DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072200013
13
Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREMISSAS PARA EXECUÇÃO DO TCG: Este TCG será regido pelas premissas contidas no
Anexo 1 do Termo de Compromisso de Gestão, isto é, a estimativa dos recursos
orçamentários e extraorçamentários estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual -
PLOA e, após consignados na Lei Orçamentária Anual - LOA quando da sua publicação,
considerando recursos necessários à execução das ações orçamentárias pactuadas,
referentes a 2022 e pelo respectivo PDU.
VALOR GLOBAL: R$ 12.185.000,00 (sendo: R$ 2.752.000,00 para Programas Finalísticos; R$
6.248.000,00 para Administração da Unidade; e R$ 3.185.000,00 para o Programa de
Capacitação Institucional - PCI)
VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022
SIGNATÁRIOS: JORGE VICENTE LOPES DA SILVA, Diretor do Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer e MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações.
Processo: 01241.000124/2017-71
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2022 ao Contrato de Prestação de Serviço de Engenharia n°
002/2022.
Processo n°
01202.000220/2021-62. Contratante:
Centro de
Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ n° 01.263.896/00021-08, representante Giovanna
Machado, inscrita no CPF sob o n° 519.487.700-59. Contratado: MASA ENGENHARIA E
CONTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ n° 17.534.592-0001-24, representante Severino Artur
Pessôa, inscrito no CPF sob o n° 386.700.114-68. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada para o assessoramento à fiscalização dos serviços de recuperação
dos prédios Sede, Biofábrica e Microscopia do CETENE. Vigência: 10/07/2022 a 07/11/2022.
Valor Atualizado do Contrato: R$ R$ 68.000,00. Data da assinatura: 07/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240137 - CETENE/MCTI
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01202.000031/2021-90.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 02.363.274/0001-70 - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de execução do contrato nº 04/2021 dos
serviços continuados de apoio operacional, manutenção, limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, executados no cetene..
Vigência: 16/08/2022 a 31/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.956.502,68.
Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240137 - CETENE/MCTI
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01202.000031/2021-90.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 02.363.274/0001-70 - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de execução do contrato nº 04/2021 dos
serviços continuados de apoio operacional, manutenção, limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, executados no cetene..
Vigência: 16/08/2022 a 31/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.956.502,68.
Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8375/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011285/2022-18
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A.
CQB: 367/13
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A requerente solicita revisão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança para exclusão da atual Área de Descarte e extensão de CQB para inclusão de
uma nova Área de Descarte, ambas localizadas na Unidade Operativa de Lucas do Rio
Verde/MT. A atividade a ser realizada é o descarte de plantas geneticamente modificadas
pertencentes à Classe de Risco 01.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
10181701, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8387/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05;
do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os
Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.004852/2022-80
Requerente: FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda.
CQB: 325/11
Nota técnica de sigilo: NOTA TÉCNICA Nº 42/2022/SEI-CTNBio - Membros
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.005206/2022-30
Requerente: Tropical Melhoramento Genético - TMG
CQB: 284/09
Nota técnica de sigilo: NOTA TÉCNICA Nº 44/2022/SEI-CTNBio - Membros
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.005549/2022-02
Requerente: Sylvamo do Brasil Ltda.
CQB: 173/02
Nota técnica de sigilo: NOTA TÉCNICA Nº 45/2022/SEI-CTNBio - Membros
Assunto: Relatório Anual 2021
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8389/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010934/2022-63
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Carta Consulta.
Ementa: A requerente encaminha carta consulta, embasado em critério técnico,
com base no Art. 14º, Capítulo IV, da Resolução Normativa Nº 32, de 15 de Junho de 2021
da CTNBio, que dispensa a análise, solicitar parecer técnico da CTNBio para a liberação
comercial, para fins de produção vegetal (cultivo) dos produtos combinados por
melhoramento clássico, cujos eventos de transformação foram previamente aprovados
para liberação comercial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 1/2022
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA (IBICT), DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI),
nomeada pela Portaria/ Casa Civil/PR nº 845, publicada no Diário Oficial da União nº 217
de 07 de novembro de 2013, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho
de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 3.443, de 10 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, torna pública a Relação Final de
Inscrições Deferidas e Indeferidas para provimento de bolsas do Programa de Capacitação
Institucional do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PCI/IBICT),
referente ao 1º Processo Seletivo do PCI/IBICT de 2022, no site do IBICT, na aba ; Editais
PCI;. 
Segue 
link 
para 
acesso: 
https://www.gov.br/ibict/pt-br/acesso-a-
informacao/editais/editais-pci/1o-processo-seletivo-do-pci-ibict-de-2022
CECILIA LEITE OLIVEIRA
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 240126 - ON/MCTI
Nº Processo: 01210.000057/2022-10.
Dispensa Nº 57/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Serviços de internet
banda larga, do tipo full duplex, com ip válidos (/29) com velocidades especificadas abaixo,
a ser instalada no observatório magnético de vassoura - omv.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 240126 - ON/MCTI
Nº Processo: 01210.000057/2022-10.
Dispensa Nº 57/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Serviços de internet
banda larga, do tipo full duplex, com ip válidos (/29) com velocidades especificadas abaixo,
a ser instalada no observatório magnético de vassoura - omv.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.013778/2020-21.
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si
celebram a União, por intermédio da secretaria de empreendedorismo e
inovação - SEMPI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX,
Instituto
de Pesquisas
Eldorado,
Universidade Estadual
de
Campinas e
a
Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, para execução de projeto de
interesse nacional, com utilização de recursos dos programas prioritários (PPI)
previstos na legislação de informática.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a extensão da vigência do Projeto
"Agentes inteligentes para plataformas móveis baseados em tecnologia de
Arquitetura Cognitiva", cujo Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado em 22
de junho de 2021 com duração prevista de 12 meses, no contexto do
Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários
de
Informática
(PPI) e
detalhado
no
Plano
de Utilização
aprovado
pela
CO N C E D E N T E .
VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2022.
DATA E ASSINATURA: 14 de julho de 2022, JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO,
Secretário de Empreendedorismo e Inovação, pela Associação para Promoção
da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-
Presidente e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente de Administração e Finanças,
pelo Instituto de Pesquisas Eldorado, Superintendente, ROBERTO STEPHANES
SOBOLL e JOSÉ EDUARDO BERTUZZO, Procurador, pela Universidade Estadual de
Campinas, Reitor, ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA MEIRELLES e pela Fundação de
Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP, Diretor Executivo, ORIVAL ANDRIES
JÚNIOR