DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 850 - N O M EA R
CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.
Nº 851 - N O M EA R
DEIVSON MATOS TIMBÓ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 852 - N O M EA R
MARISA MAIA DE BARROS, para exercer o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código DAS
101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 853 - N O M EA R
GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Clima e Relações
Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 214, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
WILLIAM RAPHAEL BISPO CUNHA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, no Gabinete da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil
da Presidência da República.
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 215, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da
Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 216, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
FLÁVIO BOTELHO PEREGRINO do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 35, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 17 e 28 do
Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQS
302, Bloco "E", apartamento 202, em Brasília - DF, outorgado ao senhor JORGE HENRIQUE
LUZ FONTES, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 36, de 09 de março de 2018, publicada no
Diário Oficial da União no dia 12 de março de 2018.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2022/PGF/CGAU/AGU, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL e a CORREGEDORA-AUXILIAR, a segunda
respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União nos termos da Portaria AGU
n. 585, de 20 de dezembro de 2019, no uso da competência de que trata o inciso VI, do
§ 2 º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto nos arts.
143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Presidencial de 03
de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 85, de 04 de novembro de
2021, e o Decreto Presidencial de 27 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 28 de janeiro de 2021, o artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar n. 73, de
10 de fevereiro de 1993, e o artigo 40, inciso IX, do Decreto n. 7.392, de 13 de dezembro
de 2010, nos termos do Despacho do Advogado-Geral da União nº 206, de 23 de maio de
2022, resolvem:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria Conjunta nº 5, de 24 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 26 de maio
de 2022, para apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 00400.002144/2021-21 e seus apensos, bem como fatos conexos.
Art. 2º A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos
apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta nº 5, de 24 de
maio de 2022.
MIGUEL CABRERA KAUAM
CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 100, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00405.000244/2022-53, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, do
Advogado da União THIAGO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, matrícula Siape nº 2355189,
lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União - PGU, no curso Master Universitario
en Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Faculdade de
Direito da Universidade de Salamanca, em Salamanca, Espanha, no período de 02 de
setembro de 2022 a 28 de julho de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 117, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.001223/2022-65, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu,
da Procuradora Federal EMILIA DE BARROS MAFRA LAPENDA, matrícula Siape nº
2251499, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso e em exercício no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para participar do curso de
mestrado em Direito - área de concentração em Ciências Jurídico-Políticas, promovido
pela Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022
a 21 de julho de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral
da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES