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
LUIS FERNANDO BISPO PEIXOTO para exercer o cargo de Assistente, código DAS 102.2, na
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Diretoria de Desenvolvimento Econômico
e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
PORTARIA Nº 30, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ADRIANA MENDES FORTES do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da
Coordenação-Geral de Estudos de Defesa e Segurança da Diretoria de Defesa, Segurança e
Estudos Especiais da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, a contar de 14 de julho de 2022.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,
de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza EDSON PERITO AMORIM, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPMF, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
e apresentar trabalho no 31º Congresso Internacional de Horticultura/Promusa, na cidade
de Angers, República Francesa, no período de 12 a 22.08.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21148.009079/2022-53)
Autoriza RICARDO VILELA ABDELNOOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar em reunião preparatória para a WSRC11, em Viena, República da Áustria, no
período de 31.07 a 06.08.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.009215/2022-
13)
Autoriza ANTÔNIO DO NASCIMENTO FERREIRA ROSA, Pesquisador, lotado na
EMBRAPA Gado de Corte, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o
objetivo de proferir
palestra no
evento TOTALPEC CONFERENCE
2022 -
Agropecuaria Sostenible - La Experiencia de Éxito para Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra,
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.386, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da
Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº
21000.066337/2022-73, resolve:
Designar ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 32131, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado,
código FCPE 104.2, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO