DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 516, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar ALICE CAMARGO BORBA, matrícula Siape nº 3212296, do cargo de
Coordenador, código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação
de Profissionais em Educação Especial, da Diretoria de Educação Especial, da Secretaria de
Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 517, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto no 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LINAIR MOURA BARROS MARTINS, Matrícula SIAPE no 3101736, para
exercer o cargo de cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de
Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial da Diretoria de
Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste
Ministério - SEMESP-MEC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 518, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1549074,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código
FCPE-101.4, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior da Diretoria
de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 446 - Designar ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1297508, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, Código DAS-103.4,
ocupado por Andrea Oliveira de Souza Silva, da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 447 - Designar ULISSES ANACLETO PEREIRA ORLANDO para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de
Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, Código DAS 101.4,
da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, nos
autos do Mandado de Segurança nº 5034206-83.2022.4.04.7000/PR, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor: DIEGO DE OLIVEIRA
Mat. Siape: 2421699
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Origem: Instituto Federal do Paraná
Para: Instituto Federal de Minas Gerais
Processo: 23411.006737/2022-13
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 748, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA
FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de
25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais,          resolve:  
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 736, de 20/07/202, publicada no DOU em
21/07/2022, na seção II, página 14, que trata da designação de servidor para a função de
Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Engenharia Elétrica, do
Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC-01.
Onde se lê: "Art. 2º - Designar o servidor LUIS FABIAN OLIVERA MEDEROS,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 1803186 (...)";
Leia-se: "Art. 2º - Designar o servidor LUIS FABIAN OLIVERA MEDEROS,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 3009054 (...)".
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 749, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 268/2022, da Direção-geral, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor FELIPE GONCALVES FELIX, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2193390, da função de
Chefe da Assessoria de Convênios e Relações Internacionais, da Direção-geral, código FG-01.
Art. 2º - Designar a servidora MILENA FARIA PINTO, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3142109, para a
função de Chefe da Assessoria de Convênios e Relações Internacionais, da Direção-geral,
código FG-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR Nº 478, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial de nº 1735 de 11 de outubro de 2019, publicada no DOU de 15
subseqüente e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23062.033274/2022-
70, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA CRISTINA RIGUEIRA CAMPOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RUBENS MARTINS CAMPOS, ocupante do cargo Professor do Ensino
Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 0391873, do quadro de pessoal deste
CEFET/MG, falecido aposentado, em 03/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2022.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
PORTARIA Nº 33 - CEN2/CPII, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO
NOVO II, nomeado pela Portaria nº 3.830 de 05 de dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2 - pag. 11, em 06 de dezembro de 2017, considerando:
o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência,
conforme Lei nº 9.784/1999, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 83.937/1979, Decreto nº
88.354/1983, especialmente os Arts. 3º e 6º do Decreto nº 83.937, de 1979; a
centralização parcial das ações de licitações, decorrente do redimensionamento do
quantitativo de UASG, em função da Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019,
Ministério da Economia;
a Portaria nº 557, de 5 de abril de 2021, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro
II, que dispõe sobre diretrizes dos procedimentos administrativos, considerando o
redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais -
UASG, no âmbito do Colégio Pedro II, especialmente o Art. 6º e parágrafo único;
a manifestação jurídica exarada na NOTA Nº 00033/2021/GAB-PFCPII/PFCP-
II/PGF/AGU, conforme consulta formulada no âmbito do processo 23775.000036/2021-
61;
considerando as consequências práticas pretendidas referentes à contratação;
resolve:
Art. 1°. Subdelegar competência ao Diretor Geral do Campus Tijuca II para a
prática de todos os atos delegados por intermédio da Portaria nº 806, de 22 março de
2016, expedida pelo Reitor do Colégio Pedro II, publicada no Diário Oficial da União - Seção
1 - pag. 23, em 1 de abril de 2016, alterada pela Portaria nº 384, de 6 de março de
2017.
§ 1º A subdelegação restringe-se aos atos referentes à dispensa de licitação e
contratação dos serviços de fornecimento de gás encanado, no âmbito do processo nº
23781.000299/2022-71, bem como as decisões e ações conexas ao mesmo.
§ 2º Ficam ratificados os atos que dependam da subdelegação prevista no
caput desse artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RICARDO JOSÉ BENTIM SOARES
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.714, DE 20 DE JULHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a SUELI PINHO MACEDO, no cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, matrícula SIAPE nº 1227012, do
Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Especialização,
de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003,
publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, parágrafo
5º da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 1% (um por cento),
a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23782.000176/2022-21.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA Nº 927, DE 21 DE JULHO DE 2022
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 904 de 09 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 150, página 24, de 10 de agosto de 2021, seção 2, resolve:
Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, em caráter efetivo, para o
quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC,
para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do Art. 9º
Inciso I, combinado com o Art. 10 da Lei nº 8112/1990 e do Art. 1º da Lei 12772/2012,
além das legislações complementares disciplinadoras dos deveres, responsabilidades e
direitos inerentes aos cargos ofertados por meio do Concurso Público objeto do Edital IFAC
nº 01, de 30/08/2016, publicado no D.O.U nº 168, de 31 de agosto de 2016, demais
retificações e editais complementares, com Homologação dada pelo Edital Complementar

                            

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