DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072200008
8
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Exonerar a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Divisão da Reserva Remunerada (0268062627) MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM, do
Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de agosto de 2022, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20
de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 133-COLOG, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar
de ofício,
o
Capitão
Veterano (0184125839)
DENILSON
JOSÉ
JACINTHO, Prec-CP 96 1891928, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, em
Brasília - DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II,
do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Nomear o Capitão Veterano (0184125839) DENILSON JOSÉ JACINTHO, Prec-CP
96 1891928, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, em Brasília - DF, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção
de Manutenção e Gerência de Contratos de Manutenção nas Aeronaves da Aviação do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
RSP. P GEN DIV IVAN FERREIRA NEIVA FILHO
PORTARIA Nº 138-COLOG, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Capitão Veterano (0970099834) NIVALDO VIANA DA SILVA,
Prec-CP 96 1886738, da Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de
Taubaté - SP, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II,
do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Nomear o Capitão Veterano (0970099834) NIVALDO VIANA DA SILVA, Prec-CP
96 1886738, na Diretoria de Material de Aviação do Exército, na Guarnição de Taubaté -
SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico
do Depósito Especial, Gerência SAR e Fiscal de Contratos da Diretoria de Material de
Aviação do Exército/Divisão de Taubaté - SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de setembro de 2022.
RSP. P. GEN DIV IVAN FERREIRA NEIVA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 107-COLOG, de 6 de JUNHO de 2022, Publicada no Diário Oficial
da União Nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 2, Pág. 12, no texto de nomeação o
Coronel Veterano (0397653619) ROGERIO PEREIRA DUARTE, Prec-CP 96 1626803, na
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, no Comando da 3ª Região Militar, na
Guarnição de Porto Alegre - RS, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Técnico na Coordenação e Orientação do Sistema de Controle de
Explosivos do Exército (SiCOEx), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de
2022. Onde se Lê: pelo prazo de 12 (doze) meses. Leia-se: pelo prazo de 11 (onze)
meses.
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 168-SAP/1.1-SVP 4, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, alínea a) do inciso II-A do art. 106, inciso
V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como
base o processo NUP 64511.006644/2020-86, de Reforma por Incapacidade Física,
resolve:
Retificar a portaria nº 005 - SAP/1.1/SSIP, de 31 de janeiro de 2022, publicada
no DOU nº 28, de 9 de fevereiro de 2022, referente ao Soldado Idt (040388537-9)
MATHEUS ALEXANDRE DA SOUZA SILVA, CPF (151.216.726-67), vinculado à SVP ESA.
ONDE SE LÊ: a concessão do benefício do Auxílio-Invalidez e Isenção do Imposto
de Renda, a contar de "1º de fevereiro de 2022", LEIA-SE: "a contar de 1º de março de
2022".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 169-SAP/1.1-SVP 4, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108
e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o
processo NUP 64301.004079/2022-50, de Reforma por Incapacidade Física, resolve:
Reformar o Tenente-Coronel Idt (041987314-6) MÁRCIO DE LIMA SCHUCHTER,
CPF (039.465.326-24), a contar de 1º de setembro de 2022, amparado pelos art. 9º da
Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da
Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente
Para o Serviço do Exército. É inválido".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2022
Transcrição de Sentença Judicial de Reintegração de Militar
Processo: 0005598-27.2011
.4.01.3801 (NUP: 00410.029949/2019-88)
A União, por intermédio do COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE
MONTANHA, UG 160111, neste ato representada pelo Gen Bda Júlio César Belaguarda Nagy de
Oliveira, resolve: REINTEGRAR às fileiras do Exército Brasileiro e ao efetivo grupo, de acordo
com a
decisão judicial
proferida nos
autos do
processo originário
nº 0005598-
27.2011.4.01.3801, em trâmite na 3ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a
contar de 21 de junho de 2022, o Sd Ef Vrv EDIVALDO CASSIMIRO PEDRO, brasileiro, solteiro,
portador do RG nº MG-15.891.469 e do CPF nº 092.429.716-69, residente e domiciliado à Rua
Silvério da Silveira, 425, Bairro Dom Bosco, Juiz de Fora/MG, devendo também ser realizada a
reimplantação no Sistema de Pagamento do Exército pela SPPEs, o cadastramento do militar no
Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus dependentes e
pensionistas e a inclusão no SICAPEx, com atualização dos dados pessoais pela 1ª Seção,
devendo o Comandante do 4º Grupo de Artilharia Leve de Montanha tomar as providências
decorrentes.
JÚLIO CÉSAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA Gen. Bda.
Comandante
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 76-SSIP.PEN MIL, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Reformar o Ten Cel R/1 (023241093-6 MD/EB) LUIZ CARLOS DE ASSIS ALMEIDA,
a contar de 9 de junho de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art.
108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 216 - SVP 11, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 1045160-
16.2021.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
1 - Reformar provisoriamente, a contar de 26 FEV 18, o Cb CASSIO FERREIRA
MENDES (CPF nº 102.359.886-85 e Prec-CP nº 35-2984136), na graduação de Cabo, com
proventos integrais com base no soldo de Cabo, de acordo com os incisos II do Art 104, II
do Art 106, III do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, além do
benefício da Isenção do Imposto de Renda, conforme decisão judicial.
2 - Conceder provisoriamente, o benefício da Isenção do Imposto de Renda ao
Cb CASSIO FERREIRA MENDES, CPF nº 102.359.886-85, a contar de 26 FEV 18, conforme
decisão judicial.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 227 SVP 11 RM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens 1 a 4, letra
"d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista cumprimento
de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 0011524-81.2018.01.3400, em
trâmite na 20ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve
Retificar a Portaria nº 238-SSVP/11, DE 30 DE JULHO DE 2019, referente a
reforma provisória do Cb FRANCISCO CARLOS DUARTE, CPF 597.402.131-20, com proventos
integrais com base no soldo de Cabo Engajado, de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art.106, III e VI do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.
ONDE SE LÊ: "... de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.106, III e VI
do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980."
LEIA-SE: "de acordo com os incisos III e IV do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ
1980."
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 273-SVP/RFM.4, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021,
e art. 139 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição
das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social, resolve:
1 - Tornar sem efeito a contar de 1º de agosto de 2022, a Portaria nº 1447-
DCIP.21, de 07 NOV 08, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 12 NOV 08, que
reformou, por cumprimento de julgado, o Reservista (053906054-1) ADEMILSON MANOEL
GONÇALVES, na graduação de Soldado, com proventos de Terceiro-Sargento. 2 -
REFORMAR a contar de 1º de agosto de 2022, o Soldado (053906054-1) ADEMILSON
MANOEL GONÇALVES, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 274-SVP/RFM.4, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021,
e art. 139 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição
das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social, resolve:
1 - Tornar sem efeito a contar de 1º de agosto de 2022, a Portaria nº 1445-
DCIP.21, de 15 AGO 05, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 22 AGO 05, que
reformou, por cumprimento de julgado, o Reservista (053605724-3) EDUARDO ONOFRE
PIRES, na graduação de Soldado, com os proventos de Terceiro-Sargento. 2 - REFORMAR a
contar de 1º de agosto de 2022, o Soldado (053605724-3) EDUARDO ONOFRE PIRES, com
os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido".
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 265 - DECEX, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de
20 de março de 2017, resolve:
1 - Exonerar,
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (058505081-8) ADELIO DAMIÃO
MISSAGGIA, PREC CP 96/1462159, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ),
a partir de 31 de julho de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (018869882-3) ANDRÉ CEZAR
SIQUEIRA, PREC CP 96/1648344, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 31 de julho de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;