DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072200007
7
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Secretária de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado
das Comunicações em missão oficial nas cidades de San Jose e Los Angeles, Estados Unidos
da América, onde irá realizar visita técnica às instalações de empresas globais de
tecnologia
e
telecomunicações, visando
a
expansão
do
acesso
à Internet
e
do
desenvolvimento industrial do país, de 31 de julho a 6 de agosto de 2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.019644/2022-64.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.972, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de
2022, e
de acordo
com o
que
consta do
Processo Administrativo
no
60041.000796/2022-60, resolve:
Exonerar, a pedido, VITAL LIMA SANTOS, do cargo de Assessor do Gabinete do
Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.13, a contar de 14 de julho de 2022.
Gen Bda MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GM-MD N° 3.982, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que
consta do Processo nº 60540.000018/2022-40, resolve:
Alterar na Portaria GM-MD n° 3.483, de 24 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 120, de 28 de junho de 2022, Seção 2, Página 5, onde se lê: "...
de 22 de julho de 2022 a 30 de agosto de 2024...", leia-se: "...de 22 de julho de 2022 a 22
de julho de 2024...."
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.973, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60090.000631/2022-11, resolve:
Alterar na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 3895, de 15 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 2, Página 6, que
designou o servidor HENRIQUE BERNINI, Coordenador Operacional do Centro Regional de
Porto Velho, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam) para participar da IIª Reunión del Grupo de Expertos sobre Fuegos Forestales
de Latinoamérica yel Caribe (GEFF LAC), o período de afastamento, de: "26 a 30 de julho
de 2022" para: "26 de julho a 01 de agosto de 2022".
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 874/GC1, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 00181.000639/2022-28 e nº 67000.004388/2022-
11, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SOB
LARISSA GIORDANI GAUTTO (Nr Ord 6383106/CINDACTA I) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 875/GC1, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67200.005365/2022-69, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS FABRÍCIO RIBAS
FERREIRA (Nr Ord 6624430) de ficar à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestar
serviço na 3ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Santa Maria-RS.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 877/AJUR-GABAER, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5050924-86.2022.4.02.5101, em curso na 3ª
Vara Federal do Rio de Janeiro e de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67112.003951/2022-68, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente QOEng
RAFAEL JOSÉ CÂNDIDO DE SABOYA (Nr Ord 6582516/PAMA-GL), e incluí-lo, com o mesmo
Posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso II,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.029/1PC, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.003184/2022-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a servidora TALITA MEIRELLES QUIRINO (Nr Ord 4962630), SIAPE Nº
2145301, do cargo de Técnico, Código 406003, Código de Vaga nº 081810, a contar de 18
de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.043/4PC2, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.001309/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LOPES, viúva
de ALVARO LOPES (Nr Ord 4603591), SIAPE nº 0214221, falecido em 4 de abril de 2022,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por
força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.045/3PC2, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67611.001353/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JULIO CARDOSO DE ARAUJO (Nr Ord
4511271), SIAPE nº 0208197, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 88363.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.047/3PC2, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.004504/2022-68, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DYLSON CUSTÓDIO KODAIRA (Nr Ord
4613406), SIAPE nº 0204757, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º inciso I, da
Emenda Constitucional n°103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86345.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.046/4PC2, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, em cumprimento à decisão
judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0131636-
95.2015.4.02.5101, que tramitou perante a 14ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária
do Rio de Janeiro - RJ, e considerando o processo n° 67422.019817/2022-85, resolve:
Art. 1° Restabelecer a pensão temporária à SADI NERY DA COSTA NOBRE, com
fundamento na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na condição de filho inválido do
instituidor SALVADOR RODRIGUES NOBRE (Nr Ord 4622634), SIAPE n° 1081902, com
vigência a contar de 14 de junho de 1994, de acordo com o Parecer de Força Executória
n° 00105/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 de abril de 2022, a que se refere o
Título de Pensão Civil nº 1465/00, sendo os efeitos financeiros, a contar de 14 de abril de
2022, data do Parecer de Força Executória n° 00105/2022/CORESENE/PRU2R/PG U / AG U .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 879, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares:
- Ten Cel Cav (0194596730) GLAUCO DO VALLE LONTHFRANC, da DCEM
(Brasília-DF); e
- Maj Inf (1139294746) FLÁVIO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA SOUZA, do
Cmdo 12ª RM (Manaus-AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 883, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve

                            

Fechar