DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2022 - LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE
O Leiloeiro Público Oficial Astrogildo Ávila Santos, matrícula na Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP) nº 618.
A
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Comissão responsável, comunica
que realizará, com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, leilão público tipo Maior Lance,
para alienação de bens móveis, veículos, no estado em que se encontram, conforme
relacionado no Anexo I, que integra o Edital completo. Para participação presencial o
cadastro será realizado antes de iniciar o leilão, e on-line com cadastro antecipado até 48
horas antes do leilão para aprovação, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/.
Data: Lote de 01 a 200 - (CONSERVADOS/RECUPERÁVEIS). 08/08/2022.
Lote 201 A 372 SUCATAS (FVU-FINAL DE VIDA ÚTIL): 09/08/2022.
Lote de venda por peso (PRENSA): 10/08/2022.
HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília).
Local do leilão: Lance Leilões, Rua Vitório, 142 - Vila Prel, São Paulo Capital - SP
- CEP: 05780-410. Endereço eletrônico: https://www.lanceleiloes.com.br/.
A visitação pública dos lotes se dará no período de 10 dias úteis que
antecedem a realização do Leilão, nos horários compreendidos entre as 8:00 e 11:00 horas
(matutino) e entre as 13:00 e 16:00 horas (vespertino), mediante prévio agendamento e
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, através do e-
mail da SFA-SP leilao-sp@agro.gov.br.
Edital
completo
está
disponível 
no
site
do
leiloeiro:
https://www.lanceleiloes.com.br/, para conhecimento, leitura e impressão.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
Superintendente Federal de Agricultura
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903304/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100.
Prorrogação de Vigência pelo período de 06 (seis) meses. Modificando a atual vigência
30/08/2022 para 30/03/2023. Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 30/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO CARLOS L EAO
RAMOS, CPF nº 410.168.152-04.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 21000.046660/2022-21. a) Espécie: contratação de serviço de consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - BRA/IICA/12/002 - "Consolidação da
estratégia de apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA,
por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA; b)
Objetivo: apoiar o processo de avaliação dos resultados alcançados pelo Projeto de
Cooperação Técnica BRA/12/002, mediante os temas prioritários e mais relevantes
desenvolvidos ao longo de sua vigência, visando subsidiar a elaboração do relatório final de
encerramento do projeto e disseminar os resultados obtidos nos estudos realizados; c)
Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Viviane Silva Peixoto; e) Nº do
Contrato: 12200156; f) Valor total do contrato: R$ 198.600,00; g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 20/7/2022 a 11/1/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901847/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IARAS, CNPJ nº
57263949000100. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 230.417,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.417,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCOS JOSE ROSA, CPF nº 190.948.948-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918820/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI, CNPJ nº
01612453000131. Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente
para R$ R$ 223.583,33. Valor Total: R$ 109.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 109.000,00,
Vigência:
01/12/2021 a
01/09/2024.
Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: THIAGO
EPIFANIO DA SILVA, CPF nº 318.878.848-74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901867/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS, CNPJ nº
46137444000174. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 27/04/2023. Valor
Total: R$ 511.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.600,00, Vigência: 30/08/2022 a
27/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: FERNANDO OCTAVIANI, CPF nº 375.670.578-
16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
821561/2015. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: INSTITUTO DE TERRAS E
REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE, CNPJ nº 11564821000177.
Prorrogação da vigência do Convênio 821561/2015, pelo prazo adicional de mais 03 (três)
anos, que irá proporcionar a continuidade das ações da UTE/PE no fortalecimento do PNCF,
viabilizando o acesso a. Valor Total: R$ 3.188.891,40, Valor de Contrapartida: R$
411.067,80,
Vigência:
30/09/2022
a 30/09/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2015.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA, CPF nº 024.311.904-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao
Convênio Nº 903459/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONVALES -
CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS,
CNPJ nº 06070075000125. Acréscimo de contrapartida e Alteração de vigência. Valor
Total: R$ 17.247,48, Valor de Contrapartida: R$ 17.247,48, Vigência: 30/08/2022 a
26/02/2023.
Data
de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
MARCIO
CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE
ALMEIDA, CPF nº 012.470.116-74.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 920928/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: ADERMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS RIOS E DO MEIO
AMBIENTE, CNPJ nº 01697269000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
21/07/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 919266/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERIDO E CURIM AT AU
PARAIBANO LTDA, CNPJ nº 13743909000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 21/07/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUARIA
E
ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E
CO O P E R AT I V I S M O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903436/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAGUNDES
VARELA, CNPJ nº 91566893000192. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
31/12/2022. Valor Total: R$ 219.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.387,00, Vigência:
30/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: NELTON CARLOS CONTE, CPF
nº 530.967.970-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901031/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº
84306497000160. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/08/2023. Valor
Total: R$ 334.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº
843.787.862-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 896932/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE ARINOS, CNPJ nº 18125120000180. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 135.090,00, Valor de Contrapartida: 20.490,00, Vigência:
31/12/2019 a 25/03/2023. Data de Assinatura: 21/07/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 919264/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2021 a
29/06/2024. Data de Assinatura: 21/07/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
893861/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2022. Valor Total: R$ 1.001.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 28/07/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JEFFERSON
FEITOZA DE CARVALHO, CPF nº 141.215.654-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919048/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTEN T AV E L
DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO, CNPJ nº 30069044000139. Conforme oficio
anexado, referente a solicitação de aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 2.995,70,
Valor de Contrapartida: R$ 2.995,70, Vigência: 21/12/2021 a 19/12/2024. Data de
Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: CASSIO GUIMARAES CURSINO, CPF nº 385.185.111-00.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de
Cooperação Técnica
nº 208/2022.
a) Nº
do Processo:
21000.061451/2022-15; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, inscrita no CNPJ nº
26.042.556/0001-34, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Enedino Pereira Filho; c)
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 21/7/2022.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
nº 93/2022. a) Nº do Processo:
21000.017168/2022-48; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.