DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.009, DE 4 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 1.948/2022 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 05 de abril de 2022, relativo ao Processo TC 036.921/2021-1, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032249-74.2019.4.03.8000 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.129, de 31 de julho de 2019, publicado em 26
de agosto de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RF
n.º 146, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para fazer
constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-
A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada
nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com
o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3º e 5 º da Lei n.º 9.624/1998 e,
ao mesmo tempo, excluir a opção prevista no art. 2.º da Lei nº 8.911/1994 e alterações
posteriores, a partir de 26 de agosto de 2019, data da concessão inicial.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 509, DE 20 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0011867-26.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar JACSON CARLOS DA SILVEIRA da função comissionada de
Chefe de Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), com efeitos a partir de
4/7/2022.
Art. 2º Dispensar MARIA EDUARDA DE ARAÚJO CABRAL, servidora efetiva do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Nível Intermediário (NI), da função comissionada de Assistente I (FC-1), da
67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), com efeitos a partir de 4/7/2022.
Art. 3º Designar MARIA EDUARDA DE ARAÚJO CABRAL, servidora efetiva do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Nível Intermediário (NI), para exercer a função comissionada de Chefe de
Cartório (FC-6), da 67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 4º Designar, excepcionalmente, CELSON RIBEIRO DE BRITO, servidor
requisitado por este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC1), da
67ª Zona Eleitoral (Remanso - BA), a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 518, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017;, resolve:
Art. 1º Exonerar MAXWELL MASCARENHAS DOS ANJOS do Cargo em Comissão
de Coordenador de Obras e Manutenção Predial - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 2º Exonerar MILLA DE SOUZA XAVIER E CHAVES do Cargo em Comissão de
Coordenadora de Aquisições, Material e Patrimônio - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 3º Exonerar LETÍCIA MARCELE DO NASCIMENTO MELO do Cargo em
Comissão de Assessora Judiciária do 1º Grau de Jurisdição - CJ-1, da Secretaria Judiciária
Remota de 1º Grau, da Secretaria do Tribunal;
Art. 4º Exonerar GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO do Cargo em Comissão de
Assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 5º Exonerar SILENE MASCARENHAS DE SOUZA do Cargo em Comissão de
Assessora Jurídica de Licitações e Contratos e Questões Administrativas da Diretoria-Geral
- CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 6º Exonerar CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA do Cargo em Comissão de
Coordenadora de Auditoria Interna - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 7º Exonerar VANIA FIGUEIREDO PRATA DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão
de Coordenadora de Pessoal e Análise Técnica - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 8º Exonerar ANTÔNIO MOISÉS ALMEIDA BRAGA do Cargo em Comissão de
Secretário de Gestão Administrativa e de Serviços - CJ-3, da Secretaria do Tribunal;
Art. 9º Nomear MAXWELL MASCARENHAS DOS ANJOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de
Gestão de Serviços - CJ-3, da Secretaria do Tribunal;
Art. 10 Nomear DANIELLY REGINA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenadora de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos - CJ-2, da Secretaria do
Tribunal;
Art. 11 Nomear TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES SILVA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessora Jurídico-Administrativa - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 12 Nomear
FLÁVIO SOUZA MAGALHÃES, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador
de Análise Técnica - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 13 Nomear FÁBIO JÚLIO LEMOS CALAZANS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador
de Execução de Procedimentos Administrativos do 1º Grau de Jurisdição - CJ-2, da
Secretaria do Tribunal;
Art. 14 Nomear MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE ALMEIDA
GOUVEIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo
em Comissão de Assessora de Cerimonial - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 15 Nomear JORGEVAL LOPES SANTOS para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor de Inteligência e Segurança - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 16 Nomear MILLA DE SOUZA XAVIER E CHAVES para exercer o Cargo em
Comissão de Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão - CJ-1, da Secretaria
do Tribunal;
Art. 17 Nomear LAÍS GOMES PORTO CARREIRO VIVAS para exercer o Cargo em
Comissão de Assessora de Inovação- CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 18 Nomear ISABELLA LUCIA POIDOMANI para exercer o Cargo em Comissão
de Assessora I - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 19 Nomear LETÍCIA MARCELE DO NASCIMENTO MELO para exercer o Cargo
em Comissão de Assessora de Gestão de Políticas Judiciárias - CJ-2, da Secretaria do
Tribunal;
Art. 20 Nomear ANDRÉA OLIVEIRA ALMEIDA QUEIROZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de
Gestão Segurança da Informação - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 21 Nomear ALEXANDRA RDRIGUES VASQUES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora do
Corregedor Regional Eleitoral - CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral;
Art. 22 Nomear RILSON BARROS DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de
Segurança Cibernética - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 23 Nomear TATIANA CHAGAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI,
Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Gestão de
Jurisprudência - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 24 Nomear ANA TEREZA MENEZES OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de
Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição - CJ-1, da Secretaria
do Tribunal;
Art. 25 Nomear ANA LÚCIA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de
Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição - CJ-1, da Secretaria
do Tribunal;
Art. 26 Nomear DENISE MIRANDA DE MATOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I - CJ-1, da Assessoria
Administrava da Presidência, da Secretaria do Tribunal;
Art. 27 Nomear MARCUS VINICIUS LIMA E MACHADO, Analista Judiciário, Apoio
Especializado - Análise de Sistemas, NS, Classe A, Padrão 2, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor de Inteligência Artificial - CJ-1, da Secretaria do Tribunal;
Art. 28 Nomear ANNE CAROLINE PINTO GARCIA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenadora de Obras e Manutenção Predial - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 29 Nomear LUTERO RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenador de Gestão de Material e Patrimônio - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 30 Nomear JULIANA DA SILVA NUNES para exercer o Cargo em Comissão de
Assessora de Análise de Contas do 1º Grau de Jurisdição - CJ-1, da Secretaria do
Tribunal;
Art. 31 Nomear GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de
Análise de Contas do 1º Grau de Jurisdição - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 32 Nomear VANIA FIGUEIREDO PRATA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenadora de Pessoal - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 33 Nomear SILENE MASCARENHAS DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de
Coordenadora Jurídica de Licitações e Contratos - CJ-2, da Secretaria do Tribunal;
Art. 34 Nomear CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária de
Auditoria Interna - CJ-3, da Secretaria do Tribunal;
Art. 35 Nomear ANTÔNIO MOISÉS ALMEIDA BRAGA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário
de Gestão Administrativa - CJ-3, da Secretaria do Tribunal;
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 526, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLY REGINA DE CARVALHO, servidora efetiva, da Função
Comissionada de Assistente IV - FC- 4, da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e
Questões Administrativas da Diretoria-Geral;
Art. 2º Dispensar TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES SILVA, servidora
efetiva, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientação e de Processos
Originários- FC -6, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral;
Art. 3º Dispensar FLÁVIO SOUZA MAGALHÃES, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Análise Previdenciária - FC -6, da Coordenadoria de
Pessoal e Análise Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas;
Art. 4º Dispensar FÁBIO JÚLIO LEMOS CALAZANS, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Contas do 1º Grau de Jurisdição - FC
-6, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição, da Secretaria Judiciária Remota
do 1º Grau de Jurisdição;
Art. 5º Dispensar MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE
ALMEIDA GOUVEIA, servidora efetiva, da Função Comissionada de Chefe da Seção de
Atenção ao Cliente - FC -6, da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão, da
Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições;
Art. 6º Dispensar ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, servidora efetiva, da
Função Comissionada de Chefe da Seção de Apoio e Assistência Jurídica - FC -6, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral;
Art. 7º Dispensar RILSON BARROS DE ALMEIDA, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Assistente I - FC -1, da Seção de Infraestrutura Tecnológica da
Coordenadoria de Soluções Corporativas e Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
Art. 8º Dispensar TATIANA CHAGAS, servidora efetiva, da Função Comissionada
de Chefe da Seção de Acompanhamento das Sessões e Registro de Decisões Plenárias - FC
-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária;
Art. 9º Dispensar ANA TEREZA MENEZES OLIVEIRA, servidora efetiva, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico e
Saneamento de Dados Processuais - FC -6, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de
Jurisdição, da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;
Art. 10 Dispensar ANA LÚCIA NEVES DA ROCHA, servidora efetiva, da Função
Comissionada de Oficial de Gabinete - FC -5, da Secretaria Judiciária;
Art. 11 Dispensar DENISE MIRANDA DE MATOS, servidora efetiva, da Função
Comissionada de Chefe de Seção - FC -6, da Assessoria Administrativa da Presidência;
Art. 12 Dispensar LUTERO RODRIGUES DA SILVA, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado - FC -6, da Coordenadoria de
Aquisições, Material e Patrimônio, da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços;
Art. 13 Dispensar FELIPE VIEIRA
SOUZA, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Assistente IV - FC -4, da Seção de Suporte ao Sistema Processo Judicial
Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de
Jurisdição, da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;
Art. 14 Dispensar ROGER FÁBIO FASSARELA, servidor efetivo, da Função
Comissionada de Assistente IV - FC -4, da Seção de Processamento e Contas do 1º Grau de
Jurisdição, da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição, da Secretaria Judiciária
Remota do 1º Grau de Jurisdição;
Art. 15 Dispensar MARIA DE FÁTIMA VENTIN FELIPE, servidora efetiva, da
Função Comissionada de Assistente IV - FC -4, da Assistência de Benefícios, da Secretaria
de Gestão de Pessoas;
Art. 16 Dispensar VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS, servidora
efetiva, da Função Comissionada de Assistente IV - FC -4, da Assessoria Jurídica da
Presidência;
Art. 17 Dispensar LUDMILA DE MIRAVAL DA SILVA REQUIÃO, servidora efetiva,
da Função Comissionada de Assistente II - FC -2, da Assessoria Jurídica da Presidência;
Art. 18 Dispensar NATÁLIA SOUZA PRAIA, servidora efetiva, da Função
Comissionada de Assistente IV - FC -4, da Seção de Apoio e Assistência Jurídica, da
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral;
Art. 19 Dispensar CLÉBER RAMON DE SOUSA SANTOS, servidor efetivo, da
Função Comissionada de Chefe da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres- FC
-6, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral;
Art. 20 Designar ALDA RIBEIRO DE FREITAS COSTA LOPES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função Comissionada de
Assistente IV - FC- 4, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Secretaria do Tribunal;
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