DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 18 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013184/2022-36, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-geral da
República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão CARLOS ALBERTO CARVALHO DE
VILHENA COELHO, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a realizar-se entre
os dias 26 e 30 de setembro de 2022, em Roma, na Itália.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação,
traslados e inscrição ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 113, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Leonardo Ribeiro Camargos, matrícula
MPF nº 17421, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República
Eliana Pires Rocha - GABPRR20, a partir de 22 de julho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 171, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
PGR/MPF nº 603/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015; e
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016;, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
MAIA para atuar, no período de 21 a 29 de julho de 2022, como Procuradora-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria.
PABLO LUZ DE BELTRAND
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 479, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 1º de agosto de 2022, PATRICIA COSTA DE ALMEIDA,
matrícula 19811, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Assessora Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza
Leite, da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte/CE.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 306, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar SUELY DE MELO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 2387-6,
Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria
Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Designar CLAUDINEIA TEIXEIRA CAVICHIOLO, matrícula nº 22591-6, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria
Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 769, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Designar LIDIANE CALDEIRA DE LIMA, matrícula 27869, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPR50-FJAO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro;
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.114, DE 21 DE JULHO 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0002812/2022-97, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FÁBIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA, matrícula
6007780-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.116, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0700.0001918/2022-06, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor RICARDO JORGE LUZ DE AMORIM, bacharel em
Direito, 
matrícula 
6007889-8, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.118, DE 21 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0007700/2022-71, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WAGNER KONRAD AMSTALDEN, matrícula 6005653-
3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Assessor Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2, exonerando-o do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 140, de 04/02/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 26, de 07/02/2022,
ONDE SE LÊ: "Nomear a servidora LUCIANA PINHO PEREIRA MOREIRA, matrícula
6007850-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do
2º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa."
LEIA-SE: "Nomear, a contar de 03/08/2022, a servidora LUCIANA PINHO
PEREIRA MOREIRA, matrícula 6007850-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral
da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-a, a contar de 07/02/2022, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 2º Ofício Geral da Procuradoria Geral
do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa"
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 140.2022, DE 21 DE JULHO DE 2022
(PGEA 20.02.2000.0000618/2022-86)
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº
1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:
Art. 1º. Designar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004771-2, para o encargo de substituto do CHEFE
DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 9º OFÍCIO GERAL DAPROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 20ª REGIÃO, código CC-02.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 110, DE 21 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor Federal de Controle Externo FREDERICO CARVALHO
DIAS, matrícula 8117-5, para exercer a função de confiança de Secretário-Geral, código FC-
6, na Secretaria-Geral da Presidência, ficando, em consequência, dispensado da função de
confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, exercida no Gabinete do Ministro BRUNO
DANTAS NASCIMENTO.
Art. 2º Designar o Auditor Federal de Controle Externo MARCIO ANDRÉ SANTOS
DE ALBUQUERQUE, matrícula 4204-8, para exercer a função de confiança de Secretário-
Geral, código FC-6, na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 25 de julho de 2022.
ANA ARRAES
PORTARIA-TCU Nº 111, DE 21 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos XIV e XXXIV do art. 28 do Regimento Interno do TCU,
Considerando a solicitação constante do Ofício SEI nº 325/2022/CMB, de
17/5/2022, da Casa da Moeda do Brasil, juntado ao processo nº TC-039.343/2020-
0;
Considerando a cessão de que trata a Portaria-TCU nº 41, de 18/3/2021,
referendada pelo Plenário na Sessão de 17/3/2021;
Considerando a prorrogação da cessão pelo Plenário em 28/7/2021,
formalizada pela Portaria-TCU nº 100, de 28/7/2021;
Considerando a Decisão proferida pela Presidência do TCU em 21/7/2022
nos autos do TC-039.343/2020-0; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990, resolve:
Prorrogar, até 31/8/2022, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo
LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, matrícula-TCU 2699-9, para continuar exercendo,
com ônus para a cessionária, o cargo em comissão de Diretor de Gestão da Casa da
Moeda do Brasil.
ANA ARRAES