DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 216, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da 4
ª Região
nas
audiências dos
seguintes
processos:
. 04/07/2022
0020437-60.2022.5.04.0000
. 04/07/2022
0021538-35.2022.5.04.0000
. 05/07/2022
0020732-97.2022.5.04.0000
. 05/07/2022
0021137-36.2022.5.04.0000
. 06/07/2022
0020576-12.2022.5.04.0000
. 07/07/2022
0021013-53.2022.5.04.0000
. 07/07/2022
0020243-31.2020.5.04.0000
. 07/07/2022
0020302-48.2022.5.04.0000
. 07/07/2022
0020704-32.2022.5.04.0000
. 07/07/2022
0021134-81.2022.5.04.0000
. 08/07/2022
0021538-35.2022.5.04.0000
. 11/07/2022
0021158-12.2022.5.04.0000
. 11/07/2022
0021137-36.2022.5.04.0000
. 11/07/2022
0021015-23.2022.5.04.0000
. 12/07/2022
0020576-12.2022.5.04.0000
. 12/07/2022
0020986-70.2022.5.04.0000
. 12/07/2022
0020983-18.2022.5.04.0000
. 12/07/2022
0021573-92.2022.5.04.0000
. 13/07/2022
0022135-38.2021.5.04.0000
. 14/07/2022
0021021-30.2022.5.04.0000
. 14/07/2022
0020705-17.2022.5.04.0000
. 14/07/2022
0021011-83.2022.5.04.0000
. 15/07/2022
0020732-97.2022.5.04.0000
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PORTARIA Nº 233, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º
e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da
Coordenadoria de 1º Grau de Jurisdição da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,
nos termos do PGEA nº 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Nomear a Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias para o encargo de
Coordenadora e o Procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques para o encargo de
Coordenador Substituto, no período compreendido entre 1º de agosto de 2022 e 31 de
outubro de 2022;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
III - Registre-se e publique-se no Diário Oficial da União.
RAFAEL FORESTI PEGO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 729, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80/94, e nos termos do art.
20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377/22;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na forma do art. 20, § 1º e 2º, os cargos previstos no
Anexo IV, tabela 'a' e 'b' da Lei nº 14.377/22, conforme quantitativo disposto no Anexo
único desta Portaria.
Art. 2º A presente alteração não acarreta aumento de despesas, conforme
tabela comparativa anexa ao documento SEI 5367720.
Art. 3º Revoga-se a Portaria GABDPGF DPGU nº 590, de 20 de junho de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
ANEXO ÚNICO
. A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
. Cargos em comissão
Quantidade
Remuneração Integral
. ccdpu - 7
R$ 14.607,74
. ccdpu - 6
R$ 12.940,02
. ccdpu - 5
R$ 11.382,88
. ccdpu - 4
7
R$ 9.216,74
. ccdpu - 3
6
R$ 5.482,97
. ccdpu - 2
1
R$ 4.962,19
. ccdpu - 1
6
R$ 3.461,96
. B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
. Funções de Confiança
Quantidade
Remuneração Integral
. FCPU - 10 (65% da CCDPU 7)
5
R$ 9.495,03
. FCPU - 9 (65% da CCDPU 6)
4
R$ 8.411,01
. FCPU - 8 (65% da CCDPU 5)
13
R$ 7.398,87
. FCPU - 7 (65% da CCDPU 4)
14
R$ 5.990,88
. FCPU - 6 (65% da CCDPU 3)
25
R$ 3.563,93
. FCPU - 5 (65% da CCDPU 2)
58
R$ 3.225,42
. FCPU - 4 (65% da CCDPU 1)
22
R$ 2.250,27
. FCPU - 3
18
R$ 1.690,32
. FCPU - 2
24
R$ 1.185,05
. FCPU - 1
154
R$ 1.019,17
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição nº
117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a recomposição orçamentária decorrente da sanção da Lei nº 14.412/22;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;, resolve:
Art. 1º Nomear, conforme tabela abaixo, os/as Defensores/as e Servidores/as Públicos/as Federais para os seguintes Cargos em Comissão e Funções de Confiança na administração
superior da Defensoria Pública da União:
.
CARGO 
OU
F U N Ç ÃO
CARGO OCUPADO
NOME
SIAPE
Remuneração Integral
. GABDPGF
FCDPU - 10
Chefe de Gabinete/DPGF
Titular
Aline Soares Papazis
2357733
9.495,03
.
Substituto
Thiago Aguiar Peixoto
2313327
. GABDPGF
FCDPU - 04
Assessoria DPGU
Titular
Thiago Aguiar Peixoto
2313327
2.250,27
.
Substituto
Vago
. GABDPGF
FCDPU - 04
Assessoria DPGU
Titular
Georgeanna 
verdade
Machado
20352090
2.250,27
.
Substituto
Vago
. GABDPGF
FCDPU - 04
Assessoria DPGU
Titular
Viviane Xavier
de Araujo
Cruz
1701283
2.250,27
.
Substituto
Vago
. GABDPGF
FCDPU - 04
Assessoria DPGU
Titular
Elaine de Araújo Fernandes 2343023
2.250,27
.
Substituto
Vago
. GABDPGF
FCDPU - 04
Assessoria DPGU
Titular
Luana Brena
de Almeida
Santiago
2343020
2.250,27
.
Substituto
Vago
0000000
. CSDPU
FCDPU - 01
Assessoria CSDPU
Titular
Priscilla 
Fernandes 
de
Carvalho Souza Dubugras
1809323
1.019,17
.
Substituto
Vago
. CSDPU
FCDPU - 01
Assessoria CSDPU
Titular
Fernanda 
Lino
Barreto
Lourenço
15141819
1.019,17
.
Substituto
Vago
. CG D P U
FCDPU - 10
Corregedor-Geral
Titular
Fabiano Caetano Prestes
1341733
9.495,03
.
Substituto
Marina Mignot Rocha
2061983
. CG D P U
FCDPU - 08
Assessoria CGDPU
Titular
Wladimir Corradi Coelho
1361485
7.398,87
.
Substituto
Marcellus Franco Santos
2343109
. CG D P U
FCDPU - 07
Assessoria CGDPU
Titular
Arcenio Brauner Júnior
1555460
5.990,88
.
Substituto
Marina Mignot Rocha
2061983
. CG D P U
FCDPU - 01
Assessoria CGDPU
Titular
Deborah de Oliveira Berger 1790677
1.019,17
.
Substituto
Girliane Costa de Jesus
1348863
. DNDH
FCDPU - 09
DNDH
Titular
Andre Ribeiro Porciuncula
1819558
8.411,01
.
Substituto
Andre Carneiro Leao
1647808
. DNDH
FCDPU - 02
C TCO
Titular
Anita Mendonça
1445081
1.185,05
.
Substituto
Vago
0000000
. DNDH
FCDPU - 02
CO D R
Titular
Sandro Alves
1306700
1.185,05