DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 422, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ELIANA MARIA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1077761, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe, código FCPE 101.2, de Divisão
de Controle e Documentação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 331, de 13 de junho de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 423, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, Classe B,
Padrão II, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por LUCAS JOSÉ SILVA DA
SILVEIRA, sob o código de vaga nº 905701, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, a contar de 1º de julho de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 424, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
Nomear CRISTIANO CABRAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, código DAS 101.3, de Difusão e Pesquisa, do Centro de Programas
Integrados, da Fundação Nacional de Artes, vinculada a este Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 227, DE 19 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 225, de 08 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de maio de 2020, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o processo 01450.002644/2022-11, resolve:
Designar o servidor DOUGLAS GOMES CAMARGOS DE MEDEIROS, matrícula
SIAPE 1997728, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional do Departamento de Cooperação e
Fomento deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando
dispensado o servidor TIAGO EDER GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1376904, do
referido encargo.
LARISSA PEIXOTO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 231, DE 21 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 26, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 225, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
11 de maio de 2020, e o Processo SEI nº 01450.002675/2022-71, resolve:
Designar o servidor MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES, matrícula
SIAPE nº 1177673, para o encargo de substituto do Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às
suas respectivas atribuições, no período de 25 a 29 de julho de 2022, dispensando a
servidora LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1557748, no referido
período.
LARISSA PEIXOTO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 114.431, DE 21 DE JULHO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, com fundamento
nos arts. 3º e 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais
informações que constam do processo nº PE 211227, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LARISSA PEREIRA
PELAQUIM, matrícula nº 6.131.983-X, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Banco
Central do
Brasil,
cargo de
Técnico,
para
exercício no
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 114.427, DE 20 DE JULHO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARIANGELA NASSIFE pensão civil por morte, a partir de 04 de
junho de 2022, como beneficiária do instituidor JOSE CARLOS ALVES NASSIFE, matrícula
5.346.444-3, ocupante do cargo de Técnico, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 212053.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.653, DE 20 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação dada
pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FLAVIANO VAZ RIBEIRO GONDIM, Auditor Federal de
Finanças e Controle, do encargo de substituto do Superintendente, código FCPE 101.4, da
Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.654, DE 20 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação dada
pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR DIOVANA NOGUEIRA GUADANINI QUINTINO, Auditora Federal de
Finanças e
Controle, para
substituir o Superintendente,
código FCPE
101.4, da
Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 561, DE 18 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.016861/2019-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 27 de agosto de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA
PARANHOS NERIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar
a exercer o cargo de Assessor Especial, código FCE 2.17, na Assessoria Especial da Casa Civil
da Presidência da República.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 563, DE 18 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014449/2022-13,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
GUSTAVO NOGAMI, no período de 3 a 6 de agosto de 2022, inclusive trânsito, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião
Subregional sobre tráfico de pessoas dos países parceiros do UNODC na América do Sul, a
realizar-se entre os dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Santa Marta, na Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas e diárias ficarão a cargo do UNODC.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária
internacional, relativa ao período de deslocamentos do membro.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 566, DE 19 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.012342/2018-54,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 30 de agosto de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor GUILHERME DE MELO COSTA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3, do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO