DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
XCV - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.764.518,00, em
favor do Ministério Público da União e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento;
XCVI - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.845.696,00, em
favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro
Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
XCVII - Decreto de 29 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 35.424.189,00,
em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
XCVIII - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00, em favor
do Ministério Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
XCIX - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 30.300.000,00, em favor do Ministério da
Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
C - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CI - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor global de R$ 69.875.823,00, em favor da Presidência da
República, do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Marinha, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CII - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
8.517.392,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CIII - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 13.727.849,00, em
favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia e do
Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CIV - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 205.377.800,00, em
favor de diversas unidades orçamentárias, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CV - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 101.121.017,00, em
favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Cultura e do Gabinete do
Ministro Extraordinário dos Esportes para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CVI - Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito
suplementar no valor global de R$ 64.414.988,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CVII - Decreto de 30 de outubro de 1997, que transfere dotações consignadas
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 375.423,00, no
âmbito do Ministério da Educação e do Desporto;
CVIII - Decreto de 5 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 158.922.608,00, em
favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CIX - Decreto de 7 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 127.960.389,00, em favor
do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CX - Decreto de 14 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXI - Decreto de 14 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.405.435,00,
em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXII - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, em favor
do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXIII - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 106.390.000,00, em favor de Operações Oficiais
de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CXIV - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00, em favor de Encargos
Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXV - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor de operações Oficiais de
Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CXVI - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor global de R$ 9.927.688,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política
Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXVII - Decreto de 17 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito
suplementar no valor de R$ 67.151.037,00, para o reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CXVIII - Decreto de 18 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em favor do Ministério de Minas e
Energia, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CXIX - Decreto de 18 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 108.561.710,00, em
favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXX - Decreto de 18 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 54.959.967,00,
em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CXXI - Decreto de 18 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 82.274.417,00,
em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CXXII - Decreto de 18 de novembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor total de R$ 43.408.599.00,
em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXIII - Decreto de 19 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 77.366.053,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXIV - Decreto de 19 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.261.889,00 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CXXV - Decreto de 28 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.444.494,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CXXVI - Decreto de 28 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito especial no valor de R$ 500.600,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CXXVII - Decreto de 28 de novembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 47.184.067,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CXXVIII - Decreto de 1º de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 2.600.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXIX - Decreto de 1º de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
4.120.720,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXX - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do
Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXXI - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 17.634.662,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CXXXII - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito Suplementar, no valor de R$ 8.100.000,00, em favor do
Ministério do Trabalho, para reforço dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXXIII - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$
26.897.396,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXXIV - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamentos Fiscal da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.365.588,00 para reforço de dotação
consignada no vigente orçamento;
CXXXV - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.161.896,00,
em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos;
CXXXVI - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 22.379.196,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXXVII - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que abre Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 610.234,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CXXXVIII - Decreto de 5 de dezembro de 1997, que transfere dotações
consignadas ao Orçamento da Seguridade Social, destinadas à Escola de Enfermagem de
Manaus, unidade organizacional descentralizada da Fundação Nacional de Saúde, do
Ministério da Saúde, para a Fundação Universidade do Amazonas, do Ministério da
Educação e do Desporto, no valor de R$ 1.914.898,00;
CXXXIX - Decreto de 8 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 909.888.000,00,
em favor do Ministério Público da União e dos diversos Órgãos do Poder Judiciário, para
reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos;
CXL - Decreto de 8 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e
Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 955.767.787,00, para os fins que
específica;
CXLI - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, em favor do
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotação consignada no
vigente orçamento;
CXLII - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 596.191.368,00, em favor
do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CXLIII - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 9.058.533,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CXLIV - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 36.452.229.00, em favor do Gabinete do
Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CXLV - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 10.731.000,00,
em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CXLVI - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no
valor global de R$ 18.912.789,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes
orçamentos;
CXLVII - Decreto de 10 de dezembro de 1997, que altera os Anexos I e II do
Decreto de 30 de outubro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito
suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do
Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
CXLVIII - Decreto de 11 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 261.238.140,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CXLIX - Decreto de 12 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob
Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00,
para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CL - Decreto de 16 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.065.331,00, em favor do
Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CLI - Decreto de 17 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 38.719.912,00, em favor do
Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLII - Decreto de 17 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 241.165,00, em favor do Ministério da Educação
e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CLIII - Decreto de 17 de dezembro de 1997, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 810.306,00, em favor do
Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CLIV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.950.000,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CLV - Decreto de 19 de dezembro de 1997, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 12.175.000,00, em favor do
Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;

                            

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