DOU 22/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 138, sexta-feira, 22 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
seis reais e noventa e sete centavos); quantidade 56.000,00m²; valor total R$ 7.670.320,00
(sete milhões, seiscentos e setenta mil e trezentos e vinte reais), em vias urbanas e rurais
de municípios inseridos na área de atuação da CEST-SE - DNOCS", conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, com a finalidade de atender as
necessidades da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Sergipe, especificado no Grupo 01,
itens I, II e III, anexo do Edital de Pregão nº 00001/2022 Prazo:12 (doze) meses, contados
a partir da data de assinatura; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto
n°7.892/2013, no Decreto n° 8.250/2014; Validade: 21/07/2022 a 21/07/2023 Valor Total:
R$ 45.074.295,00 Data da Assinatura: 21/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO
ADITIVO Convênio
782702/2013 Processo
59800.000133/2013-36
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Tangará da Serra/ MT CNPJ 03.788.239/0001-66.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 12 meses; a contar de 23/07/2022 até 23/07/2023. Data e Assinaturas: 20/07/2022.
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Vander Alberto
Masson, CPF 432.285.341-20.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 003/2022 AO CONTRATO Nº. 004/2020/STU-JOP/C BT U .
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: GLAD
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-EPP. DO OBJETO: Prorrogação pelo período de 12
(doze) meses, iniciando-se em 01 de agosto de 2022, tendo seu prazo final em 31 de julho
de 2023. DO VALOR: Com a prorrogação de doze meses, o contrato que tem o valor global
de R$ 1.358.219,50 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezenove reais
e cinquenta centavos) é acrescido de R$ 679.109,76 (seiscentos e setenta e nove mil cento
e nove reais e setenta e seis centavos), passando a ter o valor global de R$ 2.037.329,26
(dois milhões trinta e sete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos). O
valor mensal permanece no valor de R$ 56.592,48 (cinquenta e seis mil quinhentos e
noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, RAMON ROCHA
RODRIGUES e RODRIGO BEZERRA VIEIRA, e, pela contratada, EDNA COSTA GUEDES.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa Life Comercio e Serviços Eireli, CNPJ nº
33.070.387/0001-01, qualificada nos contratos: Ordens de Fornecimento nsº. 0.0324/2020,
0.0325/2020, 0.0343/2020 e 0.0500/2020 - Pregão Eletrônico nº 12/2020 (Processo N°
59500.000716/2020-71), estado do Tocantins, da aplicação, por inexecução contratual, da
penalidade de multa de R$ 4.460,62 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta
e dois centavos), correspondentes a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor
global do contrato (Ordem de Fornecimento), até o limite de 20% (vinte por cento) do
prazo para execução do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a Codevasf
pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no Edital 12/2020 e na legislação
pertinente; e Ordem de Fornecimento nº. 0.0546/2020 - Pregão Eletrônico nº 16/2020
(Processo N° 59500.000883/2020-11), estado de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal, da
aplicação, por inexecução contratual, da penalidade de multa de R$ 9.174,88 (nove mil,
cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondentes a 0,1% (um
décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, até o limite de 20% (vinte por
cento) do prazo para execução do contrato (Ordem de Fornecimento), e impedimento de
licitar e contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no Edital
16/2020 e na legislação pertinente.
Assim, fica a empresa notificada para querendo apresentar RECURSO, o faça no
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, dirigido à Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - AR, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes, Brasília/DF
- CEP 70.830-019. DATA: 21/07/2022.
RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000957/2022-81.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0121.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos
Produtores Orgânicos do Bioma Cerrado - Agro-Orgânica/DF. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao donatário bem avaliado em R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
reponsabilidade da Codevasf- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com
acessórios: enxada rotativa, encanteirador e carreta fixa, Kawashima - ZT15, tombamento
nº 284.131-1. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO -
Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF. CRISTIANO
BARBOSA - Diretor-Presidente em exercício da AGRO-ORGÂNICA/DF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001115/2022-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1044.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PINHEIROS, CAROBAS E
FURADOS, CNPJ nº 01.707.619/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 11.303,83. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO CEZAR DE CARVALHO, CPF
nº 543.324.786-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002061/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1041.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE PACUÍ, CNPJ nº 01.763.277/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 61.993,93. DATA DA ASSINATURA:
15/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a),
o(a) Sr.(a)
GERALDO CÍCERO
DE SOUZA
GOMES, CPF
nº
784.031.116-49.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
PROCESSO: nº 59520.000709/2020-31
ESPECIE: Termo de Cooperação Técnica sem Transferência de Recursos Financeiros nº
2.0170.00/2022, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICÍPIO DE
PARAMIRIM, CNPJ 13.675.491/0001-12; Objeto: Conjugação de esforços para o
acompanhamento em conjunto da execução e da fiscalização das obras do Sistema de
Esgotamento Sanitário a ser implantado atendendo a sede do Município de Paramirim,
doravante denominado SES de Paramirim, bem como o recebimento, pelo Município, de
toda a infraestrutura referente ao mesmo; Data: 20.07.2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF-2ª/SR e Gilberto Martins Brito - Prefeito.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000581/2022-77-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0175.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE CULTURA E DESPORTO - ABCD;
CNPJ/MF 13.654.017/0001-04; Objeto: Kit escritório; Valor total R$ 10.542,34; DATA:
12.05.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Clélia de Macedo Rocha Gomes - Presidente.
PROCESSO: 59520.001085/2022-31-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0346.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
o MUNICÍPIO DE
LUIS EDUARDO
MAGALHÃES; CNPJ/MF
04.214.419/0001-05; Objeto: Câmaras frias; Valor total R$ 74.780,00; DATA: 30.06.2022.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ondumar
Ferreira Borges Junior - Prefeito.
PROCESSO: 59520.000715/2022-50-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0272.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DA COMUNIDADE DO BARREIRO BRANCO II; CNPJ/MF 02.444.192/0001-50; Objeto: Kit
corte e costura; Valor total R$ 14.790,00; DATA: 06.06.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edvan Teixeira Santos - Presidente.
PROCESSO: 59520.000830/2022-24-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0332.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE
DA LAGOA DO ACENTO E ADJACÊNCIAS; CNPJ/MF 05.724.563/0001-46; Objeto: Caminhão
Basculante; Valor total R$ 441.755,43; DATA: 20.06.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Salvador Aguiar - Presidente.
PROCESSO: 59520.000889/2022-12-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0304.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, ASSENTADOS E PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO DE CERQUINHA E LAGOA - APROCELA; CNPJ/MF 42.256.863/0001-
74; Objeto: Rolo compactador; Valor total R$ 485.394,85; DATA: 13.06.2022. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Lucas Ribeiro Barbosa -
Presidente.
PROCESSO: 59520.000936/2022-28-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0313.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE QUEIMADA DO
QUEIROZ; CNPJ/MF 02.444.204/0001-47; Objeto: Reservatórios para Água; Valor total R$
13.328,00; DATA: 13.06.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Gean Leno Cassimiro Melo - Presidente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.001096/2021-30-e
Apostilamento ao termo aditivo nº 2.552.01/2021, CONTRATADA: BIANCA APAREC I DA
SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.103.351/0001-11, objeto: correção do
número do contrato no termo aditivo, no extrato publicado no DOU nº 135, de
19/07/2022, página 30, seção 3; onde se lê: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
2.567.00/2021... leia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.552.00/2021...; DATA:
21/07/2022. Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª SR.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000785/2022-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0243.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
município de Agrestina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº 283.869-6-CHASSI:
MBNYHBKYVMNH01083, avaliado no valor de R$ 92.038,00 (noventa e dois mil e trinta e
oito reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 244 de 22/06/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da
Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000785/2022-89-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000806/2022-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0243.00/2022, que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF em favor do Município de Parnamirim, CNPJ: 11.361.235/0001-25,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão equipado
com perfuratriz, compressor
e ferramentas para perfuração
de poço,
tombamento nº 283.608-9 - CHASSI 93ZA01LF0N8943366, avaliado no valor de
R$
904.000,00
(novecentos
e
quatro mil
reais),
pertencente
ao
acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 251
de 01/07/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência
Regional da CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei
13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000806/2022-76-
e.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da
Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ferdinando Lima de
Carvalho, Prefeito do Município.

                            

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