DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399,
de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565,
de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº
50613.001511/2022-22, resolve:
Nº 4.189 - Art. 1º DISPENSAR o servidor REGINALDO MAIA LEITE FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547831, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCPE
101.1, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4..190 - Art. 1º DESIGNAR o servidor NICHOLAS BORGES DE LIRA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063602, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 4.188, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso XX da Portaria/DNIT/DG nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e ainda a Portaria nº
1.046 de 02 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/03/2022,
expedidas pelo Diretor-Geral do DNIT, tendo em vista o constante do processo
50616.002097/2022-49, resolve:
CONCEDER Aposentadoria voluntária, ao servidor ANTÔNIO CARLOS GRUNER
BESSA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula DNIT n° 37** e SIAPE n° 861***,
Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
assegurado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com paridade e proventos integrais.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 4.185, DE 20 DE JULHO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, designado pela
Portaria nº 9, de 11/02/2020, publicada no DOU nº 30, de 12/02/2020, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência:, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280,
§ 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
.
1
Eriosvaldo Pereira Gama
1600-4
0864936-7
Unidade
Local
de
Aracaju
-
DNIT/SE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 60, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08007.001963/2022-96, resolve:
Nº 908 - Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANGELICA ESTEVES DE MENIS DA L L A
COSTA, matrícula Siape nº 1741127, Analista Técnico-Administrativo pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício junto à Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 910 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal OTÁVIO AUGUSTO BARROS DE FREITAS da
função de Coordenador de Articulação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 911 - Dispensar EDSON GONDIM SILVESTRE do encargo de substituto eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, a partir
de 18 de julho de 2022.
Nº 912 - Designar DEROCI BARBOSA XIMENDES JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Operações da Força Nacional da
Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 272, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a GEORGINA DA SILVA MARQUES, cônjuge do
ex-servidor ELIO MARQUES, matrícula Siape nº 0748416, no valor de 50% da aposentadoria
recebida pelo ex-servidor, no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe B, Padrão NS-VI,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 28 de maio de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08007.002045/2022-84).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 273, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a VALDÉA NUNES GONÇALVES, cônjuge do ex-
servidor JARY DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 0159001, no valor de 50% da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe C, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma
cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos
proventos.
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 17 de maio de 2022,
data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08007.001768/2022-66).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 274, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar HELLEN PRIMO TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe do Núcleo de Aposentadoria e Pensões da Divisão de Cadastro e
Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FG-
03, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n°
76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 275 - Dispensar FATIMA MAYUMI KOWATA do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE
101.3.
Nº 276 - Designar GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê
Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 197, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 1º, inciso III da Portaria nº 152, do Arquivo
Nacional, de 07 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de
2019, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.001549/2021-10, resolve:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de vigência, pelo período de 19/07/2022 a
30/03/2023, da Portaria 52/2021, publicada em 19/07/2021, que designa os servidores
KÁTIA SILVA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0161299, LUIZ NONATO LOPES JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1547593 e GISELLE GONÇALVES SEABRA FONTAINHA matricula SIAPE nº
2003042 para conduzirem como Pregoeiros os processos licitatórios na modalidade Pregão,
e os servidores FELIPE PIRES ALMEIDA DE MIRANDA, matricula SIAPE nº 1543678, e
JOELSON DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1608925, para atuarem como membros da Equipe
de apoio.
Art. 2º - Os servidores designados para a função de Pregoeiro poderão atuar
como membros da Equipe de Apoio nos casos em que não sejam os emitentes do edital
em curso.
Art. 3º - Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial
nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no
respectivo processo licitatório.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
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