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DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.000678/2021-18- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GOLDEN SOLUÇÕES & ENTRETENIMENTO EIRELI - CNPJ nº 26.751.770/0001-60-
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 17/2021, por um período de
12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 - Valor
total de R$ 808.415,00 (oitocentos e oito mil quatrocentos e quinze reais). Vigência:
03/08/2022 a 03/08/2023 - Data de Assinatura: 19/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Nº Processo 01350.000847/2021-10 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - CNPJ nº 03.803.317/0007-40- Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 15/2021, por um período
de 12 (doze) meses - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 - Valor
total de R$ 290.605,72 (duzentos e noventa mil seiscentos e cinco reais e setenta e dois
centavos) - Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2023 - Data de Assinatura: 21/07/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2022 - UASG 113205 - CNEN - CDTN
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 01344.000879/2017-18.
Contratante: 
COMISSÃO 
NACIONAL 
DE 
ENERGIA 
NUCLEAR-CDTN. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Reajuste dos
insumos do contrato 02/2018/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IPCA/IBGE, apurada no período de junho de 2021 a maio de 2022. Vigência:
12/07/2022 a 01/07/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 7.439,56. Data de
Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa ECCEND INSPEÇÕES E
CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, CNPJ 08.608.422/0001-56, bem como os sócios ROBSON
DA CRUZ DE FARIA CPF: 628.617.008-53 e ADRIANA GONÇALVES FERNANDES CPF:
788.661.707-04, tendo em vista a não localização nos endereços disponibilizados no
processo administrativo nº 01342.005816/2020-73, para ressarcimento do prejuízo causado
ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as
notas fiscais constantes do processo administrativo já citado, no montante de R$
23.670,54, referente à aquisição de Fontes de Irídio. Frisamos que, a partir da data da
publicação desta NOTIFICAÇÃO, o representante legal da empresa e/ou sócios, têm o prazo
de 
5 
(cinco) 
dias 
úteis 
"Ex 
Legge", 
para 
CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO 
DE
RECURSO/IMPUGNAÇÃO, sendo que a não manifestação, enseja automaticamente sua
plena aceitação. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa e a inscrição dos devedores
nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa HOSPITAL UR O LÓ G I CO
DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ 03.592.110/0001-88, bem como os sócios CRISTIANE INOCENTE
MESSIAS PINHEIRO
CPF: 493.945.841-53;
MARIA CRISTINA
SOUZA CUNHA
CPF:
390.606.917-68; ERISTON WENDT UHMANN CPF: 418.794.900-30 e GEOVANI DE ASSIS
PINHEIRO CPF: 402.136.761-68, tendo em vista a não localização nos endereços
disponibilizados no processo administrativo nº 01342.005817/2020-18, para ressarcimento
do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao
IPEN/CNEN, referente às compras de sementes de Iodo, de acordo com as notas fiscais
constantes do processo administrativo já citado, no montante de R$ 69.922,70. Frisamos
que, a partir da data da publicação desta NOTIFICAÇÃO, o representante legal da empresa
e/ou 
sócios, 
têm
o 
prazo 
de 
5
(cinco) 
dias 
úteis 
"Ex
Legge", 
para
CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO 
DE
RECURSO/IMPUGNAÇÃO, 
sendo
que 
a
não
manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação. O não pagamento do presente
crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito
em dívida ativa e a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do CADIN e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), amparado na Lei nº
9.784/1999, torna pública a intimação, uma vez que não é de nosso conhecimento e
também não foram localizados os endereços da empresa HIGILIMP LIMPEZA AMBIENTAL
LTDA., e seus sócios, Marlene de Lourdes Alves, CPF nº 979.312.688-49, Mariane Alves Silva
CPF nº 344.325.598-10, para o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, quando da
execução do contrato IPEN-CNEN nº 014/2010, no valor de R$ 30.574,65 (trinta mil
quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), advindos do pagamento
da ação Judicial Trabalhista nº 1000256- 46.2016.5.02.0013 da 13ª VT/SÃO PAULO, ajuizada
pelo Sr. NILTON MARTINS DE ALMEIDA
Frisamos que, a partir da data de publicação deste Aviso, o representante legal
da empresa e seus sócios têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis, "ex legge" para contestá-la,
sendo que sua não manifestação, enseja automaticamente sua plena aceitação.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e Intima os sócios VAGNER RODRIGUES DE MELLO,
CPF: 008.143.478-27 e SILVAMAR SILVA PIMENTA, CPF 124.480.908-07, da empresa LPT
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 05.386.786/0001-40, que em face da não
manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 105,
seção 3, pág. 10 em 03/06/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa
de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 53.518,12 (cinquenta e três mil
quinhentos e dezoito reais e doze centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores
oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.002528/2022-29, tendo como fato
gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no
Processo nº 0000249.15.2011.5.02.0056, da 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,
ajuizada por ISMAEL ROSENDO DA SILVA em relação a inadimplementos acometidos na
execução do Contrato IPEN-CNEN nº 020/2006
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0023.03; Data de Assinatura: 20/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS; CNPJ nº 74.704.008/0001-
75; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/04/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 16/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0113.02; Data de Assinatura: 20/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES; CNPJ nº
12.449.880/0001-67; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/08/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 15/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0161.02; Data de Assinatura: 20/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS; CNPJ nº 74.704.008/0001-
75; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/10/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 18/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0445.09; Data de Assinatura: 20/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura - FAPEC; CNPJ nº 15.513.690/0001-50; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 21/01/2023; Prazo de Prestação de Contas:
22/03/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq 06/2019 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa- PQ
- 
(Prorrogação 
Parturiente). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9828891330932403.
Brasília/DF, 21 de julho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada Pós-doutorado Júnior - PDJ 2019.
(Prorrogação). As
propostas -se
aprovadas encontram por
meio do
link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/6620160987886759
Brasília/DF, 19 de julho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADOS DE CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/MCTIC Nº 31/2018 - Meninas nas Ciências Exatas,
Engenharias 
e
Computação. 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/8449768432206124
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PCE_2019_Pq - Linha 2 - Ações de intervenção em escolas
de educação básica com foco em ensino de ciências. As propostas aprovadas encontram-
se no Link: http://resultado.cnpq.br/5376467082020787
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada WASH ARCHER 2022 - PROGRAMA WORKSHOP
AFICIONADOS EM SOFTWARE E HARDWARE - PROJETO "RENATO ARCHER". As propostas
aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1723073682579288
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CIRCO DA CIÊNCIA 2022. As propostas aprovadas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2016475334691296
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De R$ 0,00
a 
R$ 
120.000,00. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/5753154295442233
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CHAMADA PÚBLICA CNPQ/SEMPI/MCTI - RHAE 2020. As
propostas aprovadas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4256717508210408
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas aprovadas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4318095626400406
Em 21 de agosto de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho

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