DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de
março
de
1992,
e
nas
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
08084.003151/2022-62, resolve:
Nº 899 - Art. 1º Efetivar a requisição do servidor WILLIAM RAPHAEL BISPO CUNHA,
matrícula Siape nº 1971079, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.001802/2022-52, resolve:
Nº 900 - Art. 1º Ceder a servidora MÔNICA FONSECA GILL, matrícula Siape nº 0172749,
Técnico em Comunicação Social do Quadro de Pessoal desta Pasta, lotada no Arquivo
Nacional, para exercício junto ao Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.002745/2022-56, resolve:
Nº 906 - Art. 1º Ceder o servidor RIAN GOMES CORREA, matrícula Siape nº 1747308,
Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício junto ao
Ministério da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 901, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SILVANA NUNES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de
Acompanhamento de Projetos Legislativos em Matéria Penal da Coordenação-Geral de
Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, código
DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 904, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 741, de 13 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 2, página
47, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal SANDRO TO R R ES
AVELAR, Diretor-Executivo da Polícia Federal (Processo nº 08200.007821/2022-46).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 905, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 626, de 24 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 2, página 39, referente ao
afastamento do País do servidor RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, Coordenador de
Implantação, Suporte e Sustentação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, para fazer constar que a viagem ocorreu no
período de 31 de maio a 4 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as
demais condições (Processo nº 08020.004413/2022-51).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 902, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art.
3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
Nomear PEDRO VITOR GOMES DE SOUZA para exercer o cargo de
Assessor Técnico do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos,
código DAS 102.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 152, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta no
Processo nº 08227.002552/2022-23, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, ao servidor
ROGERIO DE MELO ARAUJO, matrícula SIAPE 1460860, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Arquivo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.478 Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABIO MAIA DE FARIA, matrícula PF nº
10.708, da função de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado
da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCPE 101.2.
Nº 16.479 Designar a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, matrícula
PF nº 16.435, para a função de Delegada Regional de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCPE
101.2.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 19.265, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08240.005893/2022-82; resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal TAHUANA ROSSETTO MARQUES,
matrícula PF nº 21.943, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo/ S R / P F/ A M ,
código FG 3.
Designar a Escrivã de Polícia Federal ALINE CRUZ DE MEDEIROS, matrícula PF nº
22.958, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo/SR/PF/AM, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.275, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08335.005711/2022-14; resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal CLARICE LOBATO MAGGIONI SILVA,
matrícula PF nº 15.721, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo/ S R / P F/ M S ,
código FG 3.
Designar a Agente de Polícia Federal VANIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA VOLPE,
matrícula
PF
nº
15.573,
para
a
função
de
Chefe
do
Núcleo
de
Apoio
Administrativo/SR/PF/MS, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.291, DE 13 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08310.003047/2022-57; resolve:
Dispensar o Escrivão de Polícia Federal EMERSON LEONARDO FONSECA DA
SILVA, matrícula PF nº 17.869, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/CXA/MA ,
código FG 3, a partir de 18/06/2022.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA Nº 19.305, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.020441/2022-12; resolve:
Designar o Escrivão de Polícia Federal YVES DAMACENA GALVAO, matrícula PF
nº 19.745, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/ S P ,
código FG 3.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 19.333, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08475.003220/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA LEISMANN DE SÁ CHAVES,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO PATRIOÇÁ DE SÁ CHAVES, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Federal, Primeira Classe, matrícula SIAPE nº 6.183.706,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 21 de maio de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
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