DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CCCXLIX - Decreto de 20 de outubro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;
CCCL - Decreto de 20 de outubro de 1998, que modifica as fontes de recursos
de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos
do Poder Executivo Federal;
CCCLI - Decreto de 20 de outubro de 1998, que modifica fontes de recursos de
dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros
da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda;
CCCLII - Decreto de 22 de outubro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, em favor do
Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCLIII - Decreto de 22 de outubro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, crédito suplementar no valor global de R$ 17.062.621,00, em favor da Justiça
Federal e dos Ministérios Público da União, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia,
dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLIV - Decreto de 22 de outubro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
1.121.742.223,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLV - Decreto de 11 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 551.532,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCCLVI - Decreto de 11 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 52.760.100,00,
em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Ministério da
Marinha e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCLVII - Decreto de 11 de novembro de 1998, que modifica fontes de
recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao
Ministério da Ciência e Tecnologia;
CCCLVIII - Decreto de 11 de novembro de 1998, que modifica fontes de
recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao
Ministério das Relações Exteriores;
CCCLIX - Decreto de 12 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.772.709,00, em favor dos
Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCCLX - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 42.773.697,00, em favor
do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá
outras providências;
CCCLXI - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 2.000,000,00, em favor do Ministério da
Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCLXII - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor do Ministério da
Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCLXIII - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
228.788.852,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXIV - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
1.418.017,00, em favor dos Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Educação e do
Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXV - Decreto de 25 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
1.962.749,00, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXVI - Decreto de 25 de novembro de 1998, que modifica fontes de
recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao
Ministério da Educação e do Desporto;
CCCLXVII - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 375.605,00, em favor do Ministério da
Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCLXVIII - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 849.007,00, em favor do Ministério da
Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXIX - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
53.550.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXX - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.205.060,00,
em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CCCLXXI - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
15.235.589,00, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações
consignadas nos vigentes orçamentos;
CCCLXXII - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de
R$30.062.235,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXIII - Decreto de 26 de novembro de 1998, que modifica fontes de
recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao
Ministério da Justiça;
CCCLXXIV - Decreto de 26 de novembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 307.000,00, em favor da Justiça do
Trabalho, para os fins que especifica;
CCCLXXV - Decreto de 1º de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
1.788.418.958,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo,
Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas nos
vigentes orçamentos;
CCCLXXVI - Decreto de 7 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.065.321,00 em favor
do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXVII - Decreto de 7 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.256.154,00,
em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXVIII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 77.507.735,00, em favor
do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXIX - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor R$ 343.172.335,00, em favor do
Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento;
CCCLXXX - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, crédito especial no valor de R$ 600.000,00 em favor do
Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica;
CCCLXXXI - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,
crédito suplementar no valor de R$ 294.175.000,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CCCLXXXII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 1.302.325,00, em favor do Ministério da
Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXXIII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 12.831.869,00, em favor do Ministério da
Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXXIV - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 16.697.018,00, em favor de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do
Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CCCLXXXV - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 237.475,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento;
CCCLXXXVI - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.643.727,00, em favor do Ministério
do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CCCLXXXVII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.687.068,00, em favor do
Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do Comércio e
do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCLXXXVIII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$
13.883.438,00, para os fins que especifica;
CCCLXXXIX - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.958.937,00,
em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento;
CCCXC - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
129.155.712,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXCI - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 21.256.425,00,
em favor dos Ministérios da Cultura, da Educação e do Desporto e da Previdência e
Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXCII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.598.345,00,
em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXCIII - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$
527.309.655,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CCCXCIV - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que modifica fontes de recursos
de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda;
CCCXCV - Decreto de 8 de dezembro de 1998, que modifica fontes de recursos
de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da
Educação e do Desporto;
CCCXCVI - Decreto de 9 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$
6.464.000,00, para os fins que especifica;
CCCXCVII - Decreto de 14 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União crédito suplementar no valor de R$ 1.074.483.424,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;
CCCXCVIII - Decreto de 14 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento
Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito
suplementar no valor global de R$ 127.910.000,00, para os fins que especifica;
CCCXCIX - Decreto de 14 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal
da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos
sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 450.000.000,00,
para os fins que especifica;
CD - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 1.089.148,00, em favor de Encargos Financeiros
da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CDI - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00, em favor do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente
orçamento;
CDII - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 14.865.280,00, em favor do Ministério do
Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento;
CDIII - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, em favor de Encargos
Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de
dotação consignada no vigente orçamento;
CDIV - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério dos Transportes e do Ministério do
Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor
global de
R$ 27.397.562,00, para reforço
de dotações consignadas
no vigente
orçamento;
CDV - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério
da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 9.103.360.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento;
CDVI - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 69.674.175,00,
para os fins que especifica;
CDVII - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.747.479,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento;
CDVIII - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 6.401.594,00, em
favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento;
CDIX - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 25.216.332,00,
em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Educação e do Desporto, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento;
CDX - Decreto de 16 de dezembro de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 414.615.616,00,
em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério
Público da União, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos;

                            

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